DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nota 2: A transmitância térmica a ser considerada é a média das transmitâncias
de cada parcela das paredes externas (excluindo aberturas), ou cobertura, ponderadas pela
área que ocupam.
Nota 3: A capacidade térmica a ser considerada é a média das capacidades de
cada parcela das paredes externas (excluindo aberturas), ou cobertura, ponderadas pela
área que ocupam.
Nota 4: No modelo real, deve ser avaliada a ocorrência de pontes térmicas nas
superfícies externas que compõem os APPs. Quando, na composição das superfícies
externas, estiver presente qualquer elemento com coeficiente de transferência térmica
(Hel,i, Equação 6.1) que represente mais do que 20 % do coeficiente de transferência
térmica total (Htotal, Equação 6.2) da superfície, a transmitância térmica e a capacidade
térmica deste elemento devem ser consideradas no método simplificado. Essa
consideração deve ser realizada por meio da ponderação do valor dessas propriedades pela
área que ocupam. O coeficiente de transferência térmica (Hel,i) deve ser calculado pela
equação:
1_MECON_12_113
Nota 5: Para ambientes em que parte da cobertura é exposta e parte é laje
entre pavimentos, deve-se considerar cobertura exposta quando 30% ou mais da área de
cobertura está exposta.
Nota 6: Para ambientes em que parte do piso está em contato com o solo e
laje entre pavimentos, deve-se considerar em contato com o solo quando 30% ou mais da
área de piso está em contato com o solo.
Nota 7: Caso um ambiente possua diferentes valores de pé-direito, deve-se
adotar um valor médio, de forma que o volume seja mantido.
7. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO A
Para a edificação ser elegível à classificação A de eficiência energética, todas as
condições dos sistemas individuais, quando aplicáveis, devem ser atendidas. Os critérios
apresentados no item 7.1 devem ser considerados quando a avaliação da envoltória for
realizada pelos métodos simplificado ou simulação. Os critérios apresentados no item 7.2
devem ser considerados independentemente do método de avaliação aplicado para a
envoltória (prescritivo, simplificado ou simulação).
7.1 Envoltória
Para que a envoltória de edificações condicionadas artificialmente possa ser
elegível à classificação A, é necessário atender ao requisito de espessura do isolamento da
tubulação de condicionamento de ar.
7.1.1 Sistemas split
Caso a edificação seja entregue com espera para instalação do sistema de
condicionamento de ar ou possua sistema instalado, este deve atender ao requisito de
isolamento térmico de tubulações para a condução de fluídos. Este requisito deve ser
avaliado por equipamento.
A Tabela 7.1 apresenta as espessuras mínimas para o isolamento térmico de
tubulações dos sistemas de refrigeração. Para isolamentos térmicos cuja condutividade
térmica esteja fora das faixas estipuladas, a espessura mínima deve ser determinada pela
Equação 7.1.
1_MECON_12_114
7.1.2 Sistemas centrais
Devem ser observados os critérios definidos no item 7.1.2.2 da INI-C.
7.2 Sistema de aquecimento de água
Para que o sistema de aquecimento de água da edificação em avaliação
possa ser elegível à classificação A, é necessário atender aos critérios de automação
para o sistema de recirculação, de controle de acionamento de múltiplos aquecedores
e de isolamento térmico de tubulações e reservatórios, quando existentes.
O não
cumprimento de algum
destes requisitos,
quando aplicáveis,
possibilita atingir no máximo classificação B de eficiência energética para o sistema de
aquecimento de água.
7.2.1 Automação do sistema de recirculação
Quando existente, o circuito de recirculação de água deve possuir um
dispositivo de controle automático para o acionamento da recirculação de forma pré-
programada. Este dispositivo de controle automático deve funcionar de acordo com
uma das seguintes opções:
a) Acionamento associado à temperatura da rede de distribuição;
b) Automação por período pré-programado (ex.: timer);
c) Comando de acionamento manual ou automático em função da demanda
de água quente.
7.2.2 Isolamento térmico das tubulações de distribuição e circuito de
recirculação
Quando existentes, as tubulações destinadas à distribuição e recirculação de
água quente devem ser apropriadas para a função a que se destinam, possuindo
isolamento térmico com espessura mínima e condutividade térmica determinadas de
acordo com a Tabela 7.2. Estes requisitos são aplicáveis para:
a) Sistemas de aquecimento de água de edificações localizadas nas zonas
bioclimáticas 1, 2 e 3;
b) Tubulação de distribuição de água quente com comprimento superior à
300 metros;
c) Tubulação de recirculação de água quente de qualquer comprimento.
1_MECON_12_115
8. PROCEDIMENTO PARA DETERMINAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA 
DAS
EDIFICAÇÕES 
RESIDENCIAIS
UNIFAMILIARES 
E
UNIDADES
HABITACIONAIS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES PELOS MÉTODOS SIMPLIFICADO E
DE SIMULAÇÃO
A classificação de eficiência energética das unidades habitacionais (UHs)
deve ser realizada por meio do seu percentual de redução do consumo estimado de
energia primária (RedCEP), comparando-se a edificação na condição real com a condição
de referência.
Independentemente do método utilizado, são avaliados dois sistemas
individuais: a envoltória e o aquecimento de água. A avaliação da envoltória pelos
métodos simplificado e de simulação considera a carga térmica de aquecimento (CgTA),
quando houver, e a de refrigeração (CgTR) dos ambientes de permanência prolongada
(APPs), bem como considera o percentual de horas de ocupação dentro de uma faixa
de temperatura operativa (PHFT) e as temperaturas operativas anuais máxima (Tomáx)
e mínima (Tomín). A UH e os sistemas individuais são classificados da classe A (mais
eficiente) à classe E (menos eficiente).
Nota: O sistema de condicionamento de ar, descrito no item B.II, auxilia na
determinação do consumo para refrigeração e aquecimento da envoltória, dividindo a
carga térmica de refrigeração e aquecimento pelo coeficiente de eficiência energética
do sistema de condicionamento de ar (CEE) do aparelho. Este sistema, entretanto, não
é classificado nas UHs.
O consumo de energia primária da edificação resulta da soma das energias
elétrica e térmica, que devem ser devidamente transformadas a partir de seus fatores
de conversão, descontando-se a parcela de energia primária referente à geração local
de energia renovável, quando existente.
A classificação é obtida para todos os sistemas em conjunto.
8.1 Classificação da eficiência energética da unidade habitacional
A classificação da eficiência energética de unidades habitacionais (UHs) deve
ser feita com base no percentual de redução do consumo de energia primária (RedCEP)
da UH na condição real em comparação à mesma UH em sua condição de referência.
O percentual de redução deve ser calculado por meio da Equação 8.1.
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1_MECON_12_117