DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091200039
39
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Revalidação do Certificado de Organização de Produção concedido à Embraer S.A .
abrangendo a unidade de fabricação de Melbourne-FL, em Melbourne, FL - EUA, no
período de 16 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.009890/2022-74.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO HIRAYAMA, matrícula SIAPE
nº 1649661, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Décima
Conferência Internacional Trienal Internacional de Pesquisa sobre Incêndio e Segurança de
Cabine na "Federal Aviation Administration - FAA", em Atlantic City - EUA, no período de
15 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010349/2022-
17.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA ,
matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do grupo Certification
Authorities for Transport Airplanes CATA, em Colônia - Alemanha, no período de 16 a 21
de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010386/2022-17.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor PLÍNIO LUÍS RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 1577829, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do
grupo de trabalho "ASTM F-44 General Aviation Aircraft", em New Orleans - EUA, no
período de 16 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.009991/2022-45.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RODRIGO VALÉRIO MAGA L H Ã ES ,
matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da primeira reunião presencial do grupo
de trabalho técnico CMT TST "Interpretation Difference for Flight Crew Awareness -
25.1322", em Washington - EUA, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2022,
ANDRÉ MARQUES CAETANO, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado
código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar avaliação
operacional da capacidade RNP-AR "Required Navigation Performance - Authorization
Required", das aeronaves Embraer EMB-550/545, em Dallas - EUA, no período de 28 de
setembro a 6 de outubro de 2022 e CARLOS JOSÉ DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº
2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar da primeira
reunião presencial do grupo de trabalho técnico CMT TST "Interpretation Difference for
Flight Crew Awareness - 25.1322" e de realizar avaliação operacional da capacidade RNP-
AR "Required Navigation Performance - Authorization Required", das aeronaves Embraer
EMB-550/545, em Washington e Dallas - EUA, no período de 25 de setembro a 6 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009898/2022-31
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
R E T I F I C AÇ ÃO
No preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 547, de 22 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 37, onde se
lê: "...processo nº 00058.046042/2022-45, deliberado e aprovado na 28ª Reunião
Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias de 2022...", leia-se:
"...processo nº 00058.046042/2022-45, deliberado e
aprovado na 28ª Reunião
Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 15 a 19 de agosto de
2022...".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.173914/2022-40,
resolve:
Art. 1º Designar Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Contratual IV, código
CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, do referido
encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 190, de 23 de junho
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 345, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I,
do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo
nº 50500.179195/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar Uendel da Silva Tavares, matrícula SIAPE nº 2245441, do
Cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, do Gabinete da Superintendência de
Gestão Administrativa, desta Agência, a partir de 09 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.253, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o disposto no processo nº 50620.000834/2022-18,
resolve:
Art. 1° Designar os servidores NABUCODONOZOR AQUINO BARBOSA FILHO,
matrícula DNIT nº 3979-9, como Presidente e RODOLFO SARMENTO PERDIGÃO, matrícula
DNIT nº 3779-6 e, CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, matrícula DNIT nº 4243-9, para
comporem a Comissão de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio
rodoviário para fins de elaboração do Termo de Transferência do segmento da BR-101/AL
compreendido entre os km 0,00 e km 2,1 (SNV202206A 101UAL1005), à Prefeitura
Municipal de Novo Lino, no estado de Alagoas.
Art. 2° Designar os servidores LEYRIAN LEYCE DA SILVA, CPF: ***.798.184-**;
CHILDREN MARCONDES BATISTA DA SILVA, CPF: ***.139.974-** e BENILSON JOSÉ DA SILVA,
CPF: ***.037.664-**, indicados pela Prefeitura Municipal de Novo Lino, no estado de
Alagoas, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 5.269, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria/DG nº 4.012, de 12/07/2022, publicada no DOU de 14/07/2022, bem
como as disposições legais previstas nas Leis nº 8.666/93 (que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) e 12.462/2011
(que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, SOB A PRESIDÊNCIA DO
PRIMEIRO, constituírem Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência
Regional no Estado da Paraíba. Fica, também, designada a Comissão Permanente de
Licitação (CPL), com no mínimo três servidores, dentre os nomeados abaixo, para
conduzirem processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a
serem realizados no âmbito desta Superintendência Regional:
- José Antônio de Araújo Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat.
DNIT nº 4235-8;
- João Paulo Natari Barbosa, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat.
DNIT nº 4199-8;
- Hélder Domingos do Nascimento, Analista em Infraestrutura do Ministério da
Economia, Mat. DNIT nº 4295-1;
- Ellen Kathia Tavares Batista, Analista em Infraestrutura de Transportes, Mat.
DNIT nº 4689-2, na qualidade de suplente de qualquer dos membros.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.963, de 13/07/2021, publicada na Seção 2
do Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 319, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
ROBSON LUIS PERCIANO BEZERRA matrícula nº 11087-50, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Controladoria-Geral da União - CGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.094, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº
10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 479, de 4 de maio de 2020, e a Portaria nº 995,
de 30 de setembro de 2021, ambas da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.095, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe confere
o inciso XX do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro
de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria se destina a instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos
de Arquivo - SubSIGA.
Art. 2º A SubSIGA tem as seguintes atribuições: