DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 12 de setembro de 2022, HENRIQUE NELSON
PIMENTEL DA SILVA, CPF nº ***.264.927-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III,
de Coordenador Técnico de Autorizações, na Superintendência de Produção de Combustíveis,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.220897/2022-58)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da
competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria EPE/PR nº 03, de 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo
indicado, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregado: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES OSÓRIO
Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética
Cessionário: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear
Cargo: Assessor de Diretoria
Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 3º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou do empregado ora cedido.
Art. 4º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo o empregado retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 5º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência do empregado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
DESPACHO TP/PRES/GCJUR/GCON Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O
GERENTE GERAL
DE GOVERNANÇA,
RISCOS
E CONFORMIDADE
da
TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no §4º, art. 10º da Lei
12.846/13, resolve:
Fundado nas razões apresentadas pela Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização PAR-TP 050/2020, prorrogar o referido PAR-TP por mais 180 (cento e
oitenta dias) a contar do término do prazo inicialmente concedido .
TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.147, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 10.883,
de 6 de dezembro de 2021, e no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 618, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
VII - do Ministério da Saúde:
.................................................................................................................................
c) 2º suplente: Diego Emiliano Romero Rovaris.
.................................................................................................................................
XI - da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Fabrício Santana Santos;
b) 1º suplente: Viviane Silveira Anjos; e
c) 2º suplente: Fernanda de Sá Martins Araújo.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA N° 2.150, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ALÉXIA DUARTE TORRES PORTUGAL, para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos do Departamento de Promoção e
Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste
Ministério, código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA N° 2.151, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear CARLOS HENRIQUE FERREIRA PONTES, para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da
Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério, código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.152, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar
MARISA
ALVES
ROMÃO, para
exercer
o
encargo
de
substituta do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código CCE 3.15, no período de 8 a 16 de setembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 944, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CLAUDIO
JOSÉ DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2168455, matrícula SIAPECAD nº 675970, ministro de
segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o parágrafo único do artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor LUÍS PAULO
MARQUES LEITE, para exercer a função de cônsul honorário em Charleston, Estados Unidos
da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de
22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como
Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do
Governo Federal, resolve:
- Confirmar FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, ministro de primeira classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 338.993.631-91, como
Ordenador de Despesas, titular;
- Confirmar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Ordenador de Despesas,
substituto;
- Confirmar FÁBIO SIMÃO ALVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 330.649.968-43, como Responsável, titular, pelos
Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
- Confirmar ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
- Confirmar MARCOS MACIEL DE ALMEIDA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 765.928.391-04, como Responsável,
titular, pela Conformidade de Registro de Gestão;
- Dispensar LYGIA MARIA CALDEIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 870.905.897-49, como Responsável,
substituta, pela Conformidade de Registro de Gestão;
- Designar ANA MARIA FRAZÃO GOMES, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 289.739.251-72, como Responsável,
substituta, pela Conformidade de Registro de Gestão;
- Confirmar WILSON DOCKHORN JÚNIOR, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 613.373.820-00, como Responsável, titular, pela
Arrecadação de Receitas;
- Confirmar FÁBIO SIMÃO ALVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 330.649.968-43, como Responsável, substituto,
pela Arrecadação de Receitas;
- Confirmar ANDRESSA RAVANELLO DA COSTA, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 008.243.661-40, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão de Patrimônio;
- Confirmar HELGA DWORSCHAK ARANTES, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.501.537-80, como Responsável,
substituta, pelos Atos de Gestão de Patrimônio.
FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA
EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE
PORTARIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:
Dispensar EVERALDO PORTO CUNHA FILHO, conselheiro, comissionado, da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor
de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data desta
publicação.
Designar, até o término de sua missão no posto, DIOGO MENDES DE ALMEIDA,
conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão
diplomática, a partir da data desta publicação
HERMANO TELLES RIBEIRO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos
termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas
regulamentares, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao conselheiro FRANKLIN
RODRIGUES HOYER para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda
classe LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, competência para executar todos os atos
de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade