DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 169, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE
SUBSTITUTA DO SERVIÇO
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº
25040.000358/2022-19 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Jaires Pinheiro Cardoso, matrícula SIAPE nº 475787, ocupante do cargo de Atendente,
integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, com fundamento no art. 20º, § 2º, II - PEDAGIO da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 22% (vinte e dois por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS BELEM DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.060, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado do Diário Oficial da União
(DOU) nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01.10.2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013, pela PT/GM/MS nº 2728, de
08/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 130, de 12/07/2022 e à vista
das informações constantes no Processo nº 25001.006151/2021-25, resolve:
Retificar a PT/DIGAD/RJ nº 958 de 24.08.2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 166, de 31.08.2022, seção 2, página 67, que aposentou o servidor
FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO, matricula SIAPE nº 0.510.931, Motorista Oficial,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, - Onde se lê: matrícula SIAPE nº 0.510.493, - Leia-
se: matrícula SIAPE nº 0.510.931.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº
192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Alterar a Portaria n° 336 de 04 de novembro de 2002 que trata da concessão
de aposentadoria ao servidor ANTÔNIO RENATO PEREIRA MEDEIROS, Matricula SIAPE nº
0657435, para fazer constar a alteração de sua aposentadoria de 75% do vencimento
básico para Integral, pela EC nº 20, art. 8º, I, I, III, a partir de 06.11.2006, devido à
conversão de tempo insalubre celetista. (SEI 25000.120090/2022-07)
OSWALDO SILVINO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 615, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ANA MARIA MORAES REBOUÇAS, matrícula SIAPE 0537186, para
exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Estadual do Ministério da
Saúde na Bahia, CCE-1.13, código nº 16.0655, do Departamento de Gestão Interfederativa
e Participativa, da Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 616, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar EDNESIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE 0533665, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão Administrativa, FCE-1.06,
código nº 16.0659, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 617, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA, matrícula SIAPE 2586406,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Institucional,
FCE-1.05, código nº 16.0665, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na
Bahia, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 618, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ISAURA DO BOMFIM SILVA, matrícula SIAPE 1798363, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Suporte em Tecnologia da
Informação, FCE-1.05, código nº 16.0667, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde na Bahia, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 619, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE 1685283, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral do Programa Nacional de
Imunizações, CCE 1.13, código n° 32.0045, do Departamento de Imunização e Doenças
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 620, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de maio de 2022, BIANCA MONTELLA DA MOTTA do
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Produção Cultural, FCPE-101.1,
código 05.0049, da Divisão do Centro Cultural do Ministério da Saúde, da Coordenação-
Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 622, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de
10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP: 25410.000740/2022-69, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor PAULO ROBERTO VASCONCELOS DA SILVA,
matrícula SIAPE n.º 398760, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz, no Estado do Rio de Janeiro, em
conformidade com o Convênio SUS n°1/2018, publicado no DOU nº 79, seção 3, de 17 de
agosto de 2018, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, no
Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Presidência.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre ao Instituto Nacional de Câncer e à Fundação Oswaldo Cruz,
no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de
10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 627, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar PRISCILA DA NÓBREGA RITO, matrícula SIAPE 1998161, para exercer o
encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Apoio Institucional, FCE 1.05, código
n° 16.0782, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 628, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar TÁCIO DANTAS DE BRITO GUERRA, matrícula SIAPE 1826314, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Transferência de
Recursos, FCE 1.06, código n° 16.0780, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Rio Grande do Norte, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa,
da Secretaria-Executiva.
ROMEU MENDES DO CARMO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 494, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o Decreto 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para realizarem
todas as ações necessárias à emissão de notas de crédito e de empenho bem como as
respectivas notas de anulação de recursos orçamentários da unidade gestora 250058:
I - Katy Toshiko Nakaya, SIAPE 1685014;
II - Marcos Lins Faustino, SIAPE 2443630.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 424, de 14 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 75, de 23 de abril de 2021, seção 2, pág.
43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAÍRA BATISTA BOTELHO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.003990/2022-46, 0028957633.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
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