DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de agosto de 2022, o cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor JOÃO
MARCELO E SILVA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1737189, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, gerando direito à recondução nos termos dos art. 21 e 29 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 421, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
10260.117035/2022-93, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de agosto de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor DIEGO HIGA
ORTEGA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1848285, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, gerando direito à recondução, nos termos dos art. 21 e 29 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 898, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.283797/2022-10, resolve:
Designar JULIANA DE MIRANDA MACK, matrícula nº 1.492.921, CPF nº
087.634.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador
de
Gestão do
Atendimento,
código
FCE
1.10,
da
Superintendência Regional
Sudeste III, nos
afastamentos, impedimentos
legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 900, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 00617.028190/2021-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora MARIANA BLOS, matrícula nº
1.491.130, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na
Procuradoria Seccional Federal em Porto Alegre/RS, órgão da Advocacia-Geral da
U n i ã o / AG U .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 901, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 00695.001001/2022-14, resolve:
Designar FELIPE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 2.245.686, CPF nº 647.810.XXX-
72, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Consultoria em Benefícios do RGPS, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Matéria Finalística, da Procuradoria Federal Especializada, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
AU D I T O R I A - G E R A L
PORTARIA AUDGER/INSS Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, bem como o contido no
processo de nº 35014.377439/2022-77, resolve:
Designar VILMA LEONCIO SILVA BAEZ, matrícula nº 1.376.086, CPF nº
076.717.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Benefícios da
Auditoria Regional em São Paulo, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 837, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
ao
servidor 
NILSON
APARECIDO
SEGANFREDO, matrícula SIAPE 0939438, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 838, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS SAVIO ARAUJO
MARINHO, matrícula SIAPE 0923561, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I,
média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.355548/2022-33 e Protocolo de Requerimento GET 912921430
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que
faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.271358/2022-
64 e Protocolo de Requerimento GET 1495352032 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 850, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
servidora JOELMA PAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE 1523380, ocupante do cargo de
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 411, do quadro de pessoal permanente
da Universidade Federal do Tocantins - Campus Universitário Porto Nacional, com
fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a
aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média
aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.316509/2022-11 e Protocolo de
Requerimento GET 304445915 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 851, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.371394/2022-27 e tarefa GET nº 750688880,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DA GUIA SILVA, na qualidade de Cônjuge do ex-
servidor PAULO AUGUSTO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 922276, ocupante do cargo de Contador,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 10/08/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/08/2022 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 853, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022
publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022,resolve:
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária
a servidora
VERA INES
GONZALEZ
CARDOSO, matrícula 0912463 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.320454/2022-43 e Protocolo de Requerimento GET 2135760905 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 854, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.128533/2022-02 e tarefa GET
nº 635872214, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à NILCIENE PEREIRA DE MENEZES, na qualidade de
Companheira do ex-servidor EDÉSIO ALVES LEITE, matrícula SIAPE nº 0910319 ocupante
do cargo de Motorista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/09/2019, com fundamento no inciso IV,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/03/2022
(data do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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