DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 285, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal e o art. 12,
XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de
2014, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001510/2022-
86, resolve:
Art. 1º Acrescer os incisos XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV ao art. 2º da Portaria
CNMP-PRESI nº 78 de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 11 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................................................
.................................................................................................................................
XXXI - TRAJANO SOUSA DE MELO, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, na qualidade de representante da Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
XXXII - MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Pará, na qualidade de representantes da Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
XXXIII - IVANILDO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Rondônia, como representante do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais - CNPG; e
XXXIV - MARCELO LEMOS DORNELLES, Procurador-Geral Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, como representante do Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais - CNPG.
........................................................................................................................"
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.2020.0006178/2022-12, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.314, do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto
Muniz, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, ocupante do cargo
de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 24.118, para o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.3003.0005796/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de
Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Especialidade Direito, matrícula
nº 82.531, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III
da Assessoria da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3, da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 64/2018, que designou o Promotor de Justiça Militar
Alexandre Reis de Carvalho para exercer a função de Membro Colaborador da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 112, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 201/2017, que designou o Procurador de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Armando Antonio Lotti para exercer a
função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 113, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
PORTARIA CNMP-CN Nº 114, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 13/2019, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado da Paraíba Clístenes Bezerra de Holanda para exercer a
função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Revogar a Portaria CN n° 220/2017, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado da Paraíba Bertrand de Araújo Asfora para exercer a função de
Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 76/2020, que designou a Procuradora da República
Cristina Nascimento de Melo para exercer a função de Membro Colaboradora da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 116, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 151/2019, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Fabiano Mendes Rocha Pelloso para
exercer a função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 117, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 191/2017, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais Jairo Cruz Moreira para exercer a função de
Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 198/2017, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia José Renato Oliva de Mattos para exercer a função de
Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 119, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 63/2018, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais Luciano Luiz Badini Martins para exercer a
função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 120, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve: