DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 734, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Despacho nº 9812/2022, de 5 de setembro de 2022,
da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE AUGUSTO SIMÕES
VAGOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na Notícia
de Fato nº 1.02.002.000016/2022-96, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 735, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000136/2022-
78, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1° Designar o Procurador Regional da República CELSO DE ALBUQUERQUE
SILVA, lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral
da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de
Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Mario Pimentel
Albuquerque, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00356003/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO
BURMAN, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1,
do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da
Portaria SG nº 53, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
agosto de 2022.
2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GUSTAVO
HENRIQUE CORREIA DE ARAUJO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
AMAPÁ, constante da Portaria SG nº 53, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de agosto de 2022.
3. Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO NARCIZO DE JESUS SILVA,
constante da Portaria SG nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de setembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 577, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII, da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.015445/2022-52 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 13675/2022, PGR-00335603/2022, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor ZAKI
HEIBLIG GREGORI OCKE, matrícula nº 32012, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região/SP para a Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112/90, com início do deslocamento condicionado ao efetivo
provimento do cargo na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a ser
disponibilizado em contrapartida à movimentação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 615, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do processo nº
19.04.3701.0003314/2022-78, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
no período de 8 a 16/9/2022, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 619, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3109.0002982/2022-74, resolve:
Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2022, o servidor JOAO LUCAS DA
COSTA BRAGA, matrícula 4499-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070038).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.231 - Designar o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de
Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (52001019), dispensando, em
consequência, a servidora CAMILE LORRANY FLAVIO ALVES, matrícula 5904-8 (processo nº
19.04.4551.0003279/2022-10).
Nº 1.233 - Dispensar, a contar de 12/9/2022, o servidor HENRIQUE CARVALHO MARCIANO
DE OLIVEIRA, matrícula 4161-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001059) (processo nº 19.04.5374.0003310/2022-20).
Nº 1.234 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/09/2022, a servidora RENATA GUEDES VE LO S O
MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise
Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo
de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010), exonerando, em consequência, o servidor
RODRIGO DE ALCANTARA FERREIRA, matrícula 3735-4.
Art. 2º Exonerar, a contar de 12/09/2022, a servidora RENATA GUEDES VELOSO
MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral
de
Justiça,
código
CC-01
(52001081)
(processo
nº
19.04.3122.0003267/2022-41).
Nº 1.236 - Art. 1º Designar, de 15/09 a 21/09/2022, a servidora MARIA EDUARDA B E LO
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de
Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001216).
Art. 2º Designar, de 13/10 a 25/10/2022, a servidora MARIA EDUARDA BELO
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
CC-01
(66001217)
(processo
nº
19.04.3402.0003479/2022-11).
Nº 1.237 - Designar o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02
(60010048) (processo nº 19.04.3756.0003201/2022-73).
Nº 1.240 - Designar o servidor WELLINGTON SILVA PINTO, matrícula 5002-4, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia de Gabinete da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-01 (76001002) (processo nº
19.04.3493.0003241/2022-28).
Nº 1.242 - Designar, de 19/09 a 24/09/2022, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça
da
Ceilândia,
código
CC-01
(72001060)
(processo
nº
19.04.3465.0003511/2022-45).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.232, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5499.0002998/2022-70,
resolve:
Designar a servidora ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, matrícula 3387-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5374.0003227/2022-30,
resolve:
Dispensar, a contar de 05/09/2022, o servidor EVILAZIO CARDOSO RIBEIRO,
matrícula 4861-5, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Economia, da função de
confiança de Auxiliar Técnico da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Samambaia, código FC-01 (76001002).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.241, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº
19.04.3465.0003439/2022-49, resolve:
Designar o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8, Analista do MPU/Direito
da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 05 a 16/09/2022,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001059).
RENATO LUQUEIZ SALLES
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