DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091200055
55
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Revogar a Portaria CN n° 65/2018, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Adriano Teixeira Kneipp para
exercer a função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 121, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 168/2016, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo Marcelo Pedroso Goulart para exercer a função de
Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 122, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 237/2017, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Mariano Paganini Lauria para exercer
a função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
PORTARIA CNMP-CN Nº 123, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18, inciso III, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Minist00E9rio Público, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO a Portaria CN nº 05/2021, que estabelece a organização
interna e as atribuições das unidades da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
resolve:
Revogar a Portaria CN n° 238/2017, que designou o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Amazonas Reinaldo Alberto Nery de Lima para exercer a
função de Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir
desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 723, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 773/2022/CMPF, de 22 de
agosto de 2022, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de
dezembro de 2023, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade
Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da
República da 1ª Região.
Art. 2° Designar o Procurador Regional da República GUSTAVO PESSANHA
VELLOSO para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 1° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 3° Designar o Procurador Regional da República DANILO PINHEIRO DIAS
para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 2° Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 4º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE
FREITAS para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 3° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 5º Designar a Procuradora Regional da República MARCIA NOLL BARBOZA
para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 4° Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Art. 6º Designar o Procurador Regional da República MAURICIO DA ROCHA
RIBEIRO para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria
do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 7º Designar a Procuradora Regional da República MONICA CAMPOS DE RÉ
para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 1° Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 8° Designar a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI
para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o Ofício
de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 9º Designar a Procuradora Regional da República CRISTINA MARELIM
VIANNA para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 1° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 10. Designar o Procurador Regional da República JOÃO HELIOFAR DE JESUS
VILLAR para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria
do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 11. Designar o Procurador Regional da República CLAUDIO DUTRA
FONTELLA para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 1° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 12. Designar a Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA
MEDEIROS para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de
2023, o 2° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 13. Designar o Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO
TEIXEIRA para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria
do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 14. Designar o Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS DE
VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO para titularizar, no período de 22 de agosto
de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 1° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade
Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 15. Designar a Procuradora Regional da República MARYLUCY SANTIAGO
BARRA para titularizar, no período de 22 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 2° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 16. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 725, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000136/2022-
78, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS
PEREIRA, lotada na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-
Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal
de Justiça, em virtude de licença médica da Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia
de Meira Luedemann, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 727, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 612, de 1º de agosto de 2022, e
tendo 
em 
vista 
o 
contido 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.000.016193/2022-89, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República DARCY SANTANA
VITOBELLO para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação
para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (Direito Público).
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS ALPINO
BIGONHA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua
designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral da República RAQUEL ELIAS FERREIRA
DODGE para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para
representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (Direito Criminal).
Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE
MEDEIROS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
Art. 5º Designar o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA
SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (Direito Público).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 731, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do CSMPF na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de setembro de
2022 (Processo nº 1.00.001.000058/2022-10), resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE
MEDEIROS para integrar, na qualidade de membro suplente, a 3ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica).
Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República ZANI CAJUEIRO TOBIAS
DE SOUZA para integrar, na qualidade de membro suplente, a 4ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal (Meio ambiente e Patrimônio Cultural).
Art. 3º Designar o Procurador Regional da República CELSO DE ALBUQUERQUE
SILVA para integrar, na qualidade de membro suplente, a 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal (Combate à Corrupção).
Art. 4º Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO
WEICHERT para integrar, na qualidade de membro suplente, a 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal (Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais).
Art. 5º Designar o Procurador Regional da República MARCELO DE FIGUEIREDO
FREIRE para integrar, na qualidade de membro suplente, a 7ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal (Controle Externo de Atividade Policial e Sistema
Prisional).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 733, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 150/2022, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018483/2022-67, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LETICIA CARAPETO BENRDT,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim/RS, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República
LEONARDO TREVIZANI CABERLON, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no
Município de Ji-Paraná/RO, no Inquérito Civil nº 1.31.001.000217/2022-00, bem como
nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS