DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a
contar de 19 de setembro de 2022, a seguinte cessão:
Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal
Ponto: 6.000
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)
Processo n.º 532.542/2022
ARTHUR LIRA
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO CAVALCANTI CUNHA, ponto nº 7671, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos
e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto nº 7058, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto n° 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos e
Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PRISCILLA SALES ARRUDA, ponto n° 8266, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Material e
Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.583 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, ADINALDO DE ANDRADE JUNIOR, ponto n.º
251862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO MOSQUINI.
Nº 4.584 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, YSKARLATY LORRANY GONÇALVES VICENTE, ponto
n.º 254510, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDIO LOPES.
Nº 4.585 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, GEANNE MOREIRA RAMOS, ponto n.º 262810,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NORMA AYUB.
Nº 4.586 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, JULIETE CORDEIRO LEAL, ponto n.º 265472, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 4.587 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, ANA LUIZA RABELO MAGALHAES, ponto n.º
267666, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS VERGIL I O.
Nº 4.588 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARÃES
JUNIOR, ponto n.º 267932, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
MÁRCIO LABRE.
Nº 4.589 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, ANA MÔNICA PARENTE LEMOS RODRIGUES,
ponto n.º 268069, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS
V E R G I L I O.
Nº 4.590 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, JOSÉ AILTON RIBEIRO, ponto n.º 269979, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 4.591 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, CIRANDO MELO CARDOSO, ponto n.º 271770,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALINE GURGEL.
Nº 4.592 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, RODRIGO CARVALHO DA SILVA, ponto n.º
272162, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO LABRE.
Nº 4.593 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, ROBSON DA SILVA SANTOS, ponto n.º 272261,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. LEONARDO.
Nº 4.594 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de setembro de 2022, STÉFANY LOHANY DE PAULA ISAAC, ponto n.º
272410, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO WALDIR.
Nº 4.595 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.084 de 04 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022, que nomeou FRANCISCO EDUARDO
MENEZES DE QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEO DE BRITO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 4.596 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA GONZAGA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) IGOR TIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.597 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LÍDIA DE SOUZA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PROFESSOR ISRAEL BATISTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.598 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA DA SILVA PINHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EDIO
LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.599 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIA MARIA PEREIRA SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.600 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MILTON ALMEIDA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.601 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
OTONI DE PAULA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.602 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SARA GONZAGA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO
SABINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.603 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TANIA MARA XAVIER DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) EXPEDITO NETTO, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVEDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.796, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.000055/1982-39, resolve:
fundamentado no art. 7º da Lei nº 3.373/58, em razão de renúncia expressa
da beneficiária em virtude de casamento, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento)
da pensão temporária concedida a ANA KARLA SOUZA SALES, na condição filha solteira,
maior de 21 anos, não ocupante de cargo público permanente, e, nos termos do art. 7º,
inciso II, da Lei nº 3.373/58, reverter a referida cota cancelada para LOLITA SOUZA
SALES, na condição de cônjuge, alterando a cota da pensão temporária de 50%
(cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) da remuneração que percebia o ex-
servidor JOSÉ
BISPO SALES, matrícula 113788,
a partir da data
do casamento,
22/8/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1065104, resolve:
Nº 2.850 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
BARBARA DE SOUZA MARQUES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1065478, resolve:
Nº 2.852 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GEVILZA
DE JESUS
SANTOS para
exercer o
cargo, em
comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.
MARCIO TANCREDI