DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 712 - SGP, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico n.º 10.975/2022 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
servidora MIRIAM HAMILTON, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II da EC n.º 103/2019, na base
de 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art.
26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, II do
mesmo normativo.
Desª EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 291, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao
determinado no Acórdão nº 4358 /2022 - TCU - 2ª Câmara, resolve:
Art. 1º. Alterar o Ato PR nº 159 TRT-SP, de 11/04/2019, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 11/04/2019, referente à concessão de aposentadoria
voluntária à servidora Wania Miraci Viegas, matrícula 59552 para, no que concerne à
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada, fazer
constar
a
seguinte
redação:
"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de
Juiz, FC-03, incorporado antes de 08/04/1998, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/90,
acrescentado, pela Medida Provisória nº 2.225-45/01; e 1/5 (um quarto) da função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e 3/5 (três quintos) do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Juiz, CJ-02, incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força de
sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária nº
2004.34.00.048565-0, movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do
Trabalho- ANAJUSTRA Federal, na qual a servidora consta como beneficiária, em
consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE".
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 313 TRT-SP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar e autorização para
provimento
RODOLFO RUDSON AVELINO LEITE/ 77º colocado da lista geral/ redistribuição
do cargo de Stephanie Mussy Feres Toledo, nº 2993/ ;
DANIEL NOGUEIRA CHIGNOLI/ 78º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Maria Rita Oliva Alves, nº 1822/ PROAD 41772/2022;
PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA/ 79º colocado da lista geral/ exoneração
de Lara Henrique Neves, nº 28/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
BRUNO LUIZ CORREIA/ 80º colocado da lista geral/ aposentadoria de Ana Lucia
Rocha Sa, nº 841/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
RAISSA GEORGIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA/ 24ª colocada da lista de
candidatos negros/ exoneração de Alexandre Serrano Rajagopalan, nº 668/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
IVAN ALBERTO LONGO PALMA/ 82º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Dora Neiva Alves Cambauva, nº 1756/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR/ 83º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Doroti Pinto de Avila, nº 1941/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO/ 85º colocado da lista geral/ redistribuição do
cargo de
Ana Cristina
Cavalcante Reinaldo Andrade,
nº 2847/
Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
AMANDA PERRUSI OLIVEIRA/ 86ª colocada da lista geral/ redistribuição do
cargo de Ernesto Heráclio do Ego Neto, nº 2848/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº
73/2022 e Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
GABRIELLA DESIDERIO DE BRITTO/ 25ª colocada da lista de candidatos negros/
aposentadoria de Maria Helena Mota, nº 1622/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
LUIZA ARAUJO ZOCRATTO/ 87ª colocada da lista geral/ posse em outro cargo
público de Igor Duarte de Alvarenga, nº 2102/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022
e Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
LUIZ CARLOS UZEDA DA SILVA FILHO/ 88º colocado da lista geral/ aposentadoria
de Armando Fagundes dos Santos, nº 2145/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022
e Ofício TRT DG Nº. 27/2022 do TRT7;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 314 TRT-SP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear JULIANA CAVALCANTE PARPINELLI, 12ª colocada na lista geral,
para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Rodrigo Rebouças dos Reis, nº 2995;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 315 TRT-SP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a
Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Nomear TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA, 27º colocado na lista geral,
para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Marcio Peixoto Andrade
em outro cargo público, nº 1562;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 316 TRT-SP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ Classificação/ Vaga/ Legislação complementar e autorização para
provimento
MARIANA SOARES TRIGO JACOB/ 13ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Lucas Drummond De Rodrigues em outro cargo público, nº 3510/
Decreto Federal nº 9.508/2018;
LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO/ 160ª colocada da lista geral/ posse
de Raquel Machado Milward em outro cargo público, nº 2429/
CAMILA MIRANDA SOUSA RACE/ 36ª colocada da lista de candidatos negros/
redistribuição do cargo de Larissa Maria Vasconcelos da Silva, nº 3529/ Lei nº 12.990/2014
e Resolução CNJ nº 203/2015;
CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO/ 162ª colocada da lista geral/
redistribuição do cargo de Narah Pinheiro Cabral Santos, nº 3528/
CINTIA APARECIDA NUNES PEREIRA/ 165ª colocada da lista geral/ aposentadoria
de Dalva Vieira, nº 1412/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
JOAO PEDRO COSTA SOARES/ 167º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Dieni de Oliveira, nº 1431/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
IVANA LOPES NASCIMENTO/ 168ª colocada da lista geral/ aposentadoria de
Maria Silvia Siqueira Hidalgo, nº 1768/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
PAULA CRISTINA BARRETO REHEM/ 42ª colocada da lista de candidatos negros/
aposentadoria de Marilene Silva Pedra, nº 2577/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
MARINA BATISTA/ 170ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Silvia Regina
Brandt Ferres, nº 1961/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
LUCIANA MIRALHA PELEGRIN NASCIMENTO/ 171ª colocada da lista geral/
aposentadoria de Maria Suélha Rodrigues, nº 2286/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº
73/2022;
PAULA FERREIRA ALONSO / 173ª colocada da lista geral/ aposentadoria de
Claudia Cardoso, nº 1387/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
JOAO
VITOR
ALENCAR
DE
OLIVEIRA /
174º
colocado
da
lista
geral/
aposentadoria de
Denize Maria
Gonçalves Tavares Lima,
nº 770/
Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA FILHO/ 43º colocado da lista de
candidatos negros/ aposentadoria de Devanir Benevento, nº 1430/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e Ofício
GP/TRT16 nº 244/2022;
ANDRE CHIABAY JUNGER DE MIRANDA VIEIRA / 175º colocado da lista geral/
aposentadoria de Léia Linero, nº 1617/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e
Ofício GP/TRT16 nº 244/2022;
CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA / 176ª colocada da lista geral/ falecimento de
Margareth Mary Machado, nº 1689/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 e Ofício
GP/TRT16 nº 244/2022;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 317 TRT-SP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ Classificação/ Vaga/ Legislação complementar
RODRIGO MELO DE OLIVEIRA/ 12º colocado da lista geral/ exoneração de Alex
Francisco Shimabukuro, nº 3181/ ;
JEANLUIS TEIXEIRA MAGALHAES/ 15º colocado da lista geral/ posse de Luis
Filipe da Silva Sant'ana em outro cargo público, nº 3463/
JEAN FELIPE DO ROSARIO VIEIRA/ 16º colocado da lista geral/ posse de Pedro
Ivo Vasconcellos da Costa Pinto em outro cargo público, nº 3447/ ;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do ATO PR Nº 291 de 08 de setembro de 2022, referente à
servidora Wania Miraci Viegas, matrícula nº 59.552, no Diário Oficial da União desta
edição, por erro material, no art. 1º, onde se lê: "(...) e 1/5 (um quarto) da função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e 3/5 (três quintos) do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Juiz, CJ-02, (...)"; leia-se: "(...) e 1/5 (um quinto) da função
comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, e 3/5 (três quintos) do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Juiz, CJ-02, (...)"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DGP Nº 477, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º,
II, da Portaria DG nº 2, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 30 da
Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO
o
constante
no
processo
TRT/e-PAD/29258/2022;
,
resolve:
Art. 1º Exaurir os efeitos da Portaria GP n. 819/2015, publicada no Diário
Oficial da União em 26/10/2015, que removeu o servidor Ariovaldo Ferreira Marques,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o
Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Sílio Alexandre de
Couto Araújo, daquele Regional.
Art. 2º Lotar o servidor Ariovaldo Ferreira Marques na Vara do Trabalho de
Paracatu.
Art. 3º Conceder ao servidor Ariovaldo Ferreira Marques 10 dias de trânsito,
contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL POLASTRI GOMES FERREIRA
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