DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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4
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915198/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA, CNPJ nº
12261228000114. AJUSTE DO VALOR DO BEM E DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
52.616,67, Valor de Contrapartida: R$ 52.616,67, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data
de Assinatura: 10/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JARBAS PEREIRA RICARDO, CPF nº 724.013.624-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902194/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MOREIRA SALES, CNPJ nº
76217025000103. Ajuste no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 1.823,32, Valor de
Contrapartida: R$ 1.823,32, Vigência: 31/12/2020 a 02/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RAFAEL BRITO DO PRADO, CPF nº 049.334.159-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901194/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 18125146000129.
Complementação da contrapartida. Valor Total: R$ 9.463,26, Valor de Contrapartida: R$
9.463,26, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: KENY S OA R ES
RODRIGUES, CPF nº 385.174.691-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 886218/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JECEABA, CNPJ nº 20356739000148.
Alteração do valor total do objeto pelo acréscimo de contrapartida no valor R$30.061,33(
trinta mil e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para execução do objeto. Valor
Total: R$ 72.061,33, Valor de Contrapartida: R$ 72.061,33, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOSE DONIZETE ALMEIDA MAIA, CPF nº
865.156.756-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901295/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ITAOCARA,
CNPJ
nº
28615557000156. Ajuste do Plano de Trabalho e Aumento de Contrapartida Financeira.
Valor Total: R$ 50.883,33, Valor de Contrapartida: R$ 50.883,33, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: GEYVES MAIA VIEIRA, CPF nº 963.810.607-
78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903241/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SANTANA,
CNPJ
nº
13913140000100. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 7.736,83,
Valor de Contrapartida: R$ 7.736,83, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 451.004.035-
00.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 45, de
27 de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022,
incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à Concorrência nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das
Unidades de Manejo Florestal nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, vem a
público informar o resultado da habilitação da Concorrência em epígrafe, conforme ata
de reunião da CEL realizada em 09 de setembro de 2022. A CEL decidiu por
unanimidade: a) habilitar as empresas: Agrícola Tangará LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-
14)
para as
UMFs I,
II e
III,
Ápice Consultoria
e Projetos
LTDA. (CNPJ
-
19.116.550/0001-07) para as UMFs I, II e III, Blue Timber Florestal LTDA. (CNPJ -
08.759.125/0001-01) para as UMFs I, II e III, Cedro Indústria e Comércio de Madeiras
LTDA. (CNPJ - 24.342.947/0001-49) para as UMFs I, II e III, Ebata Produtos Florestais
LTDA. (CNPJ - 15.294.432/0001-20) para as UMFs I e II, Eccomad Indústria e Comércio
de Madeiras LTDA. (CNPJ - 07.415.076/0001-27) para as UMFs I, II e III, Ecotrade
Florestal LTDA. (CNPJ - 42.608.762/0001-15) para as UMFs I, II e III, Forest Ark
Investimentos LTDA. (CNPJ - 74.002.056/0001-11), para as UMFs I, II e III e Fortimber
Indústria Florestal EIRELI (CNPJ - 27.836.767/0001-01) para a UMF III; b) inabilitar as
empresas: Andres Kruger EPP (CNPJ - 19.711.188/0001-04) pelo não atendimento
parcial do requisito a que se refere o item 7.4.1.2.6. do edital de concessão, Diogenes
P. Battisti LTDA. (CNPJ - 08.189.402/0001-98) pelo não atendimento parcial do requisito
a que se refere o item 7.4.1.2.6. do edital de concessão e pelo não atendimento dos
requisitos a que se referem os itens 7.4.1.2.2. e 7.6 do edital de concessão, Renascer
Agroindústria EIRELI (CNPJ - 22.506.862/0001-23) pelo não atendimento dos requisitos
a
que
se referem
os
itens
7.4.1.2.2. e
7.6
do
edital de
concessão,
Sondas
Empreendimentos LTDA.
(CNPJ -05.878.101/0001-83) pelo não
atendimento dos
requisitos a que se referem os itens 7.4.1.2.5. e 7.6 do edital de concessão e Vale do
Amazonas Alimentos LTDA. (CNPJ - 11.864.313/0001-04) pelo não atendimento dos
requisitos a que se referem os itens 7.4.1.2.5. e 7.6 do edital de concessão e pelo não
atendimento dos requisitos a que se referem os itens 7.4.1.2.2. e 7.6 do edital de
concessão. Fica concedido o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, conforme o artigo 109, I, b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
contados na forma do artigo 110 do mesmo diploma legal.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona de Humaitá
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar
defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI, município: Porto de
Pedras/AL:
Código do Beneficiário: AL0154000000001; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000005; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000011; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000018; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000020; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000021; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000022; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000029; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000031; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000035; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000039; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000045; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0154000000051; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: DUAS BARRAS II, município: Murici/AL:
Código do Beneficiário: AL0174000000055; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: FLOR DO BOSQUE, município: Messias/AL:
Código do Beneficiário: AL0194000000037; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação II.
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA/POÇO DE ANTAS, município: São Luís do
Quitunde/AL:
Código do Beneficiário: AL0190000000029; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: OZIEL ALVES/AQUIDABAN, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0165000000051; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0165000000060; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0165000000116; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código
do Beneficiário:
AL0165000000117;
Modalidade
do Crédito
1:
Fo m e n t o .
Projeto de Assentamento: MARGARIDA ALVES II/SÃO MACÁRIO, município:
At a l a i a / A L :
Código do Beneficiário: AL0222000000003; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: Porto Calvo/AL:
Código do Beneficiário: AL0010000000133; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0010000000365; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0010000000410; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0010000000450; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação I.
Projeto de Assentamento: GUANABARA, município: São Luís do Quitunde/AL:
Código do Beneficiário: AL0177000000002; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0177000000033; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: SANTA LUZIA DO RIACHÃO, município: São Luís do
Quitunde/AL:
Código do Beneficiário: AL0053000000018; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: SÃO TIBÚRCIO, município: São Luís do Quitunde/AL:
Código do Beneficiário: AL0223000000001; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL0223000000010; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL0223000000014; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Projeto de Assentamento: DOM HELDER, município: Murici/AL:
Código do Beneficiário: AL0051000000038; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL0051000000081; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I.
Projeto de Assentamento: ÁGUA FRIA, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0031000000056; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto de Assentamento: ANGICO, município: Traipu/AL:
Código
do Beneficiário:
AL0237000000004;
Modalidade
do Crédito
1:
Complementação - Apoio Inicial I.
O pagamento dos valores devidos será efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
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