DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
9/9/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 251/2022. a) Nº
do Processo:
21000.059968/2022-36; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Ronivon Maciel Gama; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem
por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/9/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 260/2022. a) Nº
do Processo:
21000.081908/2022-08; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Santa Tereza do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 25.086.844/0001-28, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Antônio da Silva Campos; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
9/9/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 263/2022. a) Nº
do Processo:
21000.084908/2022-51; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Rio Negro/MS, inscrita no CNPJ nº 03.501.558/0001-49, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Cleidimar da Silva Camargo; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem
por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de
suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/9/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LEILÃO SAP/MAPA Nº 1/2022
A Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022, em conformidade com as Leis Federais 8.987/95 e
8.666/93, e, ainda, o resultado da Sessão Pública de Leilão e julgamento de Habilitação,
promovidos pela Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria SAP/MAPA nº
493, de 15 de dezembro de 2021, com assessoria técnica da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA ,
BALCÃO, observado o constante no Processo SEI nº 21000.029905/2021-74, resolve:
PRORROGAR, com fulcro no item 19.3 do Edital de Leilão SAP/MAPA nº 1/2022,
o prazo para assinatura do contrato de concessão do:
Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), adjudicado em favor da empresa
Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$
140.757,74 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro
centavos); e
Terminal Pesqueiro Público de Manaus (AM), adjudicado em favor da empresa
Amazonpeixe Aquicultura Ltda., CNPJ nº 04.882.773/0001-08, valor do lance vencedor R$
126.991,07 (cento e vinte e seis mil , novecentos e noventa e um reais e sete
centavos).
Desta feita, CONVOCA para a ASSINATURA eletrônica do CONTRATO até o dia
28 de outubro de 2022.
A empresa convocada deverá observar o item 18 do Edital e apresentar a
documentação comprobatória indicada em até 5 (cinco) dias antes da assinatura do
CO N T R AT O.
Os documentos, eventuais dúvidas e a solicitação para assinatura eletrônica do
contrato deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico tpp.sap@agro.gov.br.
ANDREIA LINS RIBAS
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 01/2020, referente a
implantação de Unidade de Pesquisa, localizada no reservatório da UHE de Itaipu, Parque
Aquícola Ocoí, no município de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná, que tem como
PERMITENTE
a
União, por
intermédio
do
Ministério
da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento, e do outro lado como PERMISSIONÁRIO INSTITUTO NEOTROPICAL DE
PESQUISAS AMBIENTAIS - INEO, CNPJ Nº XX.X68.315/0001-XX. Processo de Cessão nº
21000.030283/2020-46. Data da Rescisão: 29/08/2022.
ANDREIA LINS RIBAS
Secretária de Aquicultura e Pesca
Substituta
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 140/2021,
celebrado entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SAP/MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25, a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, CNPJ-MF nº 83.052.191/0001-62, o
FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE, organização da sociedade civil, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.537.443/0001-04, e o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ
sob o nº 37.115.375/0001-07. Objeto: atualização do Plano de Trabalho do ACT nº
140/2021, firmado entre a SAP/MAPA e o FUNBIO, em 11 de novembro de 2021.
Assinaturas: Andreia Lins Ribas - Secretária de Aquicultura e Pesca Substituta, Rosa Maria
Lemos de Sá -Secretária Geral - FUNBIO e Olivaldi Alves Borges Azevedo - Secretário de
Áreas Protegidas Substituto - MMA. Data da assinatura: 09 de setembro de 2022.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911728/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MATOS COSTA, CNPJ nº
83102566000151. ADITIVO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$
84.273,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.273,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: PAULO BUENO DE CAMARGO, CPF nº 439.388.339-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 886993/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBIRAMA, CNPJ nº 83102418000137.
Valor da Contra Partida. Valor Total: R$ 141.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.400,00,
Vigência:
31/12/2019 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ADRIANO
POFFO, CPF nº 056.499.899-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 885177/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE COMERCINHO,
CNPJ
nº
18414615000120. Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 90.378,36, Valor de
Contrapartida: R$ 90.378,36, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº 001.697.096-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917148/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
PALMEIRA, 
CNPJ 
nº
76179829000165. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 158.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 158.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SERGIO LUIS BELICH, CPF nº 752.815.549-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910308/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ nº
01612376000110. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 24.350,26, Valor de
Contrapartida: R$ 24.350,26, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura:
27/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA, CPF nº 812.391.574-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902606/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SELBACH, CNPJ nº 87613501000121.
Supressão de Itens, Inclusão de itens novos e aumento de contrapartida.
Toda documentação está anexada na Aba ANEXOS/EXECUÇÃO. Valor Total: R$ 314.250,00,
Valor de Contrapartida: R$ 314.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MICHAEL KUHN, CPF nº 008.757.140-48.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903493/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO, CNPJ nº
87613162000183. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 229.989,80, Valor de
Contrapartida: R$ 229.989,80, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PEDRO DOS SANTOS, CPF nº 644.999.870-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902879/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIUM, CNPJ nº 01189497000109.
solicitação de Termo Aditivo de valor. Valor Total: R$ 117.406,06, Valor de Contrapartida:
R$ 117.406,06, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, CPF nº 055.898.602-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909040/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AMAMBAI, CNPJ
nº 03568433000136. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.180.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 225.000,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, CPF nº 663.061.161-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 914967/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE
VALE DO SOL, CNPJ nº
94577574000170. Alteração do valor da contrapartida municipal em razão do fracasso da
licitação realizada - Pregão Presencial 24/2022. Valor Total: R$ 80.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MAIQUEL EVANDRO LAUREANO SILVA, CPF nº 015.020.370-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902855/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JATAI, CNPJ nº 01165729000180.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 178.867,73, Valor de Contrapartida: R$
178.867,73,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
HUMBERTO DE FREITAS MACHADO, CPF nº 341.665.801-91.