DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091200007
7
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12506, SR(SP)D/SR(SP)/INCRA-INCRA DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA - SR (08), através do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 486/2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 03/04/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado pelo Decreto
9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março de 2018,publicada no DOU de 13 de março
de 2018, CONSIDERANDO não ter localizado o registro de pagamento de prestações do Crédito Instalação do INCRA apresentadas no relatório abaixo, CONSIDERANDO ainda a necessidade
de garantir o princípio do contraditório e ampla defesa e observância do art. 2º da Lei 9.784/99 c/c o art. 9 e 10 da IN/INCRA/69/2011, CONVOCA o trabalhador rural, relacionado no quadro
a seguir, para COMPARECER na unidade do INCRA mais próxima, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Edital, para regularização das pendências
financeira referente a inadimplência do crédito instalação apontado abaixo.
Município: Mirandópolis Projeto de Assentamento: UNIÃO
. Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
. SP034600000045
JOSÉ MARCOS LOPES
153.484.488-11
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na
data de
emissão da notificação
Dias em
atraso na
data de
emissão da notificação
. 1
17/10/2017
R$2.436,18
R$ 3.348,33
1730
O assentado ora convocado poderá comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo - SR(08) no endereço Dr. Brasílio Machado, nº 203, - Bairro Santa
Cecília, São Paulo/SP, CEP 01230-906 ou outra unidade mais próxima.
Informamos que o não pagamento, ou a não impugnação do débito por meio de defesa escrita, no prazo deste Edital, ensejará no encaminhamento do débito para Inscrição em
Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial e, observado o prazo
de 75 (setenta e cinco) dias contado da data da ciência desta, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Em conformidade com o Art. 10 da IN/INCRA/69/2011, as dívidas vencidas e não liquidadas no prazo de 90 dias a contar da data de seu vencimento, serão inscritas em Dívida
Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o fim de subsidiar ação judicial do Débito, pela PGF.
Caso a presente dívida tenha sido paga solicitamos que seja apresentado o comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-08-São Paulo.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA OFERTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU efetuada na Edição nº 167 de 01/09/2022, Seção 3, página 11, referente ao Comunicado CONAB/MOC Nº 018, de 01/09/2022,
informo as alterações do preço do Arroz em Casca, nas Tabelas de Sobretaxa (Centro Oeste, Sudeste e Sul e Norte e Nordeste), a seguir:
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/09/2022 A 15/09/2022
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
14,3333
-
14,2720
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,5559
1,7837
1,5508
1,3333
1,6167
1,9400
1,6167
1,6167
1,5833
1,4966
1,4286
. Farinha de Mandioca
4,8900
-
3,4000
4,4000
-
5,1130
-
3,1092
3,1718
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
4,8094
-
-
-
-
4,7564
4,8691
-
-
. Feijão Comum
4,1667
4,9195
5,0030
4,6030
4,5229
5,1063
3,1551
5,3073
2,9665
3,4787
3,0200
. Milho em Grãos
1,1800
1,2100
1,2000
1,0800
1,3600
1,1700
1,2766
1,3000
1,2700
1,3800
1,3700
. Soja (3)
2,8182
2,6790
2,8373
2,6923
-
2,9282
-
2,8372
2,8265
2,9167
2,8847
. Sorgo
0,8120
0,8120
0,8050
0,7350
-
0,8120
-
-
-
0,9660
-
. Trigo
2,0000
1,8667
1,6667
-
-
-
-
2,0250
1,7887
1,6780
1,7833
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/09/2022 A 15/09/2022
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
13,8667
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,6378
1,6378
1,6378
1,7403
1,6378
1,6378
1,5352
1,6378
1,6378
1,5750
1,5750
1,5750
1,5083
1,5783
1,5833
1,6333
. Farinha de Mandioca
3,2000
3,5666
2,4000
5,2650
2,7000
3,4000
2,3500
3,8584
3,5833
2,6600
3,4000
-
4,8750
-
-
6,6667
. Feijão Comum
-
4,7500
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,8333
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,7000
-
-
-
. Milho em Grãos
1,3433
1,1600
1,3300
1,1200
1,5600
1,3433
1,2300
1,4700
1,3800
1,4400
1,3420
1,3420
1,3300
1,1700
1,6000
1,1700
. Soja
-
2,6795
-
2,8385
-
-
2,7510
-
-
-
-
-
2,9068
2,4242
-
2,7477
. Sisal - Tipo 2
-
4,4100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 21217.000136/2017-19. Primeiro Aditivo ao Contrato de Credenciamento
Conab nº 020/2017. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, CNPJ:
26.461.699/0376-96. 
Contratada:
FOCO 
Clínica
Oftalmológica 
Ltda,
CNPJ:
12.774.387/0001-12. 
Objeto: 
prorrogar 
excepcionalmente 
o 
Contrato 
de
Credenciamento 
Conab 
nº 
020/2017,
firmado 
originalmente 
em 
12/09/2017.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, e § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas
alterações posteriores. Nota de empenho: 2022NE000645. Vigência: 13/09/2022 a
12/09/2023. Data assinatura: 09 de setembro de 2022. Assinam pela Contratante:
Kerley Mesquita se Souza - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger -
GEFAD. Assina pela Contratada: Thiago George Cabral Silva - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000227/2019-78. Contrato nº 253/2020. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0052-20. Contratada: MAC
Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - ME, CNPJ: 15.562.375/0001-12. Objeto:
Terceiro termo aditivo para prorrogação do Contrato Administrativo nº 253/2020 para
a prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada nas dependências da Unidade
Armazenadora de Ponta Grossa/PR, por mais um período de 12 (doze) meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de
Licitações e Contratos - Conab. Programa de Trabalho: 205898, Fonte de recursos:
0100022135, Natureza da Despesa: 33.90.37, Plano Interno: VIGIL-OSTEN, Nota de
Empenho: 2022NE000045. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Data da Assinatura:
06/09/2022. Assinam pela Contratante: Erli de Pádua Ribeiro - Superintendente
Regional e Gladis Terezinha Vefago - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Merien Stefani King - Sócia Administradora.