DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091200035
35
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 54/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-CNA 04.562.559.0001/66
M-155
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-CNA 41.413.920.0001/19
CNA 151
.
SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304.0001/78
SC 51
. JORGE ANTONIO ROLIM NEGREIROS - ME
23.037.450.0001/54
AT AC A R E J O
.
N. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
19.439.315.0001/68
BAJARA II
.
JOSÉ RICARDO CORDEIRO FRANÇA
119.628.102-59
C AT A R I N A
. JWH WAKIM FILHO TRANSP. MARIT.EIRELI 15.590.095.0001/18
LUNNA I
. JWH WAKIM FILHO TRANSP. MARIT.EIRELI 15.590.095.0001/18
LUNNA I
.
RAIMUNDO NONATO BENTES RAMOS
111.756.482-72
FARIAS RAMOS
.
NAVEGAÇÃO AMAZONAVE LTDA
04.379.079.0001/64
NM X
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022000408,
005P2022000416, 005P2022002117, 005P2022002125, 005P2021001366, 005P2021001412,
005P2021001439, 005P2021001447, 005P2021001455 e 005P2021001463 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 55/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público
a
quantos interessarem
o
presente EDITAL,
em
especial,
aos Senhores
abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP
LT DA - M E
07.851.657/0001-
01
ANNA KAROLINE IV
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-
46
BERTOLINI XLVIII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-
46
BERTOLINI L
.
J. J. FERREIRA - ME
08.537.651/0001-
27
IVANILDO
. A D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -
ME
13.178.013/0004-
40
PONTAO 
SAO
CRISTOVAO IV
.
AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA
06.025.395/0005-
06
PETRONORTE 3
. L M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-
45
NAVETRANS - 4
. MANOEL MARCOLINO DA ROCHA NETO
628.176.802-78
B FREIRE
.
RENILSON FEITOSA ROCHA
605.831.262-00
ANNA KAROLINE IV
( AQ U ÁV I A R I O )
. EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP
LT DA - M E
07.851.657/0001-
01
ANNA KAROLINE IV
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO
-
ITACOATIARA/AM, 
tramitam
os
AUTOS
DE 
INFRAÇÃO
Nº
005P2021001587,
005P2021001498, 
005P2021001609, 
005P2021001641, 
005P2022000556,
005P2022000661,
005P2022000670, 
005P2022000688,
005P2022000696
e
005P2022000700 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 56/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
EDILBERTO PEREIRA SARUBI - EPP
23.060.783/0001-
02
ORIXIMINÁ III
.
JOSE GOMES DE ALMEIDA
030.835.002-20
BOM SOCORRO IV
.
JOSE GOMES DE ALMEIDA
030.835.002-20
BOM SOCORRO IV
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-CNA 04.562.559/0001-
66
RIO ARAGUAIA
. COMPANHIA DE NAV. DA AMAZONIA-CNA 04.562.559/0001-
66
E-158
. DORINALDO MOURA SERV. DE TRANSP. E
INTERM. LTDA
03.031.727/0001-
24
PETRODADO I
. DORINALDO MOURA SERV. DE TRANSP. E
INTERM. LTDA
03.031.727/0001-
24
TRÊS IRMÃS
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2022000564,
005P2022000572, 005P2022000581, 005P2022000602, 005P2022000629, 005P2022000645
e 005P2022000653 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal
com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 731000
Nº Processo: 63181.001930/2022-33.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS.
Contratado: 12.538.156/0004-52 - MASON EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de engenharia para o comando do material de fuzileiros
navais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/09/2022 a
09/09/2023. Valor Total: R$ 509.500,00. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
BATALHÃO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 731050
Nº 
Processo: 
63107004997202212. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em produção de arte, diagramação, programação visual e impressão de
materiais gráficos diversos, para atender as necessidades do Corpo de Fuzileiros Navais e
do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.. Total de Itens Licitados: 59. Edital:
12/09/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praça Mauá, S/n, Ilha
Das 
Cobras, 
Centro 
Rio 
de 
Janeiro/rj,
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/731050-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAIO CEZAR DUARTE DA SILVA
Aux.licitações e Contr.
(SIASGnet - 09/09/2022) 731050-00001-2022NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: União Federal - Comando da Marinha - Batalhão Naval. Objeto: Registro de
preço para a eventual prestação de serviço de para gerenciamento de viaturas, mediante
intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender a todas as
viaturas da Fortaleza de São José (FSJ), sob administração do Batalhão Naval, relativo à
manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, utilitários e pesados, diesel e
gasolina/etanol, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais e
de materiais recomendados pelos fabricantes, assim como os serviços de assistência de
socorro mecânico e guincho 24h. Processo Administrativo nº. 63107.005283/2021-41,
Pregão Eletrônico 10/2021, tendo como finalidade o registro de preços. Prazo de vigência:
doze (12) meses, a contar da data da assinatura da ATA nº. 31050/01/10/2021: Empresa:
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. GRUPO 1,
ITENS: 1, 2, e 3 TOTAL DO GRUPO R$ 290.972,47; GRUPO 2, ITENS: 4, 5 e 6 TOTAL DO
GRUPO R$ 323.087,19, GRUPO 3, ITENS: 7, 8, e 9 TOTAL DO GRUPO R$ 303.490,90. VALO R
TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 917.550,56. Data da assinatura: 11/08/2022.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS (CeIMPL), pelo presente
edital, após tentativa, sem sucesso, de comunicação pelo Ofício Externo nº 61/2022, do
CeIMPL, por meio do e-mail enviado no dia 30AGO2022, vem NOTIFICAR a EMPRESA AT L
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.457.007/0001-23, com sede na
Estrada do Pau Ferro, n° 1218, sala 605 - Freguesia - Rio de Janeiro/RJ, para, querendo, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, apresentar DEFESA PRÉVIA por infringir
o subitem 13.1.1. do Termo de Referência (TR) nº 26/2020 da Diretoria de Abastecimento
da Marinha (DAbM), tendo em vista o não fornecimento dos gêneros alimentícios
solicitados por meio das Notas de Empenho nº 2021NE000537 e 2021NE000743. Não
havendo a manifestação da EMPRESA beneficiária, no prazo supracitado, entende-se por
cumprido o direito da ampla defesa e contraditório, ensejando a aplicação das penalidades
estabelecidas no TR supramencionado. Processo Administrativo nº 63514.000660/2022-
34.
AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 53117.302114/2021-19. Contratante: Diretoria-Geral de Desenvolvimento
Nuclear e Tecnológico da Marinha; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e
Teléfrafos (EBCT). Espécie: Contrato nº 9912472029; Fundamento Legal: Art.62, § 3°, II,
da Lei 8.666/93. Valor: R$ 12.000,00; Licitação: Inexigibilidade de Licitação; Objeto:
Contratação dos serviços e produtos para postagem de documentos e encomenda
oficiais.
Prazo de
Vigência: de
30/09/2022
a 30/09/2023.
Data da
Assinatura:
11/08/2022