DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 3/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Paulo Alves dos Reis, Prefeito do
Município de Caetanos.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 4/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Candeal.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Candeal, Estado da
Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município
e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 3/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Everton Pereira Cerqueira, Prefeito
do Município de Candeal.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 5/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Coração de
Maria. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Coração de
Maria, Estado da Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo
daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro
Nacional. Data de Assinatura: 3/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe
Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Kley Carneiro Lima,
Prefeito do Município de Coração de Maria.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 6/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Itatim.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Itatim, Estado da
Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município
e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 10/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Daiane Silva dos Anjos, Prefeita do
Município de Itatim.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 8/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Ouriçangas.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Ouriçangas, Estado
da Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 10/09/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Antonio Dias Marques, Prefeito do
Município de Ouriçangas.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 9/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Pedrão.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Pedrão, Estado da
Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município
e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 3/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Sosthenes Serravalle Campos, Prefeito
do Município de Pedrão.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 10/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Rio do
Antônio. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Rio do
Antônio, Estado da Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo
daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro
Nacional. Data de Assinatura: 3/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe
Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Gerson de Souza
Ribeiro, Prefeito do Município de Rio do Antônio.
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 13/MUN/BA/2019, celebrado entre
o Ministério da Defesa, CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Serra Preta.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Serra Preta, Estado
da Bahia, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução
Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de
Assinatura: 10/08/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Franklin Leite da Silva, Prefeito do
Município de Serra Preta.
Acordo de Cooperação nº 15/MUN/BA/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Tanquinho. Objeto: realização da
Operação do Projeto Rondon no Município de Tanquinho, Estado da Bahia, no ano de
2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da
Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução Normativa nº 1, de 15 de
janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 21/04/2022.
Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Jose Luiz dos Santos Reis, Prefeito do Município de
Tanquinho.
Acordo de Cooperação nº 16/MUN/BA/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Iaçu. Objeto: realização da Operação
do Projeto Rondon no Município de Iaçu, Estado da Bahia, no ano de 2023, por meio
de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Decreto
nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro
de
1997, da
Secretaria
do Tesouro
Nacional.
Data
de Assinatura:
3/08/2022.
Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Nixon Duarte Muniz Ferreira, Prefeito do Município de
Iaçu.
Acordo de Cooperação nº 20/MUN/BA/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25 e o Município de Aramari. Objeto: realização da
Operação do Projeto Rondon no Município de Aramari, Estado da Bahia, no ano de
2023, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da
Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Instrução Normativa nº 1, de 15 de
janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 3/09/2019.
Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Fidel Carlos Souza Dantas, Prefeito do Município de
Aramari.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 530001
Nº 
Processo: 
59000009273202103. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços gráficos, diagramação com vistas a confecção de
livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners, e demais serviços gráficos,
monocromáticos e policromáticos, de vários formatos e gramaturas, incluindo prova de
impressão, acabamento, embalagem, empacotamento, etiquetagem e transporte, para
atendimento de diversas demandas do Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito
do Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 12/09/2022 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado -
Térreo - Sala p 22, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00005-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/09/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/09/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/09/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920964/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ nº 75771279000106.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 99.900,00, Valor de Contrapartida: R$
99.900,00, Vigência:
17/01/2022 a
17/07/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente:
ROGERIO SIMONETTI
MARINHO, CPF
nº 413.011.294-53,
Convenente: PAULO WILSON MENDES, CPF nº 045.433.009-04.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02501.004736/2019-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
62.025.440/0001-50 - ENGECORPS ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Termo de Contrato nº 009/2021/ANA para até 27/05/2023. Data de Assinatura:
08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 17/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos do tipo Scanner A3
com mesa digitalizadora, transceivers e discos SSD.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/09/2022) 443001-44205-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 35/2022; Processo SEI CNJ nº 07395/2022;
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CNPJ nº 07.421.906/0001-29, e a
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-
08; Objeto: colaboração entre a ANA e o CNJ, visando à capacitação mútua e ao
desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo,
segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do
saneamento básico; Vigência: 12 meses; Data da assinatura: 9/8/2022; e Signatários: pelo
CNJ, Ministro Luiz Fux - Presidente, e pela ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios - Diretora-
Presidente.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 193003
Nº Processo: 59400.002633/2022-14.
Pregão Nº 32/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 05.043.720/0001-58 - RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI.
Objeto: Aquisição de 01 grade aradora 14 discos, conforme processo 59400.002633/2022-
14..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Valor
Total: R$ 58.980,00. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO 
TERMO
ADITIVO 
AO
CONVÊNIO 
Nº
905348/202; 
Processo
nº
59800.002382/2020-95. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de São Félix do Araguaia/MT,
CNPJ/MF nº 03.918.869/0001-08. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da
Dotação Orçamentária, Valor Total: R$ 2.825.568,65, Concedente: R$ 2.559.700,00 ,
Convenente: R$ 265.868,65; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas:
01/07/2022, , Nelson Vieira Fraga Filho - Superintendente , CPF nº 323.213.251-00,
Janailza Taveira Leite- Prefeita, CPF nº 049.351.084-28.