DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091200042
42
Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 237/2017.
Nº Processo: 11761.000406/2017-53.
Pregão. Nº 16/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A supressão
de 1,90% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento
no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65, i, alínea "b", e parágrafo 1º, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 21/08/2022 a 08/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.189.583,92. Data de Assinatura: 21/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 148/2021.
Nº Processo: 10880.100208/2021-56.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A supressão
de 0,39% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento
no inciso II, Parágrafo Segundo do Artigo 65 da Lei nº 8.666/1993: Supressão de 1 (um)
posto de motorista na Controladoria Geral da União (CGU/SP), a partir de 18/07/2022 e
Supressão de 1 (um) certificado digital da PRFN 3ª Região/SP, a partir da data de
assinatura.. Vigência: 26/08/2022 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.945.930,48. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 170131
Nº Processo: 10880101757202148. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de restauração da impermeabilização das lajes expostas ao
tempo e reservatório superior de água potável do edifício sede da SRA-SP, situado à
Avenida Prestes Maia, 733 - Luz - São Paulo - SP. Total de Itens Licitados: 33. Ed i t a l :
12/09/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00017-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 12/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
será divulgado pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 09/09/2022) 170131-00001-2022NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.101154/2022-13.
Dispensa Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 42.272.856/0001-66 - TOALHEIROS REAL EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços por dispensa de licitação de serviço de locação de enxoval da emergência para
atender o serviço médico da sra/rj, contemplando a lavagem, higienização, passadoria e a
embalagem em sacos plásticos transparentes, selados e identificados por tipo de peça,
bem como a coleta, entrega e transporte uma vez por mês, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do aviso de dispensa eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2022 a
11/09/2023. Valor Total: R$ 6.442,40. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2022/COF
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 352/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Estado
do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 005918/2022, firmado entre o
Estado e o Banco de Brasília S.A. - BRB, cujos recursos serão destinados ao Projeto de
Investimento na Área de Desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará,
denominado - Asfalto por Todo Pará II. INTERVENIENTE: Banco de Brasília S.A. - BRB.
VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.103038/2022-08.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
05
de
setembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBA L H O ;
pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WAGNER DOS SANTOS MAIER.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 353/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 005918/2022,
firmado entre o Estado e o Banco de Brasília S.A. - BRB, cujos recursos serão
destinados ao Projeto de Investimento na Área de Desenvolvimento Urbano, Eixo
Mobilidade,
no
Estado
do
Pará,
denominado
-
Asfalto
por
Todo
Pará
II.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ.
VALOR:
400.000.000,00
(quatrocentos
milhões
de
reais).
PROCESSO
SEI
Nº:
17944.103038/2022-08.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
05
de
setembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Estado, o
Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH
BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM e pelo
BANPARÁ, o Sr. Diretor Financeiro e de Produtos e Serviços Comerciais, RICARDO
JORGE LIMA DE MELO e pela Sra. Diretoria Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2022/COF
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 331/2022/C0F de Garantia. PARTES: União
e o Município Coronel Freitas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00072-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos
serão
destinados
a
Pavimentação asfáltica,
Insumos
para
pavimentação,
Sinalização
de vias
urbanas e
rurais
e demais
itens necessários
para
infraestrutura viária, como pontes, ciclovias, calçadas, etc. e Iluminação Pública
com lâmpadas econômicas, LED ou outra tecnologia, insumos para a iluminação
na área urbana e rural, bem como demais itens necessários para infraestrutura
de iluminação para a Administração pública municipal. INTERVENIENTE: Banco
do Brasil S.A. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.104702/2021-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de setembro de
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA
DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, DELIR
CASSARO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA
VECCHIA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 330/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Coronel Freitas/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00072-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão
destinados a Pavimentação asfáltica, Insumos para pavimentação, Sinalização de vias
urbanas e rurais e demais itens necessários para infraestrutura viária, como pontes,
ciclovias, calçadas, etc. e Iluminação Pública com lâmpadas econômicas, LED ou outra
tecnologia, insumos para a iluminação na área urbana e rural, bem como demais itens
necessários para infraestrutura de iluminação para a Administração pública municipal.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.104702/2021-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de setembro de
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, DELIR CASSARO; pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO COMÉRCIO EXTERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Número do Certificado de Garantia de Seguro de Crédito à Exportação: 833-2022. Partes:
a União, representada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da
Economia - CAMEX/SE/SECINT-ME (CREDORA). MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA., CNPJ
nº: 17.285.030/0001-94 (EXPORTADOR ou DEVEDOR). MAC JEE PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
nº: 31.433.075/0001-90 (FIADOR). Objeto: prover contragarantia à garantia prestada pela
União, na forma de instrumento de confissão de dívida com fiança, sem ônus para a União.
Fundamento legal: Art. 5º, inciso I da Lei nº 9.818/1999. Vigência: 13/09/2022 a
13/09/2026. Valor total: US$ 23.192.400,00 (vinte três milhões cento e noventa e dois mil
e quatrocentos dólares estadunidenses).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 10880.004207/98-07
Objeto: Cessão de Uso Onerosa do espaço em águas públicas federais, pertencente à União
por força do art. 20, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, com área total de 224,70
m², sendo 210,65 m² para estrutura física e 14,05 m² para berços de atracação, destinado
a regularização de estrutura náutica, sendo o espaço contíguo ao terreno de marinha e
acrescidos localizado na Rua Sergipe, 73, Barra Velha, Ilhabela, no estado de São Paulo,
cadastrado em regime de inscrição de ocupação, em nome do favorecido, sob o RIP nº
6509 0100149-40.
Cedente: União.
Cessionário: Sonia Maria Vallejo Talocchi, CPF ***.854.538-**.
Finalidade: A estrutura do espaço físico em águas públicas, de uso restrito, destinado ao
laser, utilizado como píer para atracação de pequenas embarcações.
Fundamentação Legal: art. 3º, II, e §2º, I e II e art. 4º, §2º da Portaria SPU/ME nº 5.629,
de 23 de junho de 2022; art. 25, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a inexigibilidade de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União
em São Paulo, Sr. DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES, ratificada pela Sra. Secretária do
Patrimônio da União, FABIANA RODOPOULOS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 125/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 125/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua das Garças, Quadra 11, Lote 15, Santa Genoveva - Goiânia/GO.
Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 130/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 130/2022, homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Estrada para Cruzeiro do Norte, s/nº - km 09 - Uraí/PR. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
Fechar