DOU 12/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 173, segunda-feira, 12 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Observações:
- As modalidades descritas na Tabela 1 permitem que o bolsista seja
enquadrado na Classe B quando cumprir apenas um dos requisitos, ou enquadrado na
Classe A quando acumular mais de uma qualificação requerida para o nível ou demonstrar
algum destaque curricular, como a obtenção de prêmios;
- Pesquisadores que possuem vínculo com outras instituições que tenham
Acordos de Cooperação com o Inmetro, classificados nas categorias DCT-1 a DCT-3 poderão
receber 20, 40 ou, excepcionalmente, 60 % do valor da bolsa descrita na Tabela 1, em
função da dedicação a proposta de interesse do Inmetro;
- A categoria DCT-1 é reservada a candidatos que tenham mostrado excelência
continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem
grupos de pesquisa consolidados. O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte
dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade para incluir aspectos
adicionais que mostrem uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no
Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras científicas em projetos de risco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 52600.018663/2018-52.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: Repactuar e Reajustar o Contrato Administrativo de Serviços
Continuados nº. 22/2020 (SEI 0753534), com base nos cálculos apresentados na Nota
Técnica nº 39/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1310815), em consonância ao art. 65, §
8.°, da Lei 8.666/1993; e Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato
Administrativo de Serviços Continuados n.° 22/2020 (SEI 0753534), com base na Nota
Técnica nº 22/2022/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1275574), conforme previsto no
item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso ii do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início
em 10/09/2022 e término em 10/09/2023.. Vigência: 10/09/2022 a 10/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.434.981,97. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2022
A
SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA
DE
GOIÁS DO
INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício
de suas atribuições conferidas nos artigos 26, § 4º e 28, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e correio eletrônico,
NOTIFICA a empresa TOTAL LIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.168.618/0001-72, quanto à aplicação da penalidade de MULTA e
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO COM ESTA SUPERINTENDÊNCIA
DE GOIÁS, com fundamento no Artigo 87, Incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, em virtude de
diversas SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Contrato nº
09/2018, em face de recorrentes pendências e erros na documentação apresentada,
mensalmente, pela Empresa e ainda, em razão dos fatos mencionados, a Fiscalização e a
Gestão do Contrato nº 09/2018 formalizou o REGISTRO DE DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL, caracterizando que a
Empresa vem reiteradamente apresentando
deficiências na apresentação da documentação requerida mensalmente, com reincidência
no descumprimento de cláusulas contratuais. Resguarda-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso da imposição das
penalidades, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla e prévia defesa.
CRISTIANE DIAS LEPIANE
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do
presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das
notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se
encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura
do auto de infração e, instauração de processo administrativo.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº
DO
P R O C ES S O
Nº DO AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ES T A D O
. L J
INDUSTRIA DE
CERAMICA
E
ARTEFATOS
LTDA-
CERAMICA ALDEIA II
05.644.247/0001-64
1858/2021
4001130004682
SE
. L.P.M
DE
MACAE
TRANSPORTES LTDA
07.081.239/0001-82
0547/2020
3314080
RJ
. JEFFERSON
CASSIMIRO SANTOS -
MSP
R E P R ES E N T AÇÕ ES
35.440.738/0001-54
0088/2022
4001130004714
MG
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 13 da Resolução
CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, caberá apresentação de defesa
administrativa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº
403, Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas
atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo
relacionados,
tendo
em
vista
o
retorno
da
notificações
de
decisão
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em
local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão proferida
nos processos abaixo relacionados, bem como para efetuarem o pagamento
das multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº
DO
P R O C ES S O
Nº
DO(S)
AUTO(S)
DE
I N F R AÇ ÃO
ES T A D O
. PADMA INDUSTRIA E
ALIMENTOS S.A
89.940.878/0250-
24
3078/2014 1954086
SP
. MANOEL
PEREIRA
ROCHA
745.24.635-20
4061/2015 1962467
SP
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
6119/2015 1964231
PE
. BIO.
IND.
DE
ALIMENTOS S.A
06.182.989/0001-
88
6353/2015 1964014
SP
. BIO.
IND.
DE
ALIMENTOS S.A
06.182.989/0001-
88
6493/2015 1964527/1964526SP
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
0692/2016 1967108
PE
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
2390/2016 1968912
PE
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
2532/2016 1968721
PE
. AMSL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
13.219.584/0001-
32
3673/2016 2757880
MG
. AMSL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
13.219.584/0001-
32
0165/2017 2759534
MG
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
0480/2017 2759709/2759708PE
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
0617/2017 2760613
PE
. USINA
RIBEIRÃO
LT DA
11.642.612/0001-
02
0830/2017 2760630
PE
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
1132/2017 2760916
PE
. KIVITA
ALIMENTOS
LT DA
05.582.337/0001-
78
1207/2017 2761099
PE
. USINA
RIBEIRÃO
LT DA
11.642.612/0001-
02
1208/2017 2761096
PE
. LUCIANO
BARBOSA
R O D R I G U ES
039.559.624-66
2932/2017 2762947
PE
. UNIDOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LT DA
08.208.391/00001-
46
3108/2017 2761378
PE
. LUIZ A BOSI DA SILVA
LANCHONETE - ME
14.252.295/0001-
06
3217/2017 2761525
ES
. EURO PAPEIS LTDA -
EPP
26.648.731/0001-
06
3237/2017 2762148
SE
. AMSL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
13.219.584/0001-
32
3839/2017 2762829
MG
. AMSL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
13.219.584/0001-
32
5391/2017 2764343
MG
. AMSL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
13.219.584/0001-
32
5423/2017 2764323/2764325/2763993/2763995
MG
. JM&N
COMERCIO
LTDA - ME
11.070.436/0001-
73
6139/2017 2765274
CE
. JM&N
COMERCIO
LTDA - ME
11.070.436/0001-
73
2584/2018 2768570
CE
. EUROPEL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PAPEIS LTDA
13.365.345/0001-
90
4723/2018 2769685
SE
. M E R C AV A L E
MERCANTIL VALE DO
SOL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
41.798.240/0001-
60
0836/2019 2771335
MG
. JRS
ALIMENTOS
EIRELI
10.425.948/0001-
42
1424/2019 2772026
SC
. R O D O CO N
CO N S T R U ÇÕ ES
30.090.575/0006-
18
1576/2019 3311659
SP
. JRS
ALIMENTOS
EIRELI
10.425.948/0001-
42
1946/2019 3311176
SC
. JRS
ALIMENTOS
EIRELI
10.425.948/0001-
42
2350/2019 2772463
SC
. MIX
DO
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
09.137.485/0001-
34
0038/2020 3313004
RJ
.
.
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da
Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59
da Lei 9.784/1999, caberá interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição
de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º,
8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão
continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente
edital poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento
da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros,
honorários e despesas judiciais;
- INCLUSÃO
no CADIN (Cadastro
Informativo de
Créditos não
Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da
Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que
envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório
de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores
informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado
na Rua Minas Gerais, nº 403, Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
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