DOE 12/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº184 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 684/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará – SESA/HEMOCE. CONTRATADA: Empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório
(Reagentes e Insumos para Imuno-Hematologia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20212502 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 68.115,00 (sessenta e oito mil e cento e quinze reais) pagos em parcelas mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 183345 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30 06068 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2
.91.00.1.30 09276 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de
Barros Carlos e Maria Aparecida Gomes.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 74/2022
PROCESSO Nº: 03419428/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na realização de exames de alta complexidade para
diagnóstico de patologias, visando à readequação dos atendimentos especializados, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores, estadual e
municipais, registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, e assim será ofertado qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),
regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I JUSTIFICATIVA: O presente caso se amolda à possibilidade de contratação por Inexigibilidade de Licitação fundamentada no caput do art. 25,
da Lei Federal nº 8.666/1993, pela inviabilidade de competição, tendo em vista o resultado parcial do Chamamento Público nº 001/2022, pelo qual restou o
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.192.776/0001-08, habilitada para fins de credenciamento e consequente contra-
tação, conforme Termo de Homologação nº 17/2022 – Resultado Parcial do Edital de Chamamento Público Credenciamento nº 001/2022 (D.O.E 05.07.2022)
VALOR GLOBAL: R$ 1.311.307,92 ( (um milhão, trezentos e onze mil, trezentos e sete reais e noventa e dois centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.01.00.0 e 5434 - 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.00.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado
no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 02/09/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 02/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 80/2022
PROCESSO Nº: 05504293/2021 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura parcial de
peças originais, do equipamento Ultrassom Marca Philips, modelo HD7 Ultrasound System pertencente ao Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão –
CIDH, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O Ecocardiograma bidimensional com Doppler é um exame direcionado à avaliação do coração,
alta sensibilidade, rápido e não invasivo. Utiliza feixes de ultrassom para obter imagens da anatomia do coração em tempo real, possibilitando avaliar sua
estrutura (câmeras, músculos, válvulas, grandes artérias e veias) VALOR GLOBAL: R$ 19.049,89 ( dezenove mil, quarenta e nove reais e oitenta e nove
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.631.20071.03.33903900.2.91.00.1.30 - 10821 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
29/08/2022 - Cristina Figueiredo Sampaio Façanha RATIFICAÇÃO: 29/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 234/2022 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE; II - OBJETO: Repasse de recursos financeiros, por parte do município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº
34/2022, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulação da
transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 34/2022,
firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês,
conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 20.880,33, da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6,
convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto pelo Ministério da
Saúde na mesma conta estadual do valor mensal de R$ 36.436,18, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2022 com vigência
até 31/12/2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 236/2022 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ – CE; II - OBJETO: Repasse de recursos financeiros, por parte do município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº
34/2022, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulação da
transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 34/2022,
firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês,
conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 10.863,67, da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6,
convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto pelo Ministério da
Saúde na mesma conta estadual do valor mensal de R$ 18.957,10, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2022 com vigência
até 31/12/2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Otacilio de Morais Neto.
Dalila Nogueira Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 238/2022 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CRUZ – CE; II - OBJETO: Repasse de recursos financeiros, por parte do município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resolução da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº
34/2022, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulação
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº
34/2022, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10
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