DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091300008
8
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 12.908, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.010590/2022-59.
Expede à FUCHS EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA, CNPJ
nº 09.815.018/0001-16, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.917, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.010562/2022-31.
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à DOUGLAS ALEXANDRE
DUFLOTH, CPF nº ***.014.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara
notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à
autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências
associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 9.614, DE 4 DE JULHO DE 2022
Anula o Ato nº 6276, de 06 de maio de 2022, publicado no Diário oficial da
União e no Boletim de Serviço Eletrônico em 19 de maio de 2022, em razão de vício de
legalidade por haver reproduzido o mesmo efeito de outro Ato administrativo exarado pela
Agência.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 10.939, DE 27 DE JULHO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a SILVANEI ANDRÉ
LAURINDO, CPFJ nº ***.181.396-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 11.572, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização de uso das radiofrequências a FARPAL AGROPASTORIL E
PARTICIPACOES LIMITADA, CNPJ nº 23.879.182/0001-18, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.780, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Expede autorização a HENRIQUE ARAUJO FURTADO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.642.356-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.816 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Silvio Antonio Cordeiro
Farinelli, CPF nº ***.254.378-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 11.817 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a Harsco Metals Ltda, CNPJ
nº 32.592.073/0011-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 11.818 - Expede autorização a HELIO CARLONI, CPF nº ***.952.806-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 12.790, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a FERNANDO EGBERTO
FEITAL DE CAMARGO, CPF nº ***.217.438-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 12.791, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
FERNANDO
LUIZ
GONCALVES 
BEZERRA,
xxxx20414xx,
50408845597,
26/12/2021, JOSE PATRICIO JUNIOR, xxxx91224xx, 50406971048, 03/05/2020, ASTEOMAR -
ASSESSORIA TECNICA DE OPERAOES MARITIMAS LTDA-EPP, xxxx57490001xx, 50004714407,
04/02/2020, ERICO AMORIM DAS VIRGENS, xxxx25644xx, 50407107045, 21/06/2020,
SAULO PAULO FERREIRA LEAO, xxxx84944xx, 50408131985, 30/05/2021.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
FERNANDO LUIZ GONCALVES BEZERRA,
xxxx20414xx, 50421020431, JOSE
PATRICIO JUNIOR, xxxx91224xx,50430908393, ASTEOMAR - ASSESSORIA TECNICA DE
OPERAOES MARITIMAS LTDA-EPP, xxxx57490001xx, 50421433000, ERICO AMORIM DA S
VIRGENS, xxxx25644xx,
50421146109, SAULO PAULO FERREIRA
LEAO, xxxx84944xx,
50421542560.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à ANDRE LUIZ DE ASSIS ALCANTARA, CPF/CNPJ nº
***.470.541-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.871, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Declara extinta, por cassação, a autorização outorgada, por intermédio do At o
nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no diário oficial da união de 24/12/2020, para
explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional, a entidade a seguir relacionada, em razão do advento do termo final das
autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos à data da
expiração, na seguinte ordem: entidade, cnpj, fistel : TV CIDADE LTDA, *****.170/0001-**,
50424202662.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010202/2022-12.
Expede autorização a LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES, CPF nº
***.889.371-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.720 - Processo nº 53542.010161/2022-64.
Declarar extinta, por
renúncia, a autorização outorgada
a GEOVANE
MOREIRA 
MIRANDA, 
CPF 
nº 
***.465.841-**, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como a
extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.745 - Processo nº 53542.010163/2022-53.
Expede autorização a ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR,
CNPJ nº 01.395.634/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.747 - Processo nº 53542.010160/2022-10.
Expede autorização a FABIO DALLABRIDA, CPF nº ***.336.401-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.792 - Processo nº 53545.000839/2022-71.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARCOS ROBERTO
DE TOLEDO, CPF nº ***.464.831-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como a extinção da outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.805 - Processo nº 53542.010039/2022-98.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONDOMÍNIO PASSEIO
DAS AGUAS SHOPPING, CNPJ nº 23.282.496/0001-39, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12808.
Processo nº
53542.010231/2022-84. Expede
autorização a
ANTONIO MARCOS MEURER, CPF nº ***.409.829-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente