DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser
lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor,
assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas
responsabilidades.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAP/MAPA Nº 510, de 28 de dezembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 1.841, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.055484/2022-77, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-01/N°1.094, de 01 de Junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de Junho de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO, no cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719068, para considerá-la
aposentada com fundamento no Art. 10 § 1° I, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterado os demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.842, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.084745/2020-02, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-01/N°1.833, de 19 de Outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de Outubro de 2020, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a HERIBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, no cargo de Assistente de Administração,
Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718732, para considerá-la aposentada com
fundamento no Art. 10 § 1° I, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de Novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os
demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.843, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguintes, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.084684/2020-75, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-01/N°1.832, de 19 de Outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de Outubro de 2020, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a TERESINHA DE JESUS BATALHA SILVA, no cargo de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718738, para considerá-la
aposentada com fundamento no Art. 10 § 1° I, da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterado os demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.860, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.159989/2019-12, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR-01/N°109, de 22 de Janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de Janeiro de 2020, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a CARLOS
ALBERTO SILVA TEIXEIRA, no cargo
de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718773, para considerá-lo
aposentado com fundamento no Art. 10, § 1°, I da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterado os demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.861, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.003977/2020-60, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR-01/Nº 1.180, de 25 de Junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de Junho de 2020, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a JOAO BATISTA LOPES DE FREITAS, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão III,
Matrícula SIAPE nº 0718840, para considerá-lo aposentado com fundamento no Art. 10, §
1°, I da Emenda Constitucional n°103, de 12 de Novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo inalterado os demais termos do
referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
PORTARIA Nº 1.862, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118 , inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n°531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.048128/2022-05, resolve:
Alterar os termos da Portaria /SR-01/Nº 965, de 18 de Maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 08 de Junho de 2022, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a JOSE SANDRO CAMPOS DE CASTRO, no cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719048, para considerá-lo
aposentado com fundamento no Art. 20, § 2°, II da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterado os demais termos do referido ato.
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.845, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art.
118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
54000.097571/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora TERESA GOMES FERNANDES,
Matrícula SIAPE nº 0720131, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à
vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.097571/2022-00.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO