DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 231, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
a 1º Sgt PMDF MEIRILENE VIEIRA DE SOUSA da Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 12 de
setembro de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O
CORREGEDOR
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II,
do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01
de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n°
12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na
Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 24
de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos abaixo relacionados,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1726963,
DANYELLE VERCOZA DE MATOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem Animal, matrícula SIAPE 2177217, e JOSE VINHOTE COSTA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE 1459899, para comporem Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
.
P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/ SECRETÁRIO
MEMBRO 2
EM FACE DE
.
21000.037513/2021-89
TJ nº 262, de 12/09/2022
ANDRE
LUIZ
DE BARROS
JOSE VINHOTE COSTA
DA N Y E L L E
VERCOZA
DE
M AT O S
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA ALIMENTOS, CNPJ
nº 83.310.441/0001-17
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, conforme o ciclo de
pactuação dos trabalhos.
Art. 4º O membro secretário substituirá o Presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.658, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.081129/2022-02,
resolve:
Designar MAURICIO MARINHO FORMIGA, matrícula SIAPE nº 2793052, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCPE 101.3, ANDRE LUIZ LOPES DE
ALMEIDA, da Coordenação de Sustentação de Aplicações Sistêmicas, da Coordenação-Geral
de Sistemas e Automações, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 1º de agosto de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.659, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e na Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria
SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
21050.007816/2022-62, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor EZEQUIEL COELHO KREMER,
matrícula SIAPE nº 2172081, a partir de 2 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.660, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
de 5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e na Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela
Portaria SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21050.007816/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS FERNANDO TORRE LARA, matrícula
SIAPE nº 2169840, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício na Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de
Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.663, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21012.010664/2019-36, resolve:
Dispensar ELIZABETE RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 2792337, da
Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Seção de Apoio Administrativo, da
Coordenação Regional de 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.664, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21012.010664/2019-36, resolve:
Designar DANIELA BENEVIDES MELO, matrícula SIAPE nº 2477725, para exercer
a Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Seção de Apoio Administrativo,
da Coordenação Regional de 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.665, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083993/2022-31,
resolve:
Designar EDUARDO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 9031856, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da
Divisão de Gestão e Maturidade de Processos, da Coordenação do Escritório de Processos,
da Coordenação-Geral de Planejamento e Processos, do Departamento de Governança e
Gestão, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de Acompanhar e assessorar o Secretário de Comércio e Relações Internacionais
em missão à Manila, Hanói, Bangkok e Kuala Lumpur, República das Filipinas, República
Socialista do Vietnã, Reino da Tailândia e Malásia, no período de 15 a 27.09.2022, com
ônus para Missões-SCRI. (Processo n° 21000.088859/2022-26)
Autoriza GUSTAVO PORPINO DE ARAÚJO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Alimentos e Territórios, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar de eventos da rede Champions 12.3, que coordena coalizão global
"Food is never waste" durante a semana da Assembleia Geral da ONU, em Nova York,
Estados Unidos da América, no período de 16 a 24.09.2022, com ônus para Embrapa.
(Processo n° 21148.012278/2022-49)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 111, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
262, de Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, e Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo
MA-21024.009623/2021-82, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, a servidora ANTUZIA
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "A"
da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com Art. 3º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Substituta
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.256, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe da designação de servidor responsável pela
gestão, acompanhamento e fiscalização do Termo de
Fomento Plataforma
+ Brasil
nº 901969/2020,
processo nº 21000.033147/2020-16.
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, consoante delegação de competência
conferida pela Portaria nº 337, de 4 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 9 de
novembro de 2020, Edição: 213, Seção: 1, Página: 1, e Portaria nº 20, de 14 de janeiro de
2020, publicado no D.O.U. em 16 de janeiro de 2020, Edição: 11, Seção: 1, Página: 3,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora, Sandra Silvestre de Souza, matrícula SIAPE nº
4179224, como gestora do Termo de Fomento nº 901969/2020, celebrado entre o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação dos Pescadores
Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo em Valença-Bahia, que tem como objeto:
"Reestruturação de infraestrutura da produção, comercialização e transporte de produto
pesqueiro e aquícola, contribuindo para o aumento da produção e agregação de valor e
qualidade aos produtos gerados pelos associados da APEMMAR". Nos moldes da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º Nos casos de substituição, o servidor que estiver sendo substituído
deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do convênio, até aquela data, de
forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
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