DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 919, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear LUANA FERREIRA DE SOUSA, CPF ***.172.161-**, para exercer o cargo
em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de Gestão e
Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, do Departamento
de Governança Institucional, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.013455/2022-07).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para proferir palestra no evento "A Amazônia como Superpotência da
Bioeconomia: Investir em Inovação e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável",
promovido pelo Science Panel for the Amazon (SPA), em Nova York/EUA, de 14/09/2022 a
19/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01280.001318/2022-95.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 219, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Maria do Perpetuo Socorro Nascimento
dos Santos, pelo falecimento ocorrido em 07 de julho de 2022, do aposentado Geraldo
Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0663518, considerando o inciso I do Artigo 217 da
lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 51, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 11921/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a FLÁVIO DE CARVALHO MAGINA, matrícula
SIAPE nº 0664064, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003485/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 50, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 11817/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOÃO BENEDITO DIEHL, matrícula SIAPE nº
0664413, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019(Processo nº 01340.004023/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020,
Anexo VIII, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria
de Empreendedorismo e Inovação do MCTI para, em observância da legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado
nesta Portaria:
Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), cujo objeto é o apoio ao Projeto "SBRT - Estruturação do Macro
Plano de Ação e Novo Modelo de Negócio".
Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, Matrícula SIAPE nº 0664402; e
Fiscal
Suplente:
Osório
Coelho Guimarães
Neto,
Matrícula
SIAPE
nº
1830902.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Secretário
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 261, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, conforme decisão judicial transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, de acordo com o Mandado de Segurança nº 2003.61.00.018714-0, da
12ª Vara Federal Cível de São Paulo, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Fernando Fornarolo, CPF nº ***.988.718-**, matrícula SIAPE nº
0668200, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 418274, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada
no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. - Processo CNEN/IPEN nº 01342.004768/2022-68.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 80, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Designar o servidor GERALDO SORTE, Analista em C&T, CPF: ***.899.481-**,
para a função de substituto eventual do Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação
deste Conselho, código DAS 101.5, pelo período de 13/9/2022 a 14/9/2022. (Processo SEI
nº 01300.010472/2022-72).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Radiodifusão, para
Integrar a delegação brasileira que participará da Conferência de Plenipotenciários 2022
(PP-22), da União Internacional de Telecomunicações - UIT, em Bucareste, Romênia, de 22
de setembro a 2 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme Processo nº
53115.024439/2022-11.
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar das reuniões do Conselho de Operações Postais (COP) e do
Conselho de Administração (CA), da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 19
a 30 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus parcial para o MCom, conforme
Processo SEI nº 53115.023543/2022-98.
FÁBIO FARIA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 6.285, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 144, de 1º de agosto de 2022, Seção 2, página 22, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor ERNANI DE SOUZA MONTEIRO FILHO, matrícula SIAPE
nº 1346881, onde se lê: "com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que
trata o art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019", leia-se: "com fundamento legal no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019",
conforme Processo SEI nº 53115.018707/2022-65.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.719, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.424.171-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Licitação em Radiodifusão, código FCE 1.13, da Secretaria de Radiodifusão
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo (Processo SEI nº 53115.024761/2022-40).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 6.720, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: