DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 10.415 - Designar NATALIA DE ALMEIDA VICENTE, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2192593 para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe da Divisão de Gabinete, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual, e na vacância do cargo.
Nº 10.416 - Designar ALAIDE BERTOLINE VALADÃO, matrícula Siape nº 1339131, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE 101.2, da Divisão de Gabinete, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 10.399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101538/2022-95, resolve:
Art. 1º Designar os servidores VANESSA GATTERMANN DE CARVALHO, matrícula
Siape nº 1295399, e VLADIMIR MACEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1295411, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Sistemas de Comércio
Exterior da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE 101.4, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 455, de 26 de junho de 2019, publicada no
D.O.U de 28 de junho de 2019, Seção 2, página 24.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES-DETRU/ME Nº 8.152, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe
confere a alínea "b", do inciso IX, do art. 127, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de
abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação
Técnica nº 146/2022, Processo SEI-ME nº 19973.106744/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar os representantes incumbidos de gerenciar, coordenar,
organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas
para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 146/2022, firmado entre o
Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e a Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a
finalidade de promover a internalização e a operacionalização, na Plataforma +Brasil, das
transferências de recursos realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
relativas ao inciso IV do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de
2022:
I - José Antonio de Aguiar Neto, matrícula SIAPE nº 2461685, titular; e
II- Ricardo Moitinho Uzel Pereira, matrícula SIAPE nº 1775938, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA SEGES-CENTRAL-CGLIC/ME Nº 8.105, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui a Comissão Especial de Credenciamento das
Empresas de Transporte Aéreo
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131 da Seção II, do Decreto nº 9.745 de
08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão Especial de Credenciamento das empresas de transporte aéreo para fins de
transporte de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço
dos
órgãos e
entidades da
Administração
Pública Federal
direta, autárquica
e
fundacional.
I - Como titulares:
Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 2142656;
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;
Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250;
Patrícia Moraes da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1615987; e
Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387.
II - Como suplentes:
Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;
Jaques Mourad, matrícula SIAPE nº 2142523;
Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE n° 1550091; e
Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substitui-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Ar. 2º A autoridade superior à Comissão de Credenciamento de empresas de
transporte aéreo é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 17530, de 22 de julho de 2020.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGES-CENTRAL-CGLIC/ME Nº 8106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 131 da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, e considerando
o disposto no artigo 3º, caput, inciso IV e Parágrafo 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores:
I - Como Pregoeiros:
1. Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;
2. Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;
3. Gilnara Pinto Pereira, matrícula SIAPE nº 237689;
4. Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1142656 ;
5. Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;
6. Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838; e
7. Victor Rosemberg Reis Mota, matrícula SIAPE nº 1730250.
II - Como Equipe de Apoio aos Pregoeiros:
1. Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;
2. Andréa Saba Ferreira, matrícula SIAPE nº 1139822;
3. Carlos Eduardo Gregorio Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;
4. Eduardo José Moreira, matrícula SIAPE nº 1479678;
5. Filipe Carvalho de Aracão, matrícula SIAPE nº 1897518;
6. Gervásio Rôxo Guimarães, matrícula SIAPE nº 1547789
7. Gilnara Pinto Pereira, matrícula SIAPE nº 237689;
8. Hélio Souza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1651730;
9. Henrique Luís Heleodoro da Silva, matrícula SIAPE nº 839637;
10. Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1142656;
11. Júlio Cesar Proença, matrícula SIAPE nº 1792116;
12. Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;
13. Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387;
14. Marcelo Henrique Marins e Silva, matrícula SIAPE nº 2402213;
15. Pedro Henrique Correia de Castro, matrícula SIAPE nº 1854641;
16. Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;
17. Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786;
18. Ricardo França de Brito, matrícula SIAPE nº 2752787;
19. Ronald Luis Silva Siqueira, matrícula SIAPE nº 1789178;
20. Sílvio Cesar da Silva Lima, matrícula SIAPE nº 2475974;
21. Shirley Mafra Holanda Maia, matrícula SIAPE nº 1699351;
22. Thais Cabral de Mello, matrícula SIAPE nº 1273772; e
23. Victor Rosemberg Reis Mota, matrícula SIAPE nº 1730250.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior aos Pregoeiros
de que trata esta Portaria é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11734, de 29 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGES-CENTRAL-CGLIC/ME Nº 8.107, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições bancárias, autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores
líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos, inativos, pensionistas,
estagiários do poder executivo federal (administração direta, autárquica e fundacional) e
anistiados políticos civis, a serem pagos no Brasil.
I - Como titulares:
Gilnara Pinto Pereira, matrícula SIAPE nº 237689;
Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710; e
Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786.
II - Como suplentes:
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;
Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e
Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à Comissão de
Credenciamento ora constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 12.287, de 19 de outubro de 2021.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGES-CENTRAL-CGLIC/ME Nº 8.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições Financeiras,
mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica, para operacionalização de Conta-
Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a
dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da
empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra,
destinada
unicamente ao
provisionamento
de
valores das
obrigações
trabalhistas,
previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017,
para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão Especial de Credenciamento junto à Instituições Financeiras, mediante
celebração de Termo de Cooperação Técnica, para operacionalização de Conta-Depósito
Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos
depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da
empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra,
destinada
unicamente ao
provisionamento
de
valores das
obrigações
trabalhistas,
previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017,
para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.
I - Como titulares:
Gilnara Pinto Pereira, matrícula SIAPE nº 237689;
Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710;
Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387.
II - Como suplentes:
Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;
Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 222250;
Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular
imediato.
Ar. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à Comissão de
Credenciamento ora constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 14.329, de 6 de dezembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGES-CENTRAL-CGLIC/ME Nº 8.109, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
131 da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar
os servidores para, sob a
presidência do primeiro,
comporem a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições financeiras oficiais
federais para atuação como Mandatárias da União.
I - Como titulares:

                            

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