DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 666, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Dispensar, a partir de 12 de setembro de 2022, LUCIANO RICARDO LOPES DE
MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 0144236, do
encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Sistematização Patrimonial, da
Coordenação-Geral de Informações de Custos e do Sistema Integrado de Gestão
Patrimonial, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código FCPE 101.2.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.005, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do art. 45 do Regimento Interno de que
trata a Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, considerando o disposto no
Decreto n º 11.129, de 11 de julho de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.846, de 01 de
agosto de 2013, e o que consta do Processo Susep SEI nº 15414.604942/2022-91,
resolve:
Art. 1º Atribuir ao Chefe da Corregedoria da Superintendência de Seguros
Privados - COGER/SUSEP, JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 0992601, CPF nº 805.1241.106-15, a competência para instaurar ou propor a
instauração, fundamentadamente, de ofício, ou a partir de representações ou denúncias,
de sindicâncias, inclusive patrimoniais, de Processo Administrativo Disciplinar - PAD e
demais procedimentos correcionais, como Termo de Acordo de Compromisso - TAC e
Investigação Preliminar Sumária - 
IPS,
para 
apuração
de responsabilidade 
por
irregularidades disciplinares praticadas na autarquia, bem como decidir sobre propostas de
arquivamento de denúncias e representações, deliberadas por comissões de Processos
Administrativos Disciplinares.
Parágrafo único. A instauração, condução e decisão acerca de Processo de
Apuração de Responsabilidade - PAR, em desfavor de pessoas jurídicas, decorrentes
das Investigações Preliminares Sumárias conduzidas pela COGER, consoante as disposições
da Lei nº 12.846, de 2013, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será realizada
mediante delegação de competência do Superintendente, em cada caso proposto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 01 de outubro de 2022.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 157, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e os
termos constantes do Processo Administrativo SEI nº 52710.006666/2022-82, resolve:
Art. 1º DISPENSAR CATHARYNA SILVA COSTA, da Função Gratificada, código FG
01, da Superintendência Adjunta de Operações, a contar de 01/09/2022.
Art. 2º DESIGNAR RENATO MENDES FREITAS, para exercer a Função Gratificada,
código FG 01, da Superintendência Adjunta de Operações.
Art. 3º DESIGNAR MARCELO CAMPOS LUCENA, para exercer a Função
Gratificada, código FG 01, da Superintendência Adjunta de Operações, ficando dispensado
da Função que atualmente ocupa.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA SUFRAMA Nº 441, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, art. 74 da Portaria nº 83-
SEI, de 12 de janeiro de 2018, publicado no DOU, Seção 1, de 15 de janeiro de 2018; e nos
termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420,
de 18 de março de 2015, e pela Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019,
que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Designar a servidora STHEPHANNIE SUZANA PEREIRA DE SOUSA,
Contadora, Matrícula SIAPE n.º 1905037, em substituição ao servidor ANDREY PACHECO
SANTANA, Contador, Matrícula SIAPE nº 1639762, e o servidor DANIEL DE MELO MARTINS,
Economista, Matrícula SIAPE nº 2128233, em substituição à servidora ELINE OLIVEIRA DIAS,
Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2124925, sob a presidência da
primeira, 
na 
Comissão
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização, 
n.º
52710.008020/2021-59, constituída por meio da Portaria SUFRAMA nº 94, de 22 de
fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022, para
continuar a apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do
Processo Administrativo
n° 52710.004306/2021-65 em
desfavor do
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o n. 04.802.134/0002-68, ante as
razões contidas nos processos n.º 52710.000984/2022-30 e 52710.006460/2022-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 69/BNDES, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Armando Correa
Fonseca Junior, matrícula 068110, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o
cargo em comissão de Diretor, equivalente ao nível DAS 4 federal, do Governo do Estado
do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 252/2022,
de 08 de setembro de 2022.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus
pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021. O
retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será
realizado por meio de notificação ao cessionário. Ct00282.rtf
RICARDO WIERING DE BARROS
Presidente
Em exercício
DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo presidente em exercício do BNDES em
08/09/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
Guilherme Guimarães Martins, chefe de departamento, para representar o
BNDES na Edição 2022 do "PROGRAMA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL" - PETI,
em Washington DC/EUA, no período de 11/09/2022 a 17/09/2022, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 82659).
RICARDO WIERING DE BARROS
Presidente do Banco
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
- DATAPREV S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF n. 294 de
12/06/2017, Art. 1º, em consonância com o Decreto n. 1.387, de 07/02/1995, e em
conformidade com os Processos n. 44102.001558/2022-53, n. 44102.001557/2022-17 e n.
44102.001556/2022-64, autoriza o afastamento do País dos empregados da DATAPREV S.A.:
ANDERSON DE ARAÚJO SILVA, Gerente-Executivo do Departamento de Monitoramento,
Operações e Faciliteis; BRUNO MANHAES DE SOUZA, Superintendente de Operações, e
EDUARDO DA COSTA SOUSA, Gerente-Executivo do Departamento de Gestão de
Ambientes; no período de 18 a 22 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no Inciso I do art. 1º do Decreto n. 91.800, de 18/10/1985, com a
finalidade de participarem, no período de 19 a 20 de setembro de 2022, da 1ª edição do
"DCD> Connect | Latam Awards 2022", que será realizado na Cidade de Cancún, no
México.
GUSTAVO CANUTO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 1.055 - Art. 1º Conceder pensão a AIDE MAGALHAES DA COSTA, na qualidade de esposa
do ex-servidor ANTONIO LIMA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769681, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 29/06/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
0020871.00000396/2022-49).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2022 (data do óbito).
Nº 1.056 - Art. 1º Conceder pensão a APARECIDA HILARIA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade
de esposa do ex-servidor MARIO JOSE FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 763290, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 28/07/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 0020526.00000994/2022-54).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/07/2022 (data do óbito).
Nº 1.057 - Art. 1º Conceder pensão a DALVINA BARBOSA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A,
Padrão IV, matricula Siape 766181, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 26/05/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00000617/2022-50).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/05/2022 (data do óbito).
Nº 1.058 - Art. 1º Conceder pensão a ELDA ALVES PINHEIRO, na qualidade de esposa do ex-
servidor DIVINO JOAO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770368, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/07/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
0020526.00000920/2022-15).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/07/2022 (data do óbito).
Nº 1.059 - Art. 1º Conceder pensão a HELIANA APARECIDA SCOVINI, na qualidade de
companheira do ex-servidor FERNANDO CARRARO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774526, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/08/2022, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0021309.00002441/2022-93).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/08/2022 (data do óbito).
Nº 1.060 - Art. 1º Conceder pensão a IDIARA DOMINGUES DOS SANTOS MARTINS, na
qualidade de esposa do ex-servidor SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 773105, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 07/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 0020883.00000923/2022-25).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2022 (data do óbito).
Nº 1.061 - Art. 1º Conceder pensão a IVETE MARIA STECKER HARTMANN, na qualidade de
esposa do ex-servidor PAULO ROBERTO HARTMANN, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773049, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/08/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 0020883.00000956/2022-07).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2022 (data do óbito).
Nº 1.062 - Art. 1º Conceder pensão a JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa
do ex-servidor JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 768062, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 07/08/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
0020828.00000252/2022-08).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2022 (data do óbito).
Nº 1.063 - Art. 1º Conceder pensão a LIGIANE RODRIGUES CAMPOS, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSUE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I,
matricula Siape 762932, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
02/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº

                            

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