DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022
CONTRATANTE: MAPA/SFA-AC, representado por FERNANDO RENAN KAPPES BORTOLO S O,
Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Acre.
Objeto: Prorrogação de Prestação de atividade por tempo determinado, inerentes à
inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de vigilância e
inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações emergenciais
ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado pela Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) e Edital de Processo
Seletivo Simplificado ESAF Nº 48, de 10.08.2017. CONTRATADA: SARA SABRINA LIMA DA
SILVEIRA-Médica Veterinária.
PRAZO: 12
(doze) meses.
VIGÊNCIA: 28/08/2022 a
28/08/2023 (processo 21000.016685/2019-02).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE AGRAVAMENTO DE PENALIDADE
O Coordenador do 1ºSIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524,
§ 3º do Decreto 9.013/2017 e suas alterações, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao O Coordenador do 1ºSIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e
artigo 524, § 3º do Decreto 9.013/2017 e suas alterações, das (08:00 às 11:00h). e das
(13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento da(s) intenção(ões) de agravamento em 2ª
instância, de penalidade(s) definidas na 1ª instância, referente à infração(ões) ao Decreto
9.013/2017 e suas alterações: 1 - Cooperativa de Criadores de Jacaré do Pantanal LTDA,
CNPJ 
nº 
36.966.380/0001-60,
Ofício 
nº
1766/2020/1SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA que encaminha o Relatório de 2ª
instância, lavrado em 16/01/2020, relativo ao Auto de Infração nº 001/2017/SIF 2452,
processo nº 21024.005465/2017-13; Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência da intenção do agravamento de penalidade. Vencido o
prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura - Substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 - UASG 130056
Nº Processo: 21028014434202191. Objeto: Obra de reforço estrutural de fundação do Setor
E / 4º SIPOA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av.
Raja 
Gabaglia,
245, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130056-2-00002-2022. Entrega das Propostas: 28/09/2022 às 09h00.
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG. Informações Gerais: Edital e anexos:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 N Q 3 I i W P P _ o 7 K X c 6 Gv V 3 1 W s 5 W WikW97_R?usp=sharing.
ADRIANO LUCAS SILVA
Chefe da Divisão de Aquisições e Logística
(SIASGnet - 12/09/2022) 130056-00001-2022NE000153
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21034.011592/2019-96.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 17.360.593/0001-08 - P. S. RODRIGUES - PRESTACAO DE SERVICOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na
cláusula
segunda do
contrato
administrativo
03/2019,
por 12
(doze)
meses,
compreendidos entre 09 de setembro de 2022 e 08 de setembro de 2023, com esteio no
que dispõe o art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993e suas alterações posteriores.. Vigência:
09/09/2022 a 08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.612,88. Data de
Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 130023
Nº Processo: 21040.000916/2022-87.
Dispensa Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RN.
Contratado: 16.858.290/0001-49 - SUPORTE - COMERCIO E SERVICOS EM ELEVADOR ES
LTDA. Objeto: Dispensa para contratação de empresa especializada para execução de
serviço de manutenção preventiva e corretiva, pelo período de 8 (oito) meses, com
material e peças inclusas, de elevador da marca otis com capacidade para 420 kg,
velocidade 0,75m/s (45 m/minutos), instalado no prédio sede da sfa-rn, conforme
especificações e quantitativos previstos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2022 a
12/05/2023. Valor Total: R$ 7.504,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.001721/2022-14.
Inexigibilidade 
Nº
5/2022. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / R J.
Contratado: 18.017.630/0001-34 - GREEN RIO TEC LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de locação de espaço e
bens móveis, juntamente com montagem,
manutenção, desmontagem e impressão digital de estande, sendo espaço de 60m2
com montagem básica e o seguinte mobiliário: 4 balcões, 4 banquetas, 2 mesas de
reunião com 8 cadeiras; 4 prateleiras para exposição de produtos da agricultura
familiar, 15 cadeiras e uma mesa com duas cadeiras e adesivagem em uma das
paredes laterais para som no evento green rio-2022 -rj, a ser realizado pela contratada
nos dias 01 a 03 de setembro de 2022 (3 dias), na marina da glória no rio de janeiro,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/09/2022 a 03/09/2022.
Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP.
Contratado:
02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores do contrato 14/2019 devidos
pela convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada,
segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulos - sesvesp 2022, a partir
de 1° de janeiro de 2022.. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.157.903,04. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP.
Contratado:
02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores do contrato 13/2019 devidos
pela convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada,
segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulos - sesvesp 2022, a partir
de 1° de janeiro de 2022.. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.014.859,44. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP.
Contratado:
02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores do contrato 11/2019 devidos
pela convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada,
segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulos - sesvesp 2022, a partir
de 1° de janeiro de 2022.. Vigência: 12/09/2019 a 11/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 709.927,92. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP.
Contratado:
02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores do contrato 12/2019 devidos
pela convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada,
segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulos - sesvesp 2022, a partir
de 1° de janeiro de 2022.. Vigência: 12/09/2019 a 11/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 505.062,48. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Procedimento Administrativo: 04013.000001/2019-84; b) Espécie: Quinto Termo Aditivo
ao Contrato nº 13/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inscrito no CNPJ nº 00.396.895/0001-25, doravante
denominado CONTRATANTE, e o Banco do Brasil S.A, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-
91, doravante denominado CONTRATADO; c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato nº 13/2019 por mais 09 (nove) meses, em conformidade
com a cláusula Décima Primeira, bem como reajuste de tarifas, conforme a Cláusula 9.7 do
referido contrato; d) Vigência: O prazo de vigência deste Termo aditivo é de 09 (nove)
meses, passando a vigorar do dia 6 de Setembro de 2022 até o dia 6 de Junho de 2023;
e) Do Valor: O presente Termo Aditivo tem dotação orçamentária estimada no valor R$
10.389.513,59 (Dez milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e treze reais e
cinquenta e nove centavos) para o período de 9 meses; f) Assinam: Marcio Candido Alves,
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SAF/MAPA, e Paulo Augusto Ferreira Bouças, Diretor de Governo do
Banco do Brasil S.A.; e g) Data da assinatura: 5/9/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 143/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Itaipu, município de Santa Terezinha de Itaipu, estado de(o) Paraná, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) ELMO NORO, CPF nº XXX.935.679-XX. Processo de Cessão
Nº 21034.000048/2020-52. Área Aquícola nº 3787. Vigência 09/09/2022 a 09/09/2042.
Data da Assinatura: 09/09/2022. ANDREIA LINS RIBAS.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de(o) Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) EMILSON FLAVIO DAYRELL BATISTA, CPF Nº XXX.208.356-
XX. Processo de Cessão Nº 21000.071374/2020-31. Área Aquícola nº 3859. Vigência
09/09/2022 a 09/09/2042. Data da Assinatura: 09/09/2022. ANDREIA LINS RIBAS.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 147/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Paraty, no estado de(o) Rio de Janeiro, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta
ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) JULIANO KUMP
MATHION, CPF Nº XXX.146.898-XX. Processo de Cessão Nº 21000.058580/2020-56. Área
Aquícola nº 3847. Vigência 09/09/2022 a 09/09/2042. Data da Assinatura: 09/09/2022.
ANDREIA LINS RIBAS.

                            

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