DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912972/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM BONITA, CNPJ nº
16788309000128. Acréscimo no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 20/10/2021 a 20/06/2024. Data de Assinatura:
20/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SAMUEL ALVES DE MATOS, CPF nº 063.373.996-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915329/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAIBATE, CNPJ nº 87613006000112.
Solicitação de Alteração Contrapartida. Valor Total: R$ 113.333,33, Valor de Contrapartida:
R$ 113.333,33, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
AMAURI PIRES DA SILVA, CPF nº 434.440.080-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911725/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRAN CO,
CNPJ nº 82777244000140. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 10.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: NEIVA KLEEMANN TONIELO, CPF nº 533.236.029-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914956/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA ,
CNPJ nº 88814199000132. Aumento valor de contrapartida de R$ 271.833,33. Valor Total:
R$ 158.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 158.333,33, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: RODRIGO GOMES MASSULO, CPF nº 024.827.570-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914611/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO, CNPJ nº
04213779000184. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 914611/2021. Valor
Total: R$ 95.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: OSVALDO FRONER, CPF nº 284.195.020-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920721/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, CNPJ nº
23515695000140. Alteração da contra partida do Convénio n°. 920721/2021, alterando a
contra partida de R$ 74.833,33 (Cento e onze mil duzentos e cinquenta reais) para o valor
de R$ xxxxx (Cento e trinta e nove mil du. Valor Total: R$ 113.566,67, Valor de
Contrapartida: R$ 113.566,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO, CPF nº 249.866.406-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922022/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CNPJ nº
37226644000102. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 98.830,00, Valor de
Contrapartida: R$ 98.830,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 811.350.171-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921490/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES ,
CNPJ nº 87612974000104. valor da contrapartida. Valor Total: R$ 13.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FELISBERTO DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 007.295.080-30.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 130010
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21000.010409/2021-47.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação que norteia o referido contrato,
retroativo a 01/01/2022, referente a contratação de serviços continuados de trabalhadores
em agropecuária, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
para as estações de pesquisas de recursos genéticos "josé haroldo" - erjoh - marituba -
pará. Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.120.999,68. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21170.000028/2022-89.
Dispensa Nº 36/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 07.664.483/0001-78 - A G O CONTROLE DE PRAGAS E AMBIENTAL EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, descupinização, desratização e
dedetização com microencapsulado para combate a escorpiões (eliminação de baratas,
traças, formigas, cupins, ratos e escorpiões) na sede do 5º disme, em duas etapas,
semestrais para combate a cupim de solo e demais pragas (escorpiões, baratas, traças,
formigas e ratos)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Vigência: 12/09/2022 a
12/09/2023. Valor Total: R$ 1.600,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 27, de 15
de março de 2022, comunica aos licitantes e demais interessados que está suspensa, sine
die, a Concorrência nº 01/2022, cujo objeto é a concessão florestal das Unidades de
Manejo Florestal I, II e III na Floresta Nacional do Amana - Lote 3, no Pará, em
cumprimento à decisão judicial que deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência
antecipada, nos autos da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal -
Processo nº 1001591-56.2022.4.01.3908 - Subseção Judiciária de Itaituba-PA (Vara Única),
Seção Judiciária do Estado do Pará.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Amana - Lote III
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA, neste ato representado pelo SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO -
SFB, torna público o resultado de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 5/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços
técnicos de inventário florestal na Floresta Nacional de Capão Bonito-SP. Após abertura,
análise e julgamento, consagrou como vencedora para o item 1 a empresa: SILVA &
VENDRUSCOLO LTDA., CNPJ nº 15.641.917/0001-42 , no valor de R$ 409.998,80
(quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
MARIANE NUNES AZEVEDO
Pregoeira
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 582/2022
Processo Administrativo Incra nº 54000.079959/2022-11
Pelo presente, o Superintendente Regional do Incra no Distrito Federal e
Entorno - SR(DF), no uso de suas atribuições, notifica o senhor Tenório Frauzino Rabelo,
CPF nº 238.847.891-04 a apresentar defesa em relação à solicitação de cancelamento da
certificação SIGEF parcela nº 9e5b2a24-2279-4231-ab21-4f270e9107ac, realizada pelo
responsável técnico Frederico Augusto Freire Marmoré (CBR), em 08/07/2016, referente ao
imóvel rural denominado FAZENDA Loteamento Canjica Lote 07 - 001, localizado no
município 
de 
Planaltina/GO, 
com 
área 
certificada 
de 
433,6408ha, 
SNCR 
nº
000.027.339.474-5, CNS nº 02.471-1, Matrícula nº 48.972, conforme protocolo SIGEF nº
0a122b21-933e-4ec1-8ae4-c3cce5832781, por sobreposição ao PA Rio Maranhão, no prazo
de trinta (30) dias.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 796/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 54000.151563/2019-11. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA PARAIBA-
INCRA/SR-18. Contratado: 23.370.473/0001-86 - GLAD SERVICO DE SEGURANCA P R I V A DA
EIRELI. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateralmente o contrato
original nº 796/2020, cujo o objeto é a contratação de serviços continuados de vigilância
patrimonial armada, conforme doc. Sei 13999389.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL N° 559/2022
Processo nº 54200.001687/2008-39
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Paraná, designado pela Portaria/MAPA/N° 109,
de 25 de março de 2020, publicada no DOU de 26 de março de 2020, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, da Estrutura Regimental desta Autarquia,
aprovada pela Portaria/INCRA/P/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de março de 2020, Seção I, Pág. 3 e pelo Decreto nº 10.252, de
20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de fevereiro de 2020,
Seção I, Pág. 2, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de
novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54200.001687/2008-39, que trata da regularização fundiária das terras
da Comunidade Quilombola CÓRREGO DO FRANCO, cujo território está localizado
integralmente no município de Adrianópolis/PR. O território ora em processo de
regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID,
elaborado por equipe multidisciplinar do INCRA/PR instituída pela Ordem de Serviço-
INCRA-SR(09)G/Nº 54, de 27 de julho de 2009; Ordem de Serviço-INCRA-SR(09)G/Nº 97,
de 12 de setembro de 2014; Ordem de Serviço-INCRA-SR(09)G/Nº 113, de 25 de abril de
2016; com a colaboração da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), por
meio do convênio nº 701534/2008 - sendo também partícipes a Universidade Estadual de
Ponta Grossa (UEPG) como executora, a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (SETI) e o Governo do Estado do Paraná, como intervenientes. O RTID foi
aprovado por unanimidade pelo Comitê de Decisão Regional do INCRA/PR, conforme a Ata
da 3ª Reunião, de 24/06/2022. A comunidade é composta por 53 famílias e o território
identificado e delimitado possui uma área total de 1.929,8432 ha (mil novecentos e vinte
e nove hectares, oitenta e quatro ares e trinta e dois centiares), apresentando os
seguintes limites e confrontações: ao norte, Comunidade Quilombola São João e Rio São
João; a leste, Comunidade Quilombola São João e Córrego Jabuticabeira; ao sul, Linha
Limite de Terrenos Marginais (Rio Pardo) / Secretaria de Patrimônio da União e terras de
Camélia; a oeste, terras de Daniel Janiski e terras de Alcione Pastre. No território
delimitado, incidem, total ou parcialmente, os seguintes registros imobiliários, lavrados no
Cartório de Registro de Imóveis de Bocaiuva do Sul/PR (áreas aproximadas): Matrícula
722, em nome de Jorge Kolodycz (proprietário anterior - área vendida ao Sr Daniel Janiski)
- 72,60 ha; Matrícula 630 em nome de Tijolão Imóveis Ltda (proprietário anterior - área
vendida ao Sr. Daniel Janiski) - 162,14 ha; matrícula 1460 em nome de Edson Geraldo
Rosini, Paulo Assis dos Passos e Forquímica Indústria, Importação e Exportação de
Produtos Agropecuários Ltda - 242,00 ha; matrícula 1483 em nome de Regynaldo Zavaglia,
Ana Maria Antonioli Zavaglia e Júlio César Zavaglia - 237,16 ha. Também incidem no
território delimitado, total ou parcialmente os seguintes detentores de áreas de posse
(áreas aproximadas): Benedito Maciel (25,8802 ha); Claudinei Maciel (20,8383 ha); Daniel
Janiski e Dorilda Machado Janiski (966,4400 ha); Heitor Mariano dos Santos (245,0946 ha);
José Augusto Moutinho de Souza e Vera Lúcia Moutinho de Souza (15,1926 ha); José Eles
da Silva (37,9060 ha); Santana Mariano dos Santos (126,1347 ha); Tércio Mendes dos Reis
(66,0434 ha); Válter Tomás da Silva (14, 1396 ha); Wilson Firmino Martins (30,9935 ha);
Aparício Franco de Lima (2,1457 ha); Herdeiros de Joaquim Bento de Souza (292,2732 ha);
Donizete Pereira da Costa (40,4558 ha); João dos Santos e Irmãos (48,0148 ha); João
Maria (12,2795 ha); Rui de Pontes Silva (4,1685 ha); Adriana da Silva e José Israel da Silva
(0,4000 ha); Adriana Morato dos Santos (0,0400 ha); Aline Mariano e Valmor Cardoso dos