DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Processo 01350.002709/2019-51- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 68.558.972/0001-30- Objeto:
prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 21/2021 por um período de 12
(doze) meses e o reajuste dos valores do contrato em epígrafe - Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/17- Valor total de R$361.878,30 (trezentos e sessenta e um
mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos)- Vigência: 13/09/2022 a 12/09/2023
- Data de Assinatura: 12/09/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 01341.005003/2019-50.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 473.913.245-15 -
ROBERTO MARCOS DA CRUZ TEIXEIRA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto reajustar o valor mensal de locação, a partir de 02 de setembro de 2022 em
8,59% (oito inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) com base no índice geral de
preços do mercado - igp-m (variação acumulada nos últimos 12 meses), apurado pelo ibge..
Vigência: 02/09/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.802,88. Data
de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios VAGNER RODRIGUES DE MELLO,
CPF 008.143.478-27 e SILVAMAR SILVA PIMENTA, CPF 124.480.908-07, da empresa LPT
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 05.386.786/0001-40, que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se
definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.002528/2022-29. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 30/09/2022, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 53.518,12 (cinquenta e três mil quinhentos e
dezoito reais e doze centavos) atinente ao Contrato IPEN/CNEN nº 020/2006, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº 0000249.15.2011.5.02.0056, ajuizada por ISMAEL ROSENDO DA SILV A
Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme
correspondências devolvidas constantes dos processos, informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação,
estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do
Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522,
de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
Imputação de Débito
Número do Processo: 01341.003077/2021-76
A Diretora do INSTITUTO DE RADIOPREOTEÇÃO E DOSIMETRIA, Unidade
Administrativa da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e
competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 2.843, de 07/06/2019,
publicada no D.O.U. nº 110, página 8, Seção 2, em 10/06/2019, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, NOTIFICA e INTIMA o sócio CESAR AUGUSTO
VECCHIATTI PALMA, CPF nº 247.758.968-73, Sócio Gerente da empresa RIO LIMPO
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ nº 11.275.539/0001-70, que em face da não
manifestação quanto ao Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União nº 166,
seção 3, pág. 25, em 31/08/2022, imputa-lhe o débito através de Decisão Administrativa de
Aplicação de Penalidade, no valor de R$ 22.812,19 (vinte e dois mil, oitocentos e doze reais
e dezenove centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01341.003077/2021-76, tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária imposta a Comissão Nacional de Energia Nuclear em decisão proferida no
Processo nº Processo trabalhista nº 0100907-76.2016.5.01.0031 da 31ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, ajuizada pelo ex-funcionário José Xavier de Lima, em relação a
inadimplementos acometidos na execução do Contrato CNEN nº 0020/2011. O notificado
pode comparecer ao IRD/CNEN, localizado na Av. Salvador Allende, 3.773, Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro, na Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, para pagamento do
débito.
O notificado ou quem lhe representar por meio de procuração, pode fazer
vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo.
Informa-se que o notificado tem o prazo comum de 10 dias para apresentação de Recurso
Administrativo contado da publicação desta decisão.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
CPF Nº 750.811.217-20
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/02477. Espécie: Contrato nº 20.22.0143.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e Araújo Abreu Engenharia S/A, CNPJ
33.373.325/0001-79. Objeto: Prestação de serviços continuados de Manutenção Predial nas
dependências da Finep/RJ (item 01 - Arquiteto), com dedicação exclusiva de mão-de-obra e
fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor: até R$ 684.706,80
(seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta centavos). Prazo 30 (trinta)
meses a contar de 10/10/2022, prorrogáveis até o limite de 5 (cinco) anos. Assinatura em
08/09/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0199.10; Data de Assinatura: 09/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2022; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0136.01; Data de Assinatura: 12/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/06/2024; Prazo de Prestação de Contas:
11/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0196.01; Data de Assinatura: 12/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL; CNPJ nº 92.242.080/0001-00; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0125.02; Data de Assinatura: 12/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS -
IFSUDESTEMG; CNPJ nº 10.723.648/0001-40; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 17/10/2023; Prazo de Prestação de Contas: 16/12/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
A Pregoeira torna público que, em 12 de setembro de 2022, o superintendente
Área de Logística da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
"Contratação de serviços técnicos de consultoria e gerenciamento de apólice de seguro de
Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O (Directors &
Officers) da Finep". O objeto foi adjudicado em favor da empresa WIZ CORPORATE
SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA, pelo valor de R$ 83.496,00 (oitenta e três mil,
quatrocentos e noventa e seis reais)
MICHELLY FERRAZ
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche no Exterior - SWE 2020. A
proposta aprovada encontra-se no link http://resultado.cnpq.br/2356506574144022
Brasília-DF, 12 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
AVISO DE ALTERAÇÃO
Fica alterado as letras "j" e "k" do item 6.6 da Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde
- Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação para o enfrentamento da Resistência
Antimicrobiana 
(RAM) 
Nº 
52/2022, 
publicada 
na 
página 
do 
CNPq 
endereço:
https://www.gov.br/cnpq.
Onde se-lê: j) Orçamento detalhado, incluindo previsão de recursos conforme
estabelecido no quadro; k) Discriminação Orçamentária da Chamada; Leia - se: j)
Orçamento detalhado, incluindo previsão de recursos conforme itens 4 e 5 da Chamada.
A Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde - Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação
para o enfrentamento da Resistência Antimicrobiana (RAM) Nº 52/2022 foi publicada no
DOU de 11/08/2022, seção 3, página nº 10.
Brasília, 12 de setembro de 2022.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS
Substituta
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Teilhard Rodrigues Barros, CPF nº ***.272.928-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 312.118,94 (trezentos e doze mil, cento e dezoito reais e
noventa e quatro centavos), atualizados até setembro/2022, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 551325/2011-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2022 - UASG 364102
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 01300.004057/2019-84.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 72.653.660/0001-82 - GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de
20/12/2022 a 20/12/2023, observando-se o inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93, bem como
cláusula segunda do contrato nº 088/2019 (0576935).. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.471.894,54. Data de Assinatura: 06/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2022).