DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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42
Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/RO, para consulta e comprovação.
5.
Havendo
falhas,
incidentes de
segurança
ou
tecnológicos,
eventos
climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que
obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada
para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha
sucesso.
MARGARETE BARROSO FEITOSA
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da
União em Rondônia
Substituta
EDITAL Nº 26/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU -
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à demarcação dos terrenos da
União situados no Município de GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA /RO do Rio Jaru no
Município de GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA /RO, CONVIDA a todos os interessados para
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
19/10/2022, das 15:00hs às 17:00hs, na sede da Câmara de Vereadores do município de
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na unidade de
protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair, CEP 76.801-361,
das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia 18/10/2022, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/RO, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARGARETE BARROSO FEITOSA
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da
União em Rondônia
Substituta
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10108.720209/2020-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Troca de
titularidade com substituição da responsabilidade e gestão para a superintendência
regional da receita federal do brasil da 1ª região fiscal a partir de 01 de setembro de 2022..
Vigência: 30/08/2021 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 936.030,36.
Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10280.720420/2021-01.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 31.319.983/0001-57 - SERRANO CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 25(vinte e cinco) dias consecutivos, período
de 03 a 24/11/2022. redução do valor contratado em r$72.382,37, passando o valor de
r$1.317.949,93 para r$1.245.567,56. O valor de acréscimo é de 4,97% e de supressão é de
10,46% referente ao contrato original.. Vigência: 26/08/2022 a 24/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.245.567,56. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170024
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10280.720331/2020-76.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de
13/10/2022 a 31/12/2022. Vigência: 13/10/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 46.210,61. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 10380.741495/2021-90.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/10/2022 à 30/09/2023. Vigência:
01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de
Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10380.726520/2017-29.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado:
01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA.
Objeto:
Acréscimo de 10% ao valor do contrato em virtude da inclusão de mais 1 cão de faro.
Vigência: 09/09/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.478,36.
Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170047
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10435.727734/2021-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV
LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI. Objeto: Repactuação de preços em razão de
nova convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 297.835,04. Data de Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 5/2016.
Nº Processo: 15547.000001/2015-49.
No extrato do Termo Aditivo 06/2021, publicado no DOU nº 166 de 01/09/2021, seção 3,
página 59, onde se lê "Valor total atualizado do contrato: R$85.764,48", leia-se "Valor total
atualizado do contrato: R$101.184,96"
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2022
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574,
de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e
não sabido, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de
revelia, os termos do Auto de Infração formador dos processos administrativos a seguir
indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. KENEPLUS MULTIMODAL TRANSPORT
00.000.000/0000-00
(Uruguai)
11128.000029/2022-95
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 4 (quatro) meses, cumulada
com a multa de R$400,00 (quatrocentos reais), sendo esta já quitada espontaneamente,
extinguindo a sua exigência, ao arrematante UESLEI PAULO DA SILVA, CPF nº 280.171.288-
43, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0817800/00001/2022, o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 62 a 66 e
71 a 74 do processo nº 11128.720952/2022-47.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 810900/001/2022
LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS
Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0810900/001/2022
Mercadorias: Veículos (circulação e sucata), eletrônicos, informática, bebidas,
celulares e outros.
Recepção das Propostas: de 26/09/2022 as 8 h até 10/10/2022 as 21 h
(horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 11/10/2022 a partir das 10 h
(horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto, situada no endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo
endereço eletrônico: leilaodrfrpo.sp@rfb.gov.br
ALEX DE FREITAS MENDES
Presidente da Comissão de Leilão