DOU 13/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 174, terça-feira, 13 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 01/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE RESTINGA SECA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$5.649,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, FÁCIL SOLU ÇÕ ES
TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 08/09/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILÕES - RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.322,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/09/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3089/0222- 1 LEILÃO E Nº 3090/0222
- 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 23/09/2022 até 03/10/2022, no primeiro leilão, e de 07/10/2022 até
18/10/2022, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA nos estados
AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RS, SC e SP e no escritório
da leiloeira, Sra. CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, no endereço Avenida Paulista, n 1079
- 7 e 8 Andar - Bela Vista - São Paulo - SP, CEP: 01311-200, telefones (11) 3181-6109 e (11)
9-4490-6874 (Whatsapp). Atendimento no horário de segunda a sexta das 09:00 às 18:00hs
(Site:
www.globoleiloes.com.br). 
O
Edital
estará
disponível 
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa). O 1 Leilão realizar-se-á no dia 04/10/2022, às 13h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 19/10/2022, às
13h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço:
www.globoleiloes.com.br).
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE/SP
CNPJ 46.177.531/0001-55.
Objeto:
Cláusula
2, alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL IMPERADOR VI APF 0485.771-81. Valor: R$ 243.200,00 (sem alteração).
Vigência:
09/09/2022 a
08/03/2024.
Data
da assinatura:
09/09/2022.
RAQUEL
AUXILIADORA CHINI E WAGNER PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE/SP
CNPJ 46.177.531/0001-55.
Objeto:
Cláusula
2, alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL IMPERADOR V APF 0485.769-48. Valor: R$ 243.200,00 (sem alteração).
Vigência:
09/09/2022 a
08/03/2024.
Data
da assinatura:
09/09/2022.
RAQUEL
AUXILIADORA CHINI E WAGNER PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE/SP
CNPJ 46.177.531/0001-55.
Objeto:
Cláusula
2, alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL IMPERADOR IV APF 0485.528-24. Valor: R$ 171.000,00 (sem alteração).
Vigência:
09/09/2022 a
08/03/2024.
Data
da assinatura:
09/09/2022.
RAQUEL
AUXILIADORA CHINI E WAGNER PEREIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE/SP
CNPJ 46.177.531/0001-55.
Objeto:
Cláusula
2, alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL IMPERADOR III APF 0512.542-91. Valor: R$ 171.000,00 (sem alteração).
Vigência:
09/09/2022 a
08/03/2024.
Data
da assinatura:
09/09/2022.
RAQUEL
AUXILIADORA CHINI E WAGNER PEREIRA
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de termo aditivo convênio nº 049952254, entre a Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARABIRA, PB, CNPJ
08.785.479/0001-20, DOU N 172, de 09 de setembro de 2022, seção 3, página 59, onde se
lê: Vigência: 01/09/2022 a 31/01/2023, leia-se: Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023.
Extrato de termo aditivo convênio nº 049948167, entre a Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARABIRA, PB, CNPJ
08.785.479/0001-20, DOU N 172, de 09 de setembro de 2022, seção 3, página 59, onde se
lê: Vigência: 01/09/2022 a 31/01/2023, leia-se: Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 930682/2022, firmado pelo Município de Guatambu-SC, CNPJ
95.990.206/0001-12; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de
referência de assistência social cras; Programa Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 250.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000039, de 05/07/2022 e R$ 11.500,00 de contrapartida.
Vigência 26/08/2025 - 26/08/2022 Denise de Souza dos Santos e Prefeito - Luiz Clóvis Dal
Piva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934219/2022, firmado pelo Município de BOQUE I R ÃO
- PB, CNPJ 08.702.573/0001-79; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Boqueirão
- PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.000,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE000949,
de 12/08/2022 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2025 - 08/09/2022
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO MARCOS DE FREITAS.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
934285/2022, 
firmado 
pelo 
Município 
de
SERTÃOZINHO - PB, CNPJ 01.612.771/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
em paralelepípedo
e
drenagem no município de Sertãozinho - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000971, de 22/08/2022 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 08/09/2025 -
08/09/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ DE SOUSA MACHADO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931259/2022, firmado pelo Município de Erval Grande-RS,
CNPJ 87.613.436/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra poliesportiva no município de erval grande rs; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000292, de 01/07/2022 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2024 - 12/09/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Suzinei Schineider.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934047/2022, firmado pelo Município de TATUÍ-SP, CNPJ
46.634.564/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de várias vias do município; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.716,16; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10035, NE 2022NE000921, de 08/08/2022 e R$ 9.697,16 de contrapartida.
Vigência 12/09/2025 - 12/09/2022 Rogério Fernando do Amaral e MIGUEL LOPES CARDOSO
JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931046/2022, firmado pelo Município de CARACO L - P I ,
CNPJ 06.553.622/0001-23; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de complexo esportivo no município de caracol-pi.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000257, de 28/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 12/09/2025 - 12/09/2022 MARCELO MELO DINIZ e GILSON DIAS DE MACEDO
F I L H O.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato de Sub-empréstimo nº 0542992-76/2020; Financiamento no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM;
Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº.
00.360.305/0001-04, e o Município Joaquim Pires/PI, em 12 / 08 /2020, para prorrogar o
prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - SUBCLÁUSULA
SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra
em 28 / 12 / 2023 e ratificar a CLÁUSULA QUARTA - SUBCLÁUSULA SEGUNDA: A primeira
prestação deverá ser paga em 15 / 06 / 2023, e a última até 15 / 12 / 2041.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934283/2022, firmado pelo Município de Monte Belo do
Sul - RS, CNPJ 91.987.669/0001-74; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas/município de Monte Belo do
Sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000969, de 22/08/2022 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/08/2025 - 09/09/2022 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e ADENIR
JOSÉ DALLÉ.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CORED - REAPD/SP (Apuração e
Processo Disciplinar Regional São Paulo torna público, para conhecimento das partes
interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. LEANDRO SILVA
RABELO CPF 285.256.978-77 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo
convocado para, no prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a
Corregedoria, por meio do endereço eletrônico (geapd02@caixa.gov.br telefone 11 3176-
2081) para tratar de assunto relacionado com o processo n.º SP. 1656.2019.C.000031,
ficando ciente desde já que, o não atendimento à presente notificação no prazo fixado,
caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata
instauração 
de 
TCE. 
Informamos 
ainda 
que 
o 
processo 
terá 
continuidade
independentemente do comparecimento do mesmo.
JULIANA MIDORI IKEDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial S.E.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH MATO GROSSO - MT
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 - CJP/MT, que tem por objeto a
formação de um banco permanente de empresas qualificadas aptas a apresentarem
propostas, quando convidadas, visando à posterior contratação da empresa que
apresentar proposta com maior vantajosidade ao FAR, para conclusão da construção e
legalização 
de 
empreendimentos 
em 
imóvel 
adquirido 
pelo 
FAR 
Fundo 
de
Arrendamento
Residencial
podendo 
ser
disponibilizados
empreendimentos
individualmente ou em lotes de obras por concluir e legalizar no Estado do MATO
GROSSO, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios,
termos
e condições
estabelecidas
neste
instrumento, quando
houver
interesse
previamente manifestado pela CAIXA, PUBLICADO NO D.O.U. SEÇÃO 3 PÁGINA 61 EM
02/07/2021. O inteiro teor do edital e seus anexos permanecem disponíveis na sede da
Superintendência Executiva de Habitação MATO GROSSO, localizada na Av. Quinze de
Novembro, 423, Centro Sul, Cuiabá/MT de 09:00h às 17:00h, mediante solicitação para
o endereço eletrônico seh6907mt@caixa.gov.br. APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
DO JULGAMENTO RELATIVO À DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE NA 6ª DATA LIMITE, OS
INTERESSADOS PODERÃO SOLICITAR AVALIAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO A QUALQUER
TEMPO, CONFORME AS REGRAS ESTABELECIDAS NO SUBITEM 4.1.1 E SEGUINTES. Assim,
a
CJP/MT,
divulga 
as
empresas
qualificadas
e
não 
qualificadas
relativo
às
documentações entregues na 6ª data limite, a saber: 1. EMPRESAS COM PENDÊNCIAS

                            

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