DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 175
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FLÁVIO ADALBERTO RAMOS GIUSSANI do cargo de Secretário Especial de Assuntos
Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, a partir de 12 de
setembro de 2022.
Brasília, 13 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Célio Faria Júnior
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 55, de 8 de setembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde,
com ônus, no período de 24 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a
Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da 30ª Conferência Sanitária
Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde, 74ª Sessão do Comitê Regional
da Organização Mundial da Saúde para as Américas. Autorizo. Em 13 de setembro de
2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.108 - EXONERAR, a pedido,
MARCELA MAGALHÃES BRAGA do cargo de Assessora Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código DAS 102.5, a partir de 12 de setembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.109 - N O M EA R
LUCIANA CARLA KWIATKOSKI BAUMANN MENDES, para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.110 - N O M EA R
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Acompanhamento
Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, código DAS 101.6, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 1.111 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 997, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 18
de agosto de 2022, Seção 2, página 1, referente à nomeação DANIELA GONÇALVES
CARVALHO, para exercer o cargo de Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.112 - EXONERAR, a pedido,
ALESSANDRO REICHERT do cargo de Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, código DAS
101.5, a partir de 10 de agosto de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.113 - N O M EA R
ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.114 - N O M EA R
FERNANDA RAMOS MONTEIRO, para exercer o cargo de Secretária Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTA FLORINDO FRANCO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial da União
de 8 de outubro de 2021.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA SILVEIRA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Subchefe Adjunto, código CCE 1.15, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 19
a 30 de setembro de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 814, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
GABRIEL BEZERRA BELEM para exercer o Cargo de Assistente, Código CCE 2.07, no Gabinete
da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES