DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091400007
7
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à Diva Clemente de Souza Ventura, na qualidade de
conjugue do ex-servidor Antonio Narciso Ventura, ocupante do cargo de Técnico Classe
"M", Padrão III, matricula Siape 662384, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, em 27 de agosto de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019). Processo SEI INT nº 01240.000569/2022-29.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2022.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 938, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os responsáveis pelo cumprimento da parceria celebrada entre
Agência Espacial Brasileira e Universidade Federal do Mato Grosso no Acordo de
Cooperação Técnica Nº 05/2022.
Art. 2º Os gestores designados ficarão responsáveis por coordenar, organizar,
articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que se tomarão para o
cumprimento do ajuste.
Art. 3º A gestão do Acordo será composta pelos seguintes representantes:
I - Pela Agência Espacial Brasileira:
a) Paulo Roberto Braga Barros (titular); e
b) Fernanda Lins Leal Uchôa de Lima (suplente).
II - Pela Universidade Federal do Mato Grosso:
a) Prof. Marcelo Saccardi Biudes (titular); e
b) Prof. Adilson Pacheco de Souza (suplente).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
CARLOS EDUARDO GOMES LONTRA PIRES, Analista de Correios Jr, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar de Missão do Projeto de Segurança
da União Postal Universal - UPU, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 17 a 24
de setembro de 2022, trânsito incluído, com ônus parcial para a ECT, conforme Processo
nº 53115.025044/2022-35.
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.311757/2022-75,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 11 de setembro de 2022, do cargo
efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor LEANDRO ZAHA, matrícula Siape
nº 2244658, em virtude de exoneração a pedido.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.312, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 334, de 17 de março de 2020 (SEI nº
5345190);
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.307165/2022-59,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.247, de 30 de agosto de 2022 (SEI nº
9044119), pela qual se autorizou o afastamento do país do servidor RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participação em Seminário
preparatório para a Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de
Telecomunicações (UIT), organizado pelo United States Telecommunication Training
Institute (USTTI), em Washington, DC, Estados Unidos, no período de 10 a 16 de setembro
de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado, em virtude do cancelamento do evento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.814, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no
60041.000923/2022-21, resolve:
NOMEAR LEONARDO RAMOS RIBEIRO, para exercer o cargo de Assessor no
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.13.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.658/1SC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.003723/2022-55, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SDE Refm PAULO ALVES STUART (Nr Ord 1276379) da
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Ecim Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista-RR, conforme a Portaria COMGEP nº
978/1SC2, de 11 de maio de 2022, publicada no DOU nº 93, Seção 2, de 18 de maio de
2022, a contar de 16 de setembro de 2022, cabendo à Base Aérea de Boa Vista adotar as
medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
TEN BRIG AR RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.236/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.001762/2022-77, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ DE RIBAMAR SILVA (Nr Ord 4536339),
SIAPE nº 0194157, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 83905.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.237/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.003782/2022-25, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARMEN SYLVIA MASSENA BITTENCOURT (Nr
Ord 4557816), SIAPE nº 0210670, no cargo de Terapeuta Ocupacional, código 480264,
classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 89826.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.238/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.002852/2022-24, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FERNANDO ANTÔNIO DE CAMARGO (Nr Ord
4626290), SIAPE nº 0209479, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 89013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.239/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67770.001781/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ GERALDO DA SILVA (Nr Ord 4616820),
SIAPE nº 1349362, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI,
de acordo com o Art. 20, Parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 616591.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.240/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67703.001215/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ EDILSON ARAÚJO DOS REIS (Nr Ord
4505484), SIAPE nº 0193431, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
classe "ASSISTENTE 1", padrão II, NI, de acordo com o Art. 20, parágrafo 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83335.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.241/3PC2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67600.007766/2022-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ CARLOS GOMES (Nr Ord 4715969), SIAPE
nº 0197389, no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 84991.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/ Diretoria