DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.119743/2022-87, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor JANARI COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1013613, ocupante do cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 10.398 de 09 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 13 de setembro de 2022, Seção 2, pág 16, onde se lê: " Portaria nº
10.398", leia-se: "Portaria nº 10396".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7.505, de 26/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
145, de 30/07/2018, Seção 2, pág. 45, referente ao Processo 04559.000248/2018-52, onde
se lê: "cota-parte de 1/5"; leia-se: "cota-parte de 1/4".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6.394, de 18/06/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
118, de 21/06/2018, Seção 2, pág. 41, referente ao Processo 04559.000248/2018-52, onde
se lê: "cota-parte de 1/5"; leia-se: "cota-parte de 1/4 a cada uma".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/ME nº 10.417, de 09/09/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 174, de 13/09/2022, Seção 2, pág. 16, referente ao Processo 19975.125866/2022-
57, onde se lê: "na cota-parte de 1/1"; leia-se: "na cota-parte de 81/89 (91%)".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.085, de 11/11/2010, publicada no Diário Oficial da União nº
217, de 12/11/2010, Seção 2, pág. 28, referente ao Processo 10768.016772/2002-15, onde
se lê: "com efeito financeiro a partir de 15/10/2002"; leia-se: "com efeito financeiro a
partir de 29/06/2002, data de falecimento da pensionista/genitora".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.071, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DO
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 7.831 de 30 de agosto de 2022,
publicada no diário Oficial da União nº 167, quinta-feira, 1 se setembro de 2022 que
Enquadrou no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais-PCC-Ext, no
Quadro em Extinção da União, o empregado JOSÉ CARLOS ARANHA RODRIGUES,
constantes no Anexo I, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, Decreto
9324/2018, com fundamento na EC nº 98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da
Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível
descriminados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
ANEXO I
Cargo: Engenheiro Agronomo - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. JOSE
CARLOS
ARANHA
R O D R I G U ES
104.306.953-49
A
II
NS
PORTARIA Nº 8.078, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DO
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, ao empregado público incluído em quadro em extinção da Administração
Pública Federal pela Portaria 15.148 de 27 de dezembro de 2019, constantes no Anexo I
desta portaria, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, Decreto 9324/2018,
com fundamento na EC nº 98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da Lei nº 13.681
de 18 de junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível descriminados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
ANEXO I
Cargo: Engenheiro Agronomo - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. JOSE
CARLOS
ARANHA
R O D R I G U ES
104.306.953-49
A
I
NS
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 10.302, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19654.100239/2022-36,
resolve:
Dispensar,
a
contar
de
26 de
agosto
de
2022,
FABIANO
MEZADRE
POMPERMAYER, matrícula SIAPE nº 1288954, do encargo de substituto eventual da função
de Secretário Adjunto, código FCPE 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da
Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério,
designado pela Portaria SDI/SEPEC/ME n° 6.290, publicada em Diário Oficial da União de 16
de junho de 2021.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 10.490, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100358/2022-36 resolve:
D ES I G N A R ,
ANDERSON BARRETO ARRUDA, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento
Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 10.491, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100359/2022-81, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GUILHERME ABBAD SILVEIRA, do cargo de Assessor, código DAS 102.4, da
Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a contar de 12 de
setembro de 2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 16
de setembro de 2022.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO MOTTA DE
FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 1303955, em exercício na Terceira Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quinta Turma de
Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 14 e 16 de setembro de 2022,
ambas no horário das 14 horas às 16 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/JFA Nº 32, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA Receita Federal do Brasil EM JUIZ DE FORA/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, considerando o que consta no e-Dossiê nº
13031.361852/2022-79, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo
1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, resolve:
Designar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, LORIMAR CESAR DE
ALMEIDA, matrícula SIAPECAD nº 00064882, SIAPE nº 1255502, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 2 - EQRAT/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG,
Código FCPE - 101.1.
MARCOS ADRIANO AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/JFA Nº 33, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA Receita Federal do Brasil EM JUIZ DE FORA/MG, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº
13031.370768/2022-46, resolve:
Designar, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS PAULO PEREIRA
MILAGRES, matrícula SIAPECAD nº 01170923, SIAPE nº 1368712, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4 - EQRAT/4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG,
Código FCPE - 101.1.
MARCOS ADRIANO AMORIM
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