DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIA ALF/POA Nº 16, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE (RS), no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria
SRRF10 Nº 92, de 31 de março de 2022 e Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho
de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL BOHNE ESPINOSA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula nº 1292339, e BRUNO FERREIRA NOBRE, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula nº 1953383 para, sob a presidência do primeiro e
no seu impedimento substituído pelo segundo, constituírem comissão para seleção de
peritos autônomos, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.086/2022.
Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão para:
I - estabelecer a quantidade de peritos a serem credenciados, por área de atuação;
II - homologar e divulgar o resultado do processo seletivo; e
III - credenciar perito autônomo, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE)
publicado no Diário Oficial da União com validade para o período de 2 (dois) anos a partir
da sua publicação.
Art. 3º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANIEL BRASIL BALBÃO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 12/09/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO LASKOWSKY, diretor, para participar de reuniões de trabalho em
Cingapura e palestrar no Evento Global SME Forum no Camboja no painel "Achieving and
Sustaining Green Finance" no período de 14/09/22 a 23/09/22, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 202280136).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 661, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ALLAN DE ALCÂNTARA para exercer o cargo de Procurador-Chefe,
código CD-03, da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Rondonópolis.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 662, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
EXONERAR MARCOS LUCHI, Matrícula Siape
nº 1158801, do cargo de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de
Programas Educacionais Bilíngues da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos
da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 663, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
NOMEAR ADRIANA LOPES DO ESPÍRITO SANTOS, CPF nº ***.330.317-**, para
exercer o cargo Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Avaliação
e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues da Diretoria de Políticas de Educação
Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste
Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 664, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23074.048527/2022-14, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora LENISE OLIVEIRA LOPES ,
Matrícula Siape nº 1860400, ocupante do cargo de Professora Adjunta, Classe C, Nível 2,
código de vaga nº 258639, da Universidade Federal da Paraíba –UFPB, em virtude do
contido no Laudo Médico Pericial nº 155.054/2022, emitido por junta médica oficial, que
declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por invalidez, devendo
a servidora exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal permanente daquela
Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 665, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de
2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARGARETH FABÍOLA DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº
***.198.701-**, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 666, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR GILSON PASSOS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1139828, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério, no período de 14 a 16 de setembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea
"d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 644 - Dispensar, a pedido, ALINE MARA FERNANDES MULER, CPF nº ***.281.958-**, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da
Coordenação Geral do Sistema Nacional de Avaliação Básica da Diretoria de Avaliação da
Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Nº 645 - Designar CLARA MACHADO DA SILVA ALARCÃO, CPF nº ***.043.281-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-
101.4, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da
Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 960, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria CEFET/RJ nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.002231/2022-32;, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 01/09/2022, o cargo de Assistente em
Administração, ocupado pela servidora ANDRE LUIZ OLIVEIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº
2177453, Nível de Classificação D, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 539, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC 1735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Memorando
Eletrônico n. 35/2022-DCCN/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar:
LUIZA MORAES CÂNDIDO, matrícula SIAPE 2333667, da Função Gratificada de
Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - CN, FG-02.
II - Designar:
CLARICE DE PAULA GOUVEIA, matrícula SIAPE 1067424, para a Função
Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - CN, FG-02.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 596, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando
de suas atribuições legais, considerando: (i) o disposto no art. 15, § 5º, do Decreto nº
3.591/2000, de 06 de setembro de 2000, c/c a Portaria CGU nº 2.737/2017, de 20 de
dezembro de 2017; (ii) a previsão contida no art. 9º, § 2º, do Regimento Interno da
Unidade de Auditoria Interna, aprovado pela Resolução CD-021/18, de 28 de março de
2018; (iii) a Resolução CD-037/19, de 4 de dezembro de 2019, que aprova a indicação do
titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG; (iv) o Ofício nº 130/2022 - GDG, de
31 de maio de 2022, que solicita a permanência do Sr. José Maria do Amaral no cargo de
titular
da
Unidade 
de
Auditoria
Interna
deste
Centro;
(v) 
o
OFÍCIO
Nº
12111/2022/SFC/CGU, 
de
09/09/2022, 
da 
Secretaria 
Federal
de 
Controle
Interno/Controladoria-Geral da União, que aprova a indicação do titular da unidade de
Auditoria Interna deste Centro;, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor José Maria do Amaral à função de Chefe Interino
da Auditoria Interna do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-
MG, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo Sr. José Maria do Amaral no exercício
da função de que trata o caput a partir de 26/05/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 499, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art. 15, inciso V, Anexo I, do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017 e no inciso
XII, e considerando as disposições do inciso III do artigo 23 e no artigo 41, ambos da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, ainda, no artigo 1º da Instrução Normativa
SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Andrey de Sousa Nascimento (Mat. 1622073),
como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Titular e Edvon Pires Nogueira
(Mat. 92753) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Substituto, com as
seguintes atribuições: