DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.811, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08377.000196/2022-90, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DE AGUIAR, matrículas PF nº 6.371 e SIAPE nº 1.205.742,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 795, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08658.044984/2021-51,
resolve:
AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais Rodoviários
Federais RODRIGO FAGNANI SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1460979 e WILLIAM ARTHUR
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2393824, no período de 17 de setembro a 02 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com o objetivo de realizar o recebimento provisório de
04 (quatro) veículos táticos blindados adaptados com canhão de jato de água por impulso,
da empresa STREIT GROUP FZ-LLC, na cidade de Midland/Canadá.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 796, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.064767/2022-38,
resolve:
AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os Policiais Rodoviários
Federais JULIANO KUNEN, matrícula SIAPE nº 1371151; LUCIANO DA SILVA FERNAN D ES ,
matrícula SIAPE nº 1371667 e GECIANE ALVES RIBAS, matrícula SIAPE nº 2019208, no
período de 19 a 29 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com o objetivo de realizar
recebimento provisório de aeronave, helicóptero modelo Koala AW119, prefixo PR-FKF, da
empresa LEONARDO S.p.a, que ocorrerá na cidade da Philadelphia, Pensilvânia - EUA.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 797, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.046900/2022-02, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 26 de agosto de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64570, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor ROGÉRIO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3158359, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 798, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.018110/2019-01 e prolatados nos autos do Processo nº
5053726- 25.2019.4.04.7100, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
AGUIAR no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado
nos autos do Processo nº 5053726- 25.2019.4.04.7100/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DG/PRF Nº 800, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.054441/2022-01 e prolatadas nos autos do Processo
nº 0800564-51.2022.4.05.8001, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, JOYCE JOSEFA DA SILVA no cargo de Policial
Rodoviária Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 684437, habilitada no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso
Público - PRF 2021, 1ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro
de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém/PA.
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse à candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 651, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010,
de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 14 de setembro de 2022, DAVID HUGO RIBAS
DOS SANTOS, matrícula n°3007409, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, do Gabinete da Presidência desta Fundação.
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010,
de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 652- Art. 1° Designar FRANCISCO BARBOSA DE MELO, matrícula nº 1559737, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código DAS 101.3, da
Coordenação Regional Juruá-AC, no período de 12 de setembro de 2022 a 01 de outubro
de 2022, por motivo de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 12 de setembro de 2022
até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal Funai 622, de 29 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 31 subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 653- Dispensar, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2022, NILSON LEITE LO P ES ,
matrícula n° 1781495, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Provimento e
Movimentação Funcional, código FCPE 101.1, da Coordenação de Administração de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação.
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010,
de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no art. 7º do Decreto nº 4.941,
de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União, Edição extra-B, de 30 de
dezembro de 2003, resolve:
Nº 654 - Dispensar, a pedido, a partir de 08 de setembro de 2022, NILSON LEITE LO P ES ,
matrícula n°1781495, da Função Comissionada Técnica, código FCT-12, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 655 - Designar RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 1497311, para exercer a Função
Comissionada Técnica, código FCT-12, na Regional Araguaia Tocantins-TO, passando a ter
somente exercício na Unidade de destino.
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 34, de 14 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, página 28,
de modo que onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
...", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 ...".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 314, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de setembro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por
DAVID HUGO RIBAS DOS SANTOS, matrícula nº 3007409, lotado no Gabinete da Presidência
desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 320, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 08 de setembro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por
RAFAEL CASTRO DE SOUZA , matrícula nº 3005938, lotado no Serviço de Gestão Ambiental
e Territorial da Divisão Técnica da Coordenação Regional Juruá-AC, em virtude do pedido
de exoneração do servidor.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 230, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e
tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.004978/2022-90
e nº 21000.065636/2020-29, resolve:
Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON
JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0684080, do quadro
de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, por infringência ao art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX; e ao art. 117,
incisos IX e XI, c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta
penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer
eficaz a penalidade aplicada pela Portaria de Pessoal nº 225, de 05 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de setembro de 2022, Seção 2, página
58.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

                            

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