DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 21, pag. nº 40, Seção 2, de 31 de janeiro de 2022, do(a) servidor(a) PAULO SERGIO
DE CARVALHO, portador(a) do CPF: 225.934.544-15, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 564641, do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art.
20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26,
ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31
de janeiro de 2022, Processo SEI nº 25018.001288/2022-95.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.058, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21.06.2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006365/2020-11, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar de 19.05.2016, a SERGIO PINTO,
matrícula SIAPE nº 1.084.341, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento
no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto
no parágrafo único da citada Emenda, com provento integral, incorporando-se 07% (sete
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate
e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 11.784, de 22.09.2008, conforme sentença
judicial do processo nº 5003342-05.2018.4.02.5110,
tornando-se sem efeito a
PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 1.372 de 10.12.2021, publicada no DOU nº 233 de 13.12.2021,
seção 2, página 49 e a PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 0022 de 13.01.2022, editada no DOU nº
010 de 14.01.2022, seção 2, página 38.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.063, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005480/2022-30, resolve:
Conceder Pensão a Cônjuge SUELY DA FONSECA SAMPAIO, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 24.03.2022, do
ex-servidor CARLOS AUGUSTO SAMPAIO, Matrícula SIAPE 0.642.563, Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.064, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005506/2022-40, resolve:
Conceder Pensão à Companheira NIRALDA SILVA DE JESUS, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 20.03.2022,
do ex-servidor SERGIO SANTIAGO DA CRUZ, SIAPE 0.240.233, Agente de Vigilância, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.065, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005553/2022-93, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA MERCES RAMOS PEGADO, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 14.03.2022, do
ex-servidor MARCELO MAGALHAES PEGADO, SIAPE 0.240.269, Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.066, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº
2.728, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022,
e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.005669/2022-22,
resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge CELIA NOGUEIRA REZENDE, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
10.02.2022,
do ex-servidor
CARLOS
ALBERTO
REZENDE, SIAPE
0.629.218,
Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.067, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.006119/2022-21, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge SONIA
REGINA ALVES DA SILVEIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
04.03.2022, do ex-servidor JOSE GERALDO DA SILVEIRA, SIAPE 0.374.935, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.068, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.006244/2022-31, resolve:
Conceder Pensão à Companheira NAIR GOMES DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23.02.2022,
do ex-servidor LAERCO JOSE DA SILVA, SIAPE 0.616.805, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.069, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.006412/2022-98, resolve:
Conceder as 2 (duas) Pensões à Cônjuge RITA DE CASSIA DA SILVA COELHO
CAVALCANTE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do
falecimento ocorrido em 13.04.2022, da ex-servidora VERA LUCIA SALES CAVALC A N T E
COELHO, SIAPE 0.628.797 e 6.628.979, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.070, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.006088/2022-16, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge CAROLINA AZEVEDO VARGAS DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
05.03.2022, do ex-servidor EDILSON MARCELINO DA SILVA, SIAPE 0.634.003, Motorista
Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.071, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.005631/2022-50, resolve:
Conceder Pensão
à Cônjuge BRANCA
MARIA VIEIRA
FERNANDES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
31.01.2022, do ex-servidor SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES, SIAPE 0.614.009, Médico,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.072, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.006674/2022-52, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge ARILENE ALVES DE JESUS DE CARVALHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23.11.2021 do ex-servidor WANDERLEY JOSE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0644693,

                            

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