DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTP DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Nº 2.866 - Designar HELOISA ALVES GOULART, matrícula nº 1953622, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral Regional da Perícia Médica Federal
no Centro-Oeste/Norte, código FCE 1.13, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da
Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função. (Processo nº 10128.111358/2022-06).
Nº 2.867 - Designar CLEITON DIAS, matrícula nº 1703650, para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral de Soluções Digitais, código FCE 1.13, da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 19958.101205/2022-44).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 2.863 - Designar RÚBIA PIASSI DALVI MERIGUETE, matrícula nº 1269976, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Soluções Digitais de Previdência, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19958.101198/2022-81).
Nº 2.864 - Designar ELIAS MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 1917411, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Acompanhamento e Registro, código FCE 1.06, da
Coordenação-Geral de Patrimônio da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade
da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa. (Processo nº 19958.101163/2022-41).
Nº 2.865 - Designar CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, matrícula nº 1831673, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Soluções Digitais de Trabalho,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19958.101218/2022-13).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.332263/2022-24, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de maio de 2022, MARIA PAULA CONTIERI LEITE,
matrícula nº 1.375.889, CPF nº 286.838.XXX-31, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Piracicaba, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Sudeste I.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 906, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo
nº 00415.024484/2018-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora ANNY CRISTINA NASCIMENTO DOS
ANJOS, matrícula nº 1.490.370, Analista do Seguro Social, para que tenha seu exercício
regularizado na Procuradoria Seccional Federal em Salvador/BA, órgão da Advocacia-Geral da
U n i ã o / AG U .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 907, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.379539/2022-38, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCIA MOREIRA ALBINO GONÇALVES, matrícula nº
0.758.204, CPF nº 122.819.XXX-15, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada 
Executiva
de 
Gerente-Executivo
Fortaleza, 
código
FCE 
1.10,
da
Superintendência Regional Nordeste.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/INSS Nº 99, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.350972/2022-91,resolve:
Designar DENISE MENDES FALCÃO, matrícula nº 1.365.541, CPF nº 926.502.XXX-
20, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Educação à
Distância, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES
PORTARIA DGP/INSS Nº 100, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.207603/2022-80,resolve:
Dispensar, a pedido, ELIENE TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.210.222, CPF
nº 585.118.XXX-72, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Legislação
Aplicada à Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 846, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a
servidora
ZEFERINA DE
FATIMA
CAVALCANTE FERNANDES, matrícula SIAPE 0884976, ocupante do cargo de Contador,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.175170/2022-96
e Protocolo
de
Requerimento GET 1463492216 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 847, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO MOREIRA, matrícula
SIAPE 0942694, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.305216/2022-16
e Protocolo
de
Requerimento GET 1555625535 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 848, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0758346, ocupante do cargo de Vigilante, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.078463/2021-45 e Protocolo de Requerimento GET 2073473673 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 857, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.214727/2022-11 e tarefa GET 2042721202, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARGARETH TORRES DE ALENCAR COSTA, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor WILSON CAVALCANTE COSTA, matrícula SIAPE nº
0571788, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/05/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/05/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no
DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LAODICÉIA FERREIRA LIMA
FRANCISCO, matrícula SIAPE 0913907, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.314586/2022-36 e Protocolo de Requerimento GET 1843011975 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

                            

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