DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091400050
50
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, ELISA BATISTA BORGES DA SILVEIRA, para o encargo de substituta da
Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da
Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 2.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DESIGNAR, GLAUBER VOLKMER, Auditor Federal de Finanças e Controle, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da
Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, ficando dispensado do
encargo de substituto que atualmente ocupa.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DISPENSAR, DANIEL CASTRO DUARTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
de exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da
Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
PORTARIA Nº 2.357, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art.
123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:
DESIGNAR, DANIEL CASTRO DUARTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle - NAC1, código FCE
1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, em seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0006215/2022-70,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor NAILTON SILVA COSTA MAFRA, matrícula nº 82.717,
do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do
Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 133, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, no
uso
das atribuições,
com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.018286/2020-86, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA,
para atuar como membro colaborador do Gabinete do Procurador-Geral da República junto
à Assessoria Jurídica Criminal no STJ - AJCRIM-STJ/PGR, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem
prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Paraíba, e com ônus para a
origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 726, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 18ª Sessão
Ordinária
eletrônica, realizada
em
22
a 29
de
agosto
de 2022
(PGEA
nº
1.00.001.000070/2022-16), resolve:
Art.1º Revogar, a pedido, a autorização para afastamento concedida ao
Procurador da República CLÁUDIO TERRE AMARAL, por meio da Portaria PGR/MPF nº 486,
de 24.6.2022, publicada no DOU, Seção 2, p. 51, do dia 28 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª
Sessão
Ordinária, 
realizada
em 
6
de
setembro 
de
2022 
(PGEA
nº
1.00.001.000130/2022-09), resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93,
o afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora da
República CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da
República em Guarulhos/SP, para participar do "Curso sobre lavagem de dinheiro
baseada
no sistema
de
comércio e
sua
conexão
com organizações
criminosas
transnacionais e financiamento do terrorismo", em Puerto Iguazú, na Argentina, no
período de 13 a 16 de setembro de 2022, com posterior compensação da distribuição,
conforme o parágrafo único do art. 13 da Resolução CSMPF n° 192.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 737, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão
Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000134/2022-89),
resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o
afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da
República em Bauru/SP, e do Procurador da República ALAN ROGERIO MANSUR SILVA ,
lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Pará, para participarem do "Curso
sobre lavagem de dinheiro baseada no sistema de comércio e sua conexão com
organizações criminosas transnacionais e financiamento do terrorismo", em Puerto Iguazú,
na Argentina, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, com posterior compensação da
distribuição, conforme o parágrafo único do art. 13 da Resolução CSMPF n° 192.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 738, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão
Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000135/2022-23),
resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o
afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República
PAULO SERGIO FERREIRA FILHO, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Nova
Friburgo/RJ, e do Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, lotado no 3º
Ofício da Procuradoria da República em Volta Redonda/RJ, para participarem do "Curso
sobre lavagem de dinheiro baseada no sistema de comércio e sua conexão com
organizações criminosas transnacionais e financiamento do terrorismo", em Puerto Iguazú,
na Argentina, no período de 12 a 16 de setembro de 2022, com posterior compensação da
distribuição, conforme o parágrafo único do art. 13 da Resolução CSMPF n° 192.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 742, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão
Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000131/2022-45),
resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o
afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República
ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado no 9º Ofício da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, para participar do "Congresso Mundial da Academia Internacional de Direito
Comparado", em Assunção/Paraguai, no período de 24 a 26 de outubro de 2022, com
posterior compensação da distribuição, conforme o parágrafo único do art. 13 da
Resolução CSMPF n° 192.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão
Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000133/2022-24),
resolve:
Art. 1º Convalidar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93,
o afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora Regional da
República DENISE NEVES ABADE, lotada no 37º Ofício da Procuradoria Regional da
República 3ª Região, para participar do evento "1er. FORO REGIONAL: "Avances y desafíos
para la investigación y judicialización de muertes violentas de personas LGBTIQ+'" e da
reunião técnica "Hacia una aproximación a la construcción de un modelo de protocolo
latinoamericano de muertes violentas de personas LGBTI+", em Tegucigalpa, Honduras, no
período de 5 a 8 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011004/2018-03, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0003072-
92.2018.2.00.0000, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2022, por videoconferência,
para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 748, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no artigo 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, bem
como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão
Ordinária de 2022 (PGEA 1.00.001.000044/2022-98) e considerando, ainda, o Procedimento
de Controle Administrativo nº 0002853-40.2022.2.00.0000, em trâmite no Conselho
Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Convocar eleição pelo Colégio de Procuradores da República para
formação de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga no Tribunal Regional Federal
da 5ª Região.

                            

Fechar