DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar o período de inscrição de 19 a 23 de setembro de 2022, com
pedidos apresentados perante a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 3º Designar o dia 5 de outubro de 2022 para a realização da eleição pelo
Colégio de Procuradores da República, prescindindo-se da sua reunião e exigindo o voto da
maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993.
Art. 4º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA, EDUARDO KURTZ
LORENZONI e ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA para, sob a presidência do
primeiro, cuidar da direção geral do pleito.
Art. 5º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 617, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.4343.0002805/2022-
20, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 5222, a partir de 12.09.2022, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Assessoria III, código CJ-3, no Gabinete do Desembargador Federal Pedro
Felipe de Oliveira Santos, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pelo prazo de 1(um)
ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c
art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 622, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3928.0003530/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5914-5,
Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-
02 (60010073).
Art. 2º Designar a servidora POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS, matrícula 5914-5,
Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010107).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 623, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.4428.0003286/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 13/09/2022, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA,
matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010079), dispensando, em consequência, o servidor
DRUMMOND ATAIDE MORAES, matrícula 4074-6.
Art. 2º Designar, a contar de 13/09/2022, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA,
matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010100), dispensando, em consequência, o servidor DRUMMOND ATAIDE MORA ES ,
matrícula 4074-6.
Art. 3º Dispensar , a contar de 13/09/2022,o servidor RHAFAEL VARELA DA
SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e
Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001063).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 629, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o Despacho Administrativo 0025169, constante do Procedimento SEI nº
19.04.4343.0002805/2022-20, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria PGJ nº 617, de 8 de setembro de 2022, de
maneira que:
Onde se lê: "Autorizar a cessão da servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 5222, a partir de 12.09.2022 ..."
Leia-se: "Autorizar a cessão da servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 5222, a partir de 13.09.2022 ..."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.245 - Designar a servidora MONICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1, Analista do
MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento,
código FC-02 (50120029) (processo nº 19.04.3135.0003523/2022-15).
Nº 1.247 - Designar o servidor MARCELO BOAVENTURA DOS SANTOS, matrícula 5538-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código FC-02 (92001011) (processo nº 19.04.3402.0003534/2022-78).
Nº 1.248 - Designar o servidor VALTER JOSE DA ROCHA JUNIOR, matrícula 3668-4, Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Segurança das Instalações do Ed.
Sede da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006041) (processo nº
19.04.4175.0003611/2022-81).
Nº 1.250 - Designar a servidora VIVIANE DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula 4953-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe II do 1º Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001007),
dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA CORREA BORGES, matrícula 1383-
8 (processo nº 19.04.3465.0003560/2022-80).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 687, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00357663/2022, resolve:
1. Exonerar, a partir de 9 de setembro de 2022, ADALMI NOGUEIRA DA MOTA,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Economia, matrícula nº 7108, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, CC-
2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Nomear ADALMI NOGUEIRA DA MOTA para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, CC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 594, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 12 de setembro de 2022,
Onde se lê:
Exonerar, ISRAEL MEIRA, matrícula 26031, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do gabinete do procurador
da República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Leia-se:
Exonerar, MOESIO SALES DOS SANTOS, matrícula 9836, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do gabinete do procurador da
República Edmac Lima Trigueiro, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 129, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de agosto de 2022, a servidora FERNANDA LEMOS DAL
POZZOLO, matrícula nº 27194-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
Classe B, Padrão 7, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do
Procurador da República ALEXANDRE APARIZI, da Procuradoria da República no Município
de Ponta Porã/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 284, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento
Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF Nº 727/2011;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República Elton Luiz
Freitas Moreira e da Exma. Sra. procuradora da República Ticiana Andréa Sales Nogueira;,
resolve:
Art. 1º - Dispensar ANDRÉ FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE, Analista do
MPU/GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 21.699-2, da função de confiança de Subcoordenador
Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Petrolina.
Art. 2º - Designar JAELSON LIMA LOPES DE SÁ, matrícula nº 3275-1, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de
Subcoordenador Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de
Petrolina.
Art. 3º - Dispensar GEORGE GERALDO GOMES DE MAGALHÃES, ocupante do
cargo de técnico do MPU/administração, matrícula n.º 6.558-7, da função de confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do GABPRM3, da Procuradoria da República no Município de
Petrolina.
Art. 4º - Designar ANDRÉ FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE, Analista do
MPU/GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 21.699-2, para exercer a função de confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do GABPRM3, da Procuradoria da República no Município de
Petrolina.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 285, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei
Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento
Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16.9.2022, PATRÍCIA SERAFIM RECENA, matrícula
29.154, do cargo em comissão de assessor - nível II, CC-2, do GABPR15 da Procuradoria da
República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR

                            

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