DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091400004
4
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Varzedo, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Agosto de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ariecilio Bahia da Silva - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Ibipeba, Objetivo:
O presente
acordo tem
por objeto
é a
execução gratuita
e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 26 de Agosto de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Demóstenes de Sousa Barreto Filho - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. CEDENTE: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, CNPJ nº 00.375.972/0019-90.
CESSIONÁRIO: Município de Alegre, CNPJ nº 27.174.101/0001-35. Processo Administrativo
nº 54000.091097/2019-07. Objeto :A prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica - ACT
nº 02/2019, assinado em 13 de junho de 2019, publicado na página 4, da seção 03, do
Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2019. Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação Técnica original, não
expressamente alteradas por este termo. Data da Assinatura: 19/08/2022. Signatários:
Fabrício Fardin, pelo Cedente, e Nemrod Emerick, pelo Cessionário. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022 - UASG 373073
Nº Processo: 54000084346202114 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviços de
vigilância patrimonial na modalidade eletrônica para atendimento das Unidades Avançadas
do INCRA em Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00007. Edital: 12/09/2022 de 08h00 às
11h30 e de 13h30 às 17h00. Endereço: Rua 08 Q.15 Centro Politico Administrativo CUIABA
- MT ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/373073-05-1-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 12/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais:
Apesar de constar como unidade de medida "POSTO", o serviço terá como parâmetro
"valor mensal".
LUCIANA DE ANDRADE GALLAN
Chefe de Divisão
Dias: 12/09/2022 e 14/09/2022
(SIDEC - 13/09/2022) 373073-37201-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10191/2022 - UASG 373055
Número do Contrato: 1019/2021.
Nº Processo: 54000.097804/2021-85.
Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06.
Contratado: 26.560.469/0001-79 - LEONE LEOCADIO DE OLIVEIRA 07714729600. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/mg nº 1019/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/09/2022 a 29/09/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373067
Número do Contrato: 27000/2017.
Nº Processo: 54200.000646//17-16.
Contratante: 
SUPERINTEND.
ESTADUAL 
DO
PARANÁ-INCRA/SR-PR. 
Contratado:
05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de fevereiro/2022,
perfazendo o valor anual estimado de R$ 104.555,17 (cento e quatro mil quinhentos
e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 02/09/2022 a 31/10/2022.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.254.661,44. 
Data 
de 
Assinatura:
02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
DIVISÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - N° 168, de 02/09/2022, página
3, onde se lê: Edital n° 370/2022, leia-se: Edital n° 544/2022. Guilherme Fabiano Maass -
Chefe da Divisão Operacional Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 54000.022438/2022-91. Contrato nº 825/2022, assinado no da
12/08/2022. Contratante: Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), Signatário:
Superintendente Regional hiago Angelus Conceição Brandão. Contratada: Empresa TAL
VIEIRA; CNPJ nº 10.816.972/0001-02. Signatário: Representante senhor Tarcys André Lopes
Vieira. Objeto: a aquisição de água mineral, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência. Valor Global Estimado: R$ 6.130,00 (seis mil e cento
e trinta reais). Fundamentação Legal: dispensa de licitação.
EDITAL
PROJETO DE ASSENTAMENTO
ISABEL CRISTINA ALMEIDA FREITAS, Oficiala do 2º Registro de Imóveis da
Comarca de Petrolina-PE, FAZ SABER, a todos quantos virem este EDITAL ou dele tomarem
conhecimento, que, de acordo com atribuição conferida pelo Decreto-Lei nº 58, de 10 de
dezembro de 1937, foi apresentado requerimento, prenotado sob o nº 21436, em 15 de
julho de 2022, subscrito pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA (INCRA), Autarquia Federal criada pelo Decreto Lei nº 1.110, de 09 de julho de
1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília-DF, por meio da sua Unidade Avançada Especial
do Sertão (antiga Superintendência Regional do Médio São Francisco), situada à Avenida da
Integração nº 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, vinculada à Superintendência Regional de
Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0005-94, instruído com Memorial
Descritivo e demais documentos relativos ao pedido de registro do PROJETO DE
ASSENTAMENTO (art. 2º, inciso I, da Instrução Normativa Nº 99, de 30 de dezembro de
2019), a ser implantado sobre dois imóveis situados nesta cidade de Petrolina-PE, que,
juntos, 
totalizam 
uma 
área 
de 
710,1291ha 
e 
possuem 
as 
seguintes
denominações/localizações: Projeto de Assentamento Senador Mansueto de Lavor - PARTE
I, com uma Área de 659,9834ha e Perímetro de 13.889,76m, objeto da matrícula n° 4.909
desta 2ª Serventia Registral, e certificação pelo INCRA sob o nº 6cd466b2-c37c-4920-9115-
69c063cb00b4, de 29 de maio de 2018; e Projeto de Assentamento Senador Mansueto de
Lavor - PARTE II, com uma Área de 50,1457ha e Perímetro de 4.289,17m, objeto da
matrícula n° 4.908 desta 2ª Serventia Registral, e certificação pelo INCRA sob o nº
52286979-adee-4ca1-932a-3d87a25e49db, de 29 de maio de 2018; ambos detentores do
Código de Cadastro do Imóvel do INCRA (CCIR) nº 9500339601440; empreendimento
denominado
de "PROJETO
DE
ASSENTAMENTO
SENADOR MANSUETO
DE
LAVOR",
encontrando-se, todos os documentos, depositados nesta Serventia, nos termos do que
dispõe o art. 1º do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, passando os referidos
imóveis, após o Projeto de Assentamento, a ser constituído de 100 lotes, numerados de 01
a 100; por 02 Estradas Internas, numeradas de 01 a 02; por uma Agrovila; por 02 Áreas
Coletivas, numeradas de 01 a 02; e por 04 áreas de Reserva Legal, numeradas de 01 a 04,
tudo em conformidade com Plantas, Memoriais Descritivos e desenho de localização, este
(desenho) constante abaixo. Ficam avisados os interessados de que, se alguém se julgar
prejudicado, deverá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da última
publicação deste edital, publicado em 03 dias consecutivos, RECLAMAR contra o PROJETO
DE ASSENTAMENTO, por escrito, perante a Oficiala do 2º Registro de Imóveis da Comarca
de Petrolina-PE, situado na Avenida da Integração, nº 500, São José, Petrolina-PE, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09h00 às 17h00, e, se não houver impugnação por
parte de terceiros no prazo legal de 30 dias úteis, uma vez satisfeitas todas as exigências
legais, será feito o registro na forma do §1º do art. 1º, do Decreto-Lei nº 58, de 10 de
dezembro de 1937. Dado e passado aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2022. - A
Oficiala,
ISABEL CRISTINA ALMEIDA FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 705/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Senador Georgino Avelino/RN. CNPJ: 08.168.478/0001-37. Objeto: Desenvolver ações de
manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.126777/2021-65. Assinatura: Natal/RN, 08
de setembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Antônio Marcos Freire - Prefeito de Senador Georgino
Av e l i n o / R N .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38304/2022 - UASG 373062
Número do Contrato: 383/2019.
Nº Processo: 54000.114735/2019-67.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.JANEIRO-INCRA/SR-07.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato
crt/rj nº 383/2019, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/09/2022 a 03/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lein.º 8.666, de 1993. Em atenção
à cláusula sexta do contrato, o contrato foi reajustado com base no pedido dacontratada
referente ao interstí cio 2020/2021, alterando valor originário conforme cláusula segunda..
Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.479,38.
Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21221.002107/2022-81. Contrato nº 08/2022. Contratante: Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento 
- 
Conab, 
CNPJ: 
26.461.699/0388-20; 
Contratado:
Magnetomed - Imagem Em Ressonância Magnética Ltda, CNPJ: 09.304.782/0001-27.
Objeto: nas áreas de Oftalmologia. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos nº 10.901/2017, Art. 421; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Natureza
da Despesa: 339039. Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2027. Data da assinatura: em
13/09/2022. Assinam pela Contratante: Otto José de Carvalho - Superintendente
Regional Substituto e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e
Administração.
Assina pela
Contratada: Marcilio
Mendes Cartaxo
-Representante
Legal.

                            

Fechar