DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 15528.720013/2019-56.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/08/2022 até 21/08/2023, podendo ser
rescindido em data anterior quando concluida a licitação para nova contratação.. Vigência:
21/08/2022 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.026,24. Data de
Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 15528.720013/2019-45.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/08/2022 a 21/08/2023, podendo ser
rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação..
Vigência: 21/08/2022 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.685,48. Data
de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 15547.720020/2018-38.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 01.513.667/0001-50 - KA IQUE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/09/2022
a 13/09/2023, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para
a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à
contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a
rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia.. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.940,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 12 SETEMBRO DE 2022
INTIMADO: GAINY ELETRONICS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI
CNPJ: 23.858.874/0001-80
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720125/2022-85, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
INTIMADO: DANIEL S. DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE BARBEARIA
CNPJ: 15.262.554/0001-34
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720128/2022-19, relativo à aplicação da pena de perdimento
às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à arrematante, ARIANI SOUZA, CPF 065.331.609-74, a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita
Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses, cumulada com a pena de multa no valor de
R$ 50,00 (cinquenta reais), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da RFB do Porto de Santos,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817800/00001/2022.
Neste mesmo
prazo,
será
franqueada vista
do
e-processo
11128.720949/2022-23 por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil e pessoalmente ou por
meio de pessoa legalmente autorizada por esta, junto ao Grupo de Mercadorias
Apreendidas, sito à Praça da República, s/nº, 3º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou
Em 13 de setembro de 2022
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa COMERCIAL PREMIUM LTDA., CNPJ 35.601.603/0001-23, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulada com a pena de multa
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da RFB do Porto de Santos,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817800/00001/2022.
Neste mesmo
prazo,
será
franqueada vista
do
e-processo
11128.720946/2022-90 ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada,
junto ao Grupo de Mercadorias Apreendidas, sito à Praça da República, s/nº, 3º andar ala
'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
Em 12 de setembro de 2022
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa
no valor R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), já recolhidos, à empresa e IGOR
HENRIQUE CORREA DE FARIAS, CNPJ Nº 42.220.157/0001-72 com base no que dispõem o
subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei
nº 8.666/93 e a decisão de fls. 103/107 do processo nº 11128.720940/2022-12.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) à empresa BRAGA COMERCIO DE CELU L A R ES
EIRELI, CNPJ 33.127.247/0001-22, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 54/55 do processo nº 11128.720948/2022-89.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe do Serviço de Programação e Logística
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU Nº 2/2022
Processo nº 15875.720017/2022-89
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/BAU torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 02/2022, que foi assinada em 12/09/2022, para a contratação da
pessoa jurídica ERODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS, CNPJ Nº 68.970.680/0001-00, pelo
valor unitário mensal do posto de R$ 4.174,74, para o item 2.
A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU Nº 3/2022
Processo nº 15875.720017/2022-89
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/BAU torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 03/2022, que foi assinada em 12/09/2022, para a contratação da
pessoa jurídica CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ Nº
04.768.594/0001-36, pelo valor unitário mensal do posto de R$ 3.847,50, para o item 3;
pelo valor unitário mensal do posto de R$ 4.051,76, para o item 4; pelo valor unitário
mensal do posto de R$ 2.263,57, para o item 5 e pelo valor unitário mensal do posto de
R$ 2.305,66, para o item 7.
A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU Nº 4/2022
Processo nº 15875.720017/2022-89
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/BAU torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 04/2022, que foi assinada em 12/09/2022, para a contratação da
pessoa jurídica GM CARVALHO EIRELI, CNPJ Nº 19.890.499/0001-88, pelo valor unitário
mensal do posto de R$ 2.330,81, para o item 6.
A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU Nº 5/2022
Processo nº 15875.720017/2022-89
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da DRF/BAU torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 05/2022, que foi assinada em 12/09/2022, para a contratação da
pessoa jurídica PORTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ Nº 27.820.529/0001-
08, pelo valor unitário mensal do posto de R$ 2.522,71, para o item 8.
A Ata vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
TATIANA SENICIATO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-07-15, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 26/07/2022 a 22/01/2023. . Leia-se: Vigência: 26/07/2022 a
23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
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