DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data
de publicação deste edital via endereço eletrônico spu.ro@economia.gov.br, ou na
unidade de protocolo da SPU/RO, situada na Avenida Farquar nº 2949 -Bairro Panair,
CEP 76.801-361, das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs até o dia
18/10/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder
da SPU/RO, para consulta e comprovação.
5.
Havendo
falhas,
incidentes de
segurança
ou
tecnológicos,
eventos
climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que
obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada
para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha
sucesso.
MARGARETE BARROSO FEITOSA
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da
União em Rondônia
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 04977.000541/2007-36
Outorgante: União Federal
Outorgado: Maria Beatriz Cytrynowicz, CPF ***.728.138-**
Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico sobre as águas públicas contíguo ao
terreno de marinha e acrescidos localizado na Rua Mestre Vitalino, nº 201, lotes 18 a 21
do loteamento Prainha do Sul, Praia da Feiticeira, Ilhabela, estado de São Paulo,
regularmente cadastrado junto a SPU, em regime de inscrição de ocupação, sob o RIP nº
º 6509.0100084-60.
Fundamento legal: Art. 3º, II, e §2º da Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022,
com fundamento no Art. 18, inciso II, e §§ 2º, 5º e 7°, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, combinado com o Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina à regularização de estrutura náutica de interesse
econômico ou particular, caracterizada como píer para atracação de embarcações de
recreio e lazer.
Lavratura do Termo/Contrato: 29 de julho de 2022, às fls. 107 a 111 do Livro 39 da
SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
EDITAL Nº 5 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO PROJETO PNUD/BRA/18/023
Publicação de 1 perfil para contratação de profissional com diploma de nível
superior reconhecido pelo MEC em qualquer área e experiência mínima de 03 anos em
consultoria de projetos de proposição ou formulação de programas ou políticas públicas
para desenvolvimento econômico, preferivelmente ligadas a micro e pequenas empresas. A
contratação objetiva auxiliar na organização e gestão das respostas do governo brasileiro
ao questionário da autoavaliação governamental ao estudo que está sendo conduzido pela
OCDE, em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Sistema
Econômico Latinoamericano (SELA), referente à 2ª edição do Índice de Políticas Públicas
para Pequenas e Médias Empresas na América Latina e Caribe (IPPALC). A vaga está
disponível
nas
páginas
da
PNUD,
www.pnud.org.br
(Oportunidades)
e
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-
contratos/arquivos-contratos.
Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 14/09/2022 até o dia
23/09/2022 para o endereço: sempe@economia.gov.br (exclusivamente). O currículo
deverá
ser
enviado
em
formato
PDF,
no
modelo
disponível
no
sítio
(https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-
contratos/arquivos-contratos/2020/arquivos/cvpadrao.docx/view), bem como o número do
edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais
requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica
Internacional.
GRAZIELE CRISTINA SILVEIRA ZERBINI COSTAL
Diretor Nacional do Projeto
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO N° 7/2022 - UASG 170058
DN° Processo: 19615.721620/2021-19
Inexigibilidade de Licitacao 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 4RF. Contratado: 24.620.316/0004-97 - Pac Logistica e Hangaragem LTDA. Objeto:
Contratacao de servicos de Armazenagem junto a empresa contratante prestados nas
condicoes estabelecidas no Edital e anexos. Fundamento legal: LEI 8666/93 Art.25 .
Vigencia: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor: O valor das despesas objeto deste contrato
serao suportados pelo arrematante, contrato sem disponibilizacao de mao de obra. Data
da Assinatura: 25/08/2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10120.721202/2021-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI. Objeto: Troca de
titularidade com substituição da responsabilidade e gestão para a superintedência regional
da receita federal do brasil da 1ª região fiscal a partir de 1º de setembro.. Vigência:
24/01/2022 a 24/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.342.638,20. Data de
Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 170198
Nº Processo: 10265374797202245 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de coffee break para o evento Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) da 1ª Região Fiscal. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em
12/09/2022. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO. Chefe Sepol/drf/goi/go. Ratificação em
12/09/2022. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO. Delegado Drf/goi/go. Valor Global: R$
7.485,00. CNPJ CONTRATADA : 34.095.016/0001-47 BUFFET DE EVENTOS CHOCOLAT GLACE
LTDA .
(SIDEC - 13/09/2022) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
SECRETARIA
ESPECIAL
DA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
,
representada
pela
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, CNPJ
00.394.460/0078-20, e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS, e a
REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ nº441.194/0001-67, para fins de
promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal- NAF.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2022, com a conclusão da coleta das assinaturas
digitais de todos os signatários.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
a
vigência
deste Acordo
de
Cooperação
será
pelo
prazo
indeterminado, conforme previsão no art.5º§2º Portaria PGFN citada.
SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal
na 3ª Região Fiscal, Carlos Eduardo Pereira França, Delegado da Receita Federal do Brasil
em São Luis, na qualidade de interveniente; Luís Carlos Silva Ribeiro, Diretor Geral da
Facimp Wyden .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da
SECRETARIA ESPECIAL DO BRASIL (RFB), representada pela SUPERINTENDÊNCIA R EG I O N A L
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL ,CNPJ 00.394.460/0078-20, e
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS, e UNISAOLUIS EDUCACIONAL
LTDA Mantedora do Centro Universitário Estácio de São Luís.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas
a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem
assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações
tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras,
treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii)
qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que
proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério
da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa
demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador
NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
DATA DE ASSINATURA: 05 Agosto de 2022, com a conclusão da coleta das assinaturas
digitais de todos os signatários.
PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco
anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Wilmar Teixeira de Souza, pela Superintendência Regional da Receita Federal
na 3ª Região Fiscal, Carlos Eduardo Pereira França, pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São Luis, na qualidade de interveniente; José Samuel Scriviner Neto, Reitor do
Centro Universitário Estácio de São Luís.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 28, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por não
ter sido localizado no endereço informado à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
encontrando-se em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer da
Informação às fls. 94/95 do processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. JUAREZ DE ARAÚJO RIBEIRO
10380.731909/2020-91
769.976.003-44
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660731994202211. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob a forma de
execução indireta, com fornecimento de mão-de-obra e em regime de dedicação
exclusiva, para atendimento das seguintes unidades: DRF-Varginha/MG e jurisdicionadas
(item 01) e ARF-Poços de Caldas/MG, DMA-Poços de Caldas/MG e jurisdicionadas (item
02). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Av. Rui Barbosa,10-bl-b - 2.andar - Sala 203, Centro - Varginha/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170094-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 14/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As exigências,
condições e quantidades estabelecidas para a(s) contratação(ões) constam deste Edital
e seus anexos..
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2022) 170094-00001-2022NE000001
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