DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr Valdecy Araújo Lima, CPF n.º 189.357.451-20, Vice-Presidente
da Associação Comunitária de Ananás, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos
termos Contrato de Repasse nº 0263109-41/2008/MC, SIAFI n.º 636174, celebrado com o
Município de Ananás, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União
para Construção de Quadra Poliesportiva no Município Ananás/TO. Em razão do
recebimento do Ofício nº 31482/2022 TCU/Seproc, e nos termos constantes do art. 15,
inciso II, da Instrução Normativa do TCU nº 71, de 2012, bem como da Lei nº 10.522/2002,
informamos que a decisão proferida pelo Acórdão nº 1632/2012 Primeira Câmara do TCU,
determinou a inscrição de Vossa Senhoria no CADIN. Decorridos os prazos previstos na
legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação
foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI
e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal CADIN/SINAD. Outras informações e demais
esclarecimentos poderão ser consultadas por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), ou por
meio
da plataforma
de
serviços digitais
Conecta-TCU,
ou
ainda pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br junto ao Tribunal de Contas da União. O AR referente ao Ofício n.º
0783/2022/GIGOVPM, foi devolvido em 09/08/2022 como endereço insuficiente.
BEATRIZ MARIA DA SILVA
Gerente de Filial
Notificamos o Sr. Jairton Castro da Silva, CPF n.º 328.601.371-49, Ex-Prefeito
Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse
nº 0322651-80/2010/MDR, celebrado entre União Federal e a Cooperativa de Trabalho e
Moradia LTDA, sendo beneficiário o município de Bom Jesus do Tocantins, intermediado
por esta Caixa Econômica Federal, que em 08/06/2022, foi apurado o valor do débito em
decorrência da não comprovação da regularização fundiária dos imóveis em favor das
famílias beneficiárias e que o valor imputado a vossa senhoria, decorrente da
responsabilização, atualizado até a data de 07/06/2022, perfaz o montante de R$
1.523.778,71. Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do
dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no sistema Integrado de
Administração financeira do Governo Federa l- SIAFI e vossa senhoria teve seu nome
registrado no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor público Federal
CADIN. O citado processo foi registrado sob o n.º 3188/2020, no sistema e - TCE do
Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de
Tomadas de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de
dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno
do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU n.º 122/2018. O AR referente ao
Ofício n.º 0694/2022/GIGOVPM, foi devolvido em 12/08/2022 como não procurado.
BEATRIZ MARIA DA SILVA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929746/2022, firmado pelo ASSOCIACAO LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA-RJ, CNPJ 53.221.255/0049-95; junto à União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 499.500,00; dos recursos: R$ 499.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350033, NE 2022NE000045, de 07/06/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 25/08/2025 - 25/08/2022 MARCELO ANTONIO QUEIROGA LOPES,
JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO E NELIO JOEL ANGELI BELOTTI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Subempréstimo; Número: 0608.639-92 (*); Resumo do objeto:
Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de São Vicente/SP, CNPJ
Nº. 46.177.523/0001-09, como devedor; Valor do Financiamento: R$ 9.200.000,00 (Nove
milhões e duzentos mil reais); Valor da contrapartida municipal: R$ 1.022.222,22 (Um
milhão, vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos);
Representantes: Pela CAIXA, o Senhor Superintendente Regional Dulce Ferreira dos Santos;
CPF Nº. 103.184.588-70 e, pelo devedor, o Senhor Chefe do Executivo Municipal Kayo
Felype Nachtajler Amado, CPF Nº. 325.762.868-44; Vigência: 15 / 12 / 2041; Data da
assinatura: 09 / 09 / 2022.
GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5307.01.1625.0/2022. Contrato nº 07360/2022. Objeto: prestação de serviços de
atualização e manutenção tecnológica aos equipamentos e softwares da plataforma Oracle
- Solução Sparc e Appliances Exadata e ZDLRA. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA;
CNPJ:
nº.
59.456.277/0003-38; Valor
Global:
R$
12119.035,50.
Recursos
orçamentários: pré-comprometimento de recursos ERP/SAP n 8000007722. vigência: 24
meses, contados a partir de 09/09/2022. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, art. 30, I.
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de Aditamento do contrato 7066.01.1671.0/2018 oriundo do Pregão Eletrônico:
40/7066-2018 Objeto: prestação de serviços técnicos de assessoramento fiscal e tributário
permanente no cumprimento de obrigações (principais e acessórias) relacionadas a
apuração e recolhimento de tributos, diretos e indiretos, que incidam nas operações da
CAIXA Seguridade Participações S.A e de suas subsidiarias, inclusive na qualidade de
contribuinte substituto tributário. Prorrogação da vigência contratual por 06 meses,
conforme cláusula sétima, com reajuste de valor, a contar de 13/09/2022. Valor global de
R$ 60.439,56 (sessenta mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Autorização: Comitê de Superintendentes. Data de assinatura: 12/09/2022. Contratante:
CAIXA 
SEGURIDADE
PARTICIPAÇÕES 
CNPJ:
22.543.331/0001-00. 
Contratada:
Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos ltda. CNPJ: 06.142.225/0005-92
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44101.000060/2018-05; Contrato n° 01.027945.2018; Contratada: AIRES
TURISMO LTDA. - CNPJ nº 06.064.175/0001-49; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços de agenciamento de viagens para prorrogar a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses e suprimir, sem ônus financeiro e a partir da assinatura deste
instrumento, os postos de atendimento localizados no Rio de Janeiro e Distrito Federal;
Valor estimado: R$ 4.400.552,52 (quatro milhões, quatrocentos mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); Prazo de vigência: 01/10/2022 a
30/09/2023; Data da assinatura: 12/09/2022; Fundamentação legal: Art. 57, II c/c Art. 65
da Lei 8.666/93 e demais dispositivos da legislação pertinente.
Processo nº 44100.000082/2018-77; Contrato nº 23.019701.2019; Contratada: CAPITAL
SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. - CNPJ nº 08.414.767/0001-79; Objeto: Sexto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Bombeiro Civil referente à
repactuação contratual dos valores vigentes entre 01/01/2022 a 30/05/2023, no valor de
R$ 197.597,12 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e doze
centavos); Prazo de vigência: 31/05/2022 a 30/05/2023; Data da assinatura: 12/09/2022;
Fundamentação legal nos termos dos Art. 81, VI da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações
posteriores.
Processo nº 44100.000023/2018-07; Contrato nº 23.019237.2018; Pedido de Compras nº
022106; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2018; Contratada: GHS INDÚSTRIA E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 01.797.423/0001-47; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Principal para prorrogar o prazo da vigência contratual, por 12 (doze) meses, a partir de
13/09/2022, incluir cláusula relativa à Norma de Segurança de Dados e Privacidade,
quando aplicável, e incluir as disposições Anticorrupção, Conformidade e de Integridade;
Valor total: R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil e setecentos e sessenta reais); Solicitação de
Compras nº 001766; Data de assinatura: 12/09/2022; Vigência: 13/09/2022 a 12/09/2023;
Fundamentação legal: Art. 57, II, §2º, da Lei 8.666/1993 e demais legislações
pertinentes.
Processo nº 44103.003627/2019-58; Contrato nº 20.016015.2020; Pedido de Compra nº
016481; Modalidade: PG 049/2020; Contratada: OBSERVES SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº
26.412.260/0001-68; Objeto: Segundo Termo Aditivo para repactuar o valor mensal
passando de R$ 15.721,13 para R$ 18.920,02 e prorrogar o Contrato 20.016015.2020, por
um período de 36 meses a contar de 15/10/2022; Valor total: R$ 708.204,66 (setecentos
e oito mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos); Solicitação de Compras nº
000515 e 000516; Data de assinatura: 13/09/2022; Fundamentação legal: Artigo 71 e 81 da
lei 13.303/2016.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131.545/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 00690/2022. Pregão Nº: 00690/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 32.578.387/0003-16 -
UNITECH RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção e suporte,
atualização de hardware e expansão de licenciamento de slots para 01 (uma) Fitoteca
Quantum Scalar i6. Data da assinatura: 06/09/2022. Vigência: 10/10/2022 a 09/10/2024.
Valor total: R$ 257.670,94. Valor anual: R$ 128.835,47.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 131.556/2022 - UASG: 803030
Credenciamento Médico n°: 99857/2021. Processo nº: 01051/2021. Inexigibilidade nº:
01051/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 23.554.314/0001-31 - ClLINICA DE RADIODIAGNOSTICO DR. MARIO
MARCIO LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência: 05/09/2022 a 22/07/2026. Data da
Assinatura: 05/09/2022.
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 131.434/2022 - UASG: 803025
Processo nº: 01006/2022. Inexigibilidade nº: 01006/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CPF do Credenciado: 378.442.700-63 - CA R LO S
RIPPA MALTZ. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2027. Valor
R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 06/09/2022.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 131.536/2022 - UASG: 803070
Processo nº: 00998/2022. Inexigibilidade nº: 00998/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 27.036.689/0001-15 -
CLINICA OTO OFTALMICA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 06/09/2022 a
05/09/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 06/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 131.529/2022 - UASG: 803070
Credenciamento Médico n°: 84525/2020. Processo nº: 01719/2020. Inexigibilidade nº:
01719/2020 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ
do
Credenciado:
09.120.607/0001-80 -
ECHOENDO
GASTROENTEROLOGIA
E
ENDOSCOPIA DIGESTIVA EIRELI. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 09/10/2022 a
08/10/2025. Data da Assinatura: 5/09/2022.
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 131.496/2022 - UASG: 803050
Processo nº: 00997/2022. Inexigibilidade nº: 00997/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 21.750.034/0001-73 -
CLINCOPA CLINICA DO CORACAO DA PARALELA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico.
Vigência: 06/09/2022 a 05/09/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
06/09/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131.509/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 00948/2022. Inexigibilidade Nº: 00948/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.914.765/0001-08 -
INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Contratação de cota de expositor no evento Futurecom
2022. Data da assinatura: 12/09/2022. Vigência: 12/09/2022 a 11/11/2022. Valor total: R$
62.000,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 953/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/09/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 16/09/2022,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Telefonia Fixa Comutada
S T FC
JOSE ROBERTO MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2022) 806030-17205-2022NE000128