DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 14/2022-RIFB/IFBRASILIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TEC N O LÓ G I CO
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designada pela Portaria nº 1.663/2019-RIFB/IFB, de 24 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; nº 12.772/2012 de 28 de dezembro de 2012, nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019
pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias
Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME e demais
normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, conforme as determinações deste edital.DAS DISPOSIÇÕES PREL I M I N A R ES
O Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT será executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio
à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - FCM, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília - IFB, designada pela Portaria Nº 159-RIFB/IFB, de 06 de fevereiro de 2020, retificada pela Portaria Mº 910-RIFB/IFB, de 31 de agosto de 2021, obedecidas as normas
do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.
Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFB e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de
homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFB.
É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste
Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
A seleção para as vagas de que trata este edital contemplará as seguintes etapas:
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 90 (noventa) pontos;
Prova de Desempenho Didático, eliminatória e classificatória, valendo até 100 (cem) pontos;
Prova de Títulos, de caráter classificatória, valendo até 10 (dez) pontos.
Os seguintes documentos são complementares a este Edital:
ANEXO I - Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
ANEXO II - Lista de temas para as Provas de Desempenho Didático;
ANEXO III - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD).
A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio
eletrônico.
A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio
eletrônico.
As nomeações para ocupar as vagas serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFB, dentro do prazo de validade do concurso.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
ÁREA DE CONHECIMENTO, REQUISITOS MÍNIMOS, VAGAS, PROGRESSÃO E INVESTIDURA PEBTT
A área de conhecimento, a habilitação mínima requerida, as vagas destinadas à ampla concorrência - AC, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as vagas
destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP neste concurso são os estabelecidos a seguir:
. Quadro I - Área de Conhecimento, Habilitação Mínima e Quantitativo de Vagas
. Área de Conhecimento
Requisitos Mínimos para Investidura no Cargo-Área
Quantitativo de Vagas
.
AC
PPP
PCD
Total
. Animação
Digital
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Design de Animação, Produção Audiovisual, Jogos Digitais ou Bacharel em Animação, Cinema de Animação,
Cinema de
1
1
0
2
.
Animação e Artes Digitais, Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais,
Ciência da computação, Design de Games ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual,
Cinema, Rádio e TV,
.
Radialismo, Jornalismo, Publicidade, Bacharel em Jogos Digitais ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual,
Licenciatura ou bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
. Captação, edição e mixagem
de áudio
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Produção Audiovisual, Produção Fonográfica ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV,
Radialismo, Cinema e
1
1
0
2
.
Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e
TV, Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual,
.
Bacharelado em Engenharia acústica, Licenciatura ou Bacharelado em Música, Artes Cênicas, expedido por
entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
. Cinematografia
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Produção de Áudio e Vídeo, Fotografia, Design Gráfico, Produção Publicitária, Produção Multimídia ou Bacharel
em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em
Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Licenciatura em
Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino
reconhecida pelo MEC.
1
0
1
2
. Edição, 
videografismo 
e
finalização
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Produção Audiovisual, Produção Publicitária, Design Gráfico, Produção Multimídia, Fotografia ou Bacharel em
Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia, Desenho
Industrial, Design Gráfico ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e
TV,
2
0
0
2
.
Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou
Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.
. Fundamentos 
de
audiovisual
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e
Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV,
Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo
M EC .
2
0
0
2
. Matemática
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em
Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e
Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV,
Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo
M EC .
2
1
0
3
. Mecânica
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia mecânica,
expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe.
1
0
0
1
. Meio Ambiente
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia ambiental
ou engenharia sanitária e ambiental, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no
respectivo Conselho de Classe.
2
0
0
2
. AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoa Preta ou Parda; PcD = Pessoa com Deficiência
12
3
1
16
O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja
aprovação nesse concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, com vencimento básico de R$ 4.472,64, cuja progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor
e as informações seguintes:
. Quadro II - Progressão PEBTT
. Titulação
Retribuição por Titulação (R$)
Total (R$)
. Graduação
---
R$ 4.472,64
. Aperfeiçoamento
R$ 447,26
R$ 4.919,90
. Especialização
R$ 894,53
R$ 5.367,17
. Mestrado
R$ 2.236,32
R$ 6.708,98
. Doutorado
R$ 5.143,54
R$ 9.616,18
A legislação garante benefícios de auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio para saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação e solicitação
do ocupante.
O ocupante do cargo PEBTT cumprirá regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.
As atribuições referentes ao cargo docente envolvem a atuação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, em todos os níveis e modalidades, conforme a
necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino, ao qual o servidor estará lotado. Cabe ao docente exercer as determinações
previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico.
Os requisitos básicos para investidura no cargo correspondem ao cumprimento das determinações deste edital no ato da inscrição até à aprovação e classificação no concurso
público, além de:
Possuir a escolaridade e a formação no nível e modalidade exigidos para o cargo, em consonância com a Lei 11.091/2005 e habilitação e titulação constantes deste
Ed i t a l ;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar com situação regular no país, no caso de estrangeiro, por meio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;
Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e quite com as obrigações eleitorais;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante perícia médica oficial da instituição;
Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei n.
8.112/90;