DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
86 - Processo nº: 10880.909398/2013-60 - Recorrente: WA INFORMATICA CONSULT O R I A
E COMERCIALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10680.904366/2013-24 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo
nº: 10580.900877/2014-86 - Recorrente: DURIT
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo
nº: 10580.900878/2014-21 - Recorrente: DURIT
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Observações:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 4 de outubro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 13839.903877/2014-57 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.900449/2010-68 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº:
10865.722257/2011-61
- Recorrente:
UNIMED
ANHANGUERA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.911824/2011-51 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.923599/2015-31 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.914832/2008-66 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS
E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.720052/2010-14 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.901036/2012-11 - Recorrente: PECUARIA NOVO HORIZONTE -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900246/2015-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.902383/2012-21 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de outubro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
11 - Processo nº: 11065.900776/2008-59 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE
MATERIAIS PLASTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902183/2013-31 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.901961/2012-98 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.902417/2012-22 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.910361/2009-54 - Embargante: FASAL S.A.,COMERCIO E
INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.665923/2011-68 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.900127/2011-13 - Recorrente: BOCK & CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.720570/2019-44 - Recorrente: BATTISTELLA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.973022/2012-28 - Recorrente: ANIXTER DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de outubro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
20 - Processo nº: 10380.900824/2015-01 - Recorrente: VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.906866/2011-54 - Recorrente: SISTEPLAN SOFTWARES E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10783.901982/2015-37 - Recorrente: SAITER HOTEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.902681/2012-37 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.901328/2012-30 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.953079/2010-49 - Recorrente: RODOBENS ASSESSORIA T EC N I C A
E 
GERENCIAMENTO 
DE 
RISCOS 
EM 
SEGUROS 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
26 - Processo nº: 18470.904971/2014-63 - Recorrente: QUETZAL INCORPORADORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10940.902489/2012-31 - Recorrente: PINHO PAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10940.901464/2012-11 - Recorrente: PINHO PAST LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.914175/2013-59 - Recorrente: LAN DESIGNERS INTEGRACAO DE
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.905022/2016-29 - Recorrente: FABRIPEL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.969800/2017-99 - Recorrente: FABRIPEL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.949123/2015-21 - Recorrente: FABRIPEL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de outubro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
33 - Processo nº: 13603.901503/2014-61 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTEN C AO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.901501/2014-71 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTEN C AO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.902454/2014-14 - Recorrente: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10783.902455/2014-69 - Recorrente: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- 
Processo
nº:
13864.720124/2018-24
- 
Recorrente:
CLINICA
MEDICA
CARAGUATATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.902005/2014-11 - Recorrente: CENTRON - CENTRO DE
TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.901206/2010-24 - Recorrente: ALTRADE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de outubro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
40 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10735.720362/2015-74 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10735.720976/2017-18 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10735.720381/2015-09 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10735.720379/2015-21 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10735.720367/2015-05 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10735.720365/2015-16 - Recorrente: UNIMED NOVA IGUACU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10725.720454/2017-35 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10293.720162/2013-04 - Recorrente: UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.902541/2015-73 - Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.741986/2019-63 - Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de outubro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
52 - Processo nº: 10980.904890/2010-78 - Recorrente: SANCCOL FOMENTO MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.916322/2013-91 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.916323/2013-35 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº:
10980.913895/2010-91 - Recorrente:
RAVATO DIESEL
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº:
10980.913894/2010-47 - Recorrente:
RAVATO DIESEL
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.900197/2012-10 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.917605/2011-83 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10830.917606/2011-28 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.917607/2011-72 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE
DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 27 a 29/09/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
16682.721714/2015-58
2 a 56
.
61
16682.721524/2017-01
62 e 63
.
64
16682.721533/2017-93
65 a 69
.
70
16682.721508/2017-18
71 a 78
.
81
10880.657440/2012-71
82 a 84
.
128
10983.907292/2012-92
129 a 147
.
148
10880.941597/2012-81
149 a 155
.
156
16692.721809/2017-14
157 a 163
.
177
10675.900341/2016-73
178 a 187
.
190
16692.721637/2017-89
191 a 193
.
209
10830.900001/2018-74
210 a 222
DIA 27 de setembro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 16682.721714/2015-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721715/2015-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721716/2015-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL