DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
209 - Processo nº: 10830.900001/2018-74 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
210 - Processo nº: 10830.900002/2018-19 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10830.900003/2018-63 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10830.900004/2018-16 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10830.900005/2018-52 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10830.900006/2018-05 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10830.900007/2018-41 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10830.900008/2018-96 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10830.900009/2018-31 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10830.910375/2018-06 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10830.910376/2018-42 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10830.910377/2018-97 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10830.910378/2018-31 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10830.910379/2018-86 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
223 - Processo nº: 10830.721449/2019-12 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10830.901611/2017-12 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de setembro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
225 - Processo nº: 15504.726773/2018-53 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
226 - Processo nº: 19515.720094/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO
PAULO - CDHU
227 - Processo nº: 11080.723617/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
228 - Processo nº: 10480.729506/2018-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESTADO DE PERNAMBUCO
229 - Processo nº: 18365.720877/2016-12 - Recorrente: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
230 - Processo nº: 12571.720106/2018-75 - Recorrente: MASTERCORP DO BRASIL EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
231
-
Processo
nº: 10907.720822/2016-26
-
Recorrente:
PROSPERA
TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10074.001090/2010-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA
233 - Processo nº: 11131.001804/00-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VICUNHA TEXTIL S/A.
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
234 - Processo nº: 13896.721928/2018-73 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
235 - Processo nº: 10855.721463/2017-68 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
236 - Processo nº: 11543.000040/2002-19 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 27 a 29/09/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
26
13603.900809/2013-19
27 a 30
.
31
13603.901369/2017-41
32 a 42
.
43
13603.904974/2016-92
44 a 51
.
71
11080.907201/2015-06
72 e 73
.
74
11080.900982/2017-61
75 a 79
.
80
10740.720014/2014-47
81 a 86
.
87
10783.720181/2010-68
88 a 96
.
113
10469.720053/2016-72
114 a 117
.
118
10469.720414/2010-95
119 a 123
.
124
10935.900447/2013-16
125 a 129
.
153
16682.900994/2011-35
154 a 161
DIA 27 de setembro de 2022, às 09:00 horas
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10980.721591/2020-71 - Recorrente: CONSORCIO TTP76 e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11829.720040/2014-68 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720246/2016-51 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720179/2015-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
5 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
6 - Processo nº: 10314.720672/2018-92 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.720696/2018-41 - Recorrente: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 13656.901610/2018-05 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13656.901609/2018-72 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10074.001734/2009-42 - Recorrente: PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16905.720100/2013-25 - Recorrente: NT COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18336.001235/2005-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18336.000236/2005-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18336.000262/00-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de setembro de 2022, às 14:00 horas
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 10925.901583/2014-23 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.901579/2014-65 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.901577/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.901574/2014-32 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
19 - Processo nº: 10983.917655/2016-21 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10983.917654/2016-87 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10983.917657/2016-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 10983.917656/2016-76 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 11516.722531/2017-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
24 - Processo nº: 13603.902121/2013-73 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.902122/2013-18 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13603.900809/2013-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
27 - Processo nº: 13603.900811/2013-98 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13603.900812/2013-32 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13603.900813/2013-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.900814/2013-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
31 - Processo nº: 13603.901369/2017-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
32 - Processo nº: 13603.901370/2017-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.901375/2017-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.901376/2017-42 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.901379/2017-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13603.904985/2016-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.904986/2016-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.904987/2016-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.904988/2016-14 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.904989/2016-51 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.904990/2016-85 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.905855/2016-57 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
43 - Processo nº: 13603.904974/2016-92 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
44 - Processo nº: 13603.900259/2017-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.900260/2017-96 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13603.900264/2017-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13603.901805/2017-81 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.904972/2016-01 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13603.904977/2016-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13603.904981/2016-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13603.906774/2016-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL