DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ADMINISTRADORA
OSASCO PLAZA SHOPPING S/C LTDA, CNPJ nº 00.633.053/0001-40 para atuar em São
Paulo.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.862, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73113 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 11.349.160/0001-67, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
60 (sessenta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.863, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73162 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa AFV-ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES
LTDA, CNPJ nº 12.137.071/0001-10, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
56900 (cinquenta e seis mil e novecentas) Espoletas calibre 38
26000 (vinte e seis mil) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
8000 (oito mil) Espoletas calibre .380
8000 (oito mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
75 (setenta e cinco) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.864, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73175 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa THOMAS FERNANDEZ CENI LTDA, CNPJ nº
14.329.966/0001-81, para atuar em São Paulo.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.865, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73180 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa 
ACERTO
ESCOLA
DE
SEGURANÇA
TREINAMENTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ nº 11.053.938/0001-96, sediada na
Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3536 (três mil e quinhentas e trinta e seis) Munições calibre .380
2068 (duas mil e sessenta e oito) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
2268 (dois mil e duzentos e sessenta e oito) Gramas de pólvora
44708 (quarenta e quatro mil e setecentos e oito) Projéteis calibre 38
4536 (quatro mil e quinhentas e trinta e seis) Espoletas calibre .380
536 (quinhentos e trinta e seis) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.866, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73211 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0010-64, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.867, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/73232 - DP F/ P C A / S P ,
resolve:
Conceder autorização, à empresa SEMPREL-SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
nº 07.014.229/0001-24, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.868, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73270 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Concederautorização à empresa USE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
37.439.319/0001-28, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.869, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/73289 - DP F/ J FA / M G ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ASSOCIACAO ALPHAVILLE JUIZ DE FORA ,
CNPJ nº 15.499.250/0001-95, para atuar em Minas Gerais.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 5.870, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/73661 -
DPF/ROO/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa GBL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº
17.075.058/0001-05, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
60 (sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0061052/2021
Código: 061.204
Interessado: MOR NDIAYE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65, da Lei nº
13.445, c/c art. 233, inciso II do Decreto nº 9.199/2017 de 2017, em razão do recorrente
não possuir 4 anos de residência por prazo indeterminado imediatamente anteriores ao
pedido de naturalização e nem tem o benefício comprovado de redução de tal prazo.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.059, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.056949/2020-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO SALAZAR PUMA, de nacionalidade
boliviana, filho de Roberto Salazar e de Francisca Saavedra, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 5 de março de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 26 (vinte e
seis) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.060, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.008522/2004-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KAI KIU, de nacionalidade chinesa, filho de
Qiu Jie Xian e de Shi Xian Shi, nascido na República Popular da China, em 10 de dezembro
de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.061, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.018544/2006-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YONAS ISAAC WELDEAB, de nacionalidade
etiope, filho de Isaac Weldeab e de Zaid Iesfay, nascido na República Democrática Federal
da Etiópia, em 1º de janeiro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO