DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.645/SPE/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II,
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 101, de
22 de março de 2016 e na Portaria Normativa nº 46/GM/MME, de 23 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 48340.003466/2022-56, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia e inflexibilidades das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação
no Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho
de 2021, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022", de que trata a Portaria Normativa nº 46/GM/MME, de 23 de junho de 2022.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de
energia definidos no Anexo I desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia e inflexibilidades das Usinas Termelétricas definidas na forma dos Anexos I e II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere
o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CERs.
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de inflexibilidade
constantes dos Anexos I e II perderão a validade após o período de suprimento definido no CER.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS - LRCE DE 2022
.
Nome do Empreendimento
C EG
Combustível
UF
Potência Instalada (MW)
FCMAX (%)
TEIF (%)
IP (%)
Garantia Física (MWmed)
.
Atiaia I
UTE.GN.PI.066984-9.01
Gás Natural
PI
299,917
100
2,00
2,00
245,2
.
Amapa Power I
UTE.GN.AP.066975-0.01
Gás Natural
AP
299,919
100
2,00
2,00
243,3
.
Amapa Power II
UTE.GN.AP.066976-8.01
Gás Natural
AP
299,919
100
2,00
2,00
243,3
.
Amapa Power III
UTE.GN.AP.066977-6.01
Gás Natural
AP
299,919
100
2,00
2,00
243,3
.
Azulão II
UTE.GN.AM.066966-0.01
Gás Natural
AM
295,429
100
3,00
3,07
277,7
.
Azulão IV
UTE.GN.AM.066967-9.01
Gás Natural
AM
295,429
100
3,00
3,07
277,7
.
Azulão V
UTE.GN.AM.066965-2.01
Gás Natural
AM
295,429
100
3,00
3,07
277,7
.
BEP TGLA
UTE.GN.AP.066968-7.01
Gás Natural
AP
287,8
100
2,00
2,00
235,3
.
Belém I
UTE.GN.PA .066980-6.01
Gás Natural
PA
149,899
100
2,50
2,00
122,1
.
Belém II
UTE.GN.PA .066983-0.01
Gás Natural
PA
149,899
100
2,50
2,00
122,1
.
Canindé Energias
UTE.GN.PI.066972-5.01
Gás Natural
PI
287,0
100
2,50
2,50
233,3
.
EPP Altos I
UTE.GN.PI.066961-0.01
Gás Natural
PI
287,8
100
2,00
2,00
235,3
.
EPP Santana
UTE.GN.AP.066962-8.01
Gás Natural
AP
287,8
100
2,00
2,00
235,3
.
EPP Teresina
UTE.GN.PI.066963-6.01
Gás Natural
PI
287,8
100
2,00
2,00
235,3
.
Energias Calumbi
UTE.GN.PI.066973-3.01
Gás Natural
PI
289,0
100
2,50
2,50
235,1
.
Geramar III Bloco A
UTE.GN.MA .054375-6.01
Gás Natural
MA
631,376
100
2,00
2,30
521,6
.
Geramar III Bloco B
UTE.GN.MA .055484-7.01
Gás Natural
MA
631,376
60,0
2,00
2,30
313,1
.
Geramar III Bloco C
UTE.GN.MA .055485-5.01
Gás Natural
MA
379,41
79,0
2,00
2,30
247,5
.
Geramar IV
UTE.GN.MA .066964-4.01
Gás Natural
MA
299,0
100
2,00
2,30
247,0
.
Itacoatiara
UTE.GN.AM.038388-0.01
Gás Natural
AM
638,0
100
2,00
3,53
603,1
.
Itacoatiara II
UTE.GN.AM.066971-7.01
Gás Natural
AM
290,8
100
2,00
3,53
274,8
.
Manaus
UTE.GN.AM.066981-4.01
Gás Natural
AM
299,873
100
2,50
2,00
242,9
.
Manaus I
UTE.GN.AM.035316-7.01
Gás Natural
AM
162,905
100
2,50
2,00
155,5
.
Manaus II
UTE.GN.AM.035318-3.01
Gás Natural
AM
282,73
100
2,30
2,00
270,5
.
Nossa Senhora da Vitória
UTE.GN.PI.066986-5.01
Gás Natural
PI
165,291
100
2,00
2,00
135,2
.
Rio Matapi
UTE.GN.AP.066979-2.01
Gás Natural
AP
298,0
100
2,00
2,00
246,9
.
Rio Negro
UTE.GN.AM.046581-0.01
Gás Natural
AM
188,17
95,98
2,02
2,00
173,4
.
Santana
UTE.GN.PI.066985-7.01
Gás Natural
PI
299,917
100
2,00
2,00
245,2
.
Santarém
UTE.GN.PA .066982-2.01
Gás Natural
PA
299,867
100
2,50
2,00
244,0
.
Serra da Capivara Energias
UTE.GN.PI.066974-1.01
Gás Natural
PI
291,0
100
2,50
2,50
236,4
.
São Judas Tadeu
UTE.GN.MA .066987-3.01
Gás Natural
MA
299,917
100
2,00
2,00
245,1
.
TISA 1
UTE.GN.AM.051055-6.01
Gás Natural
AM
706,856
100
2,00
3,53
668,1
.
Teresina
UTE.GN.PI.066978-4.01
Gás Natural
PI
690,0
100
2,50
2,50
558,8
ANEXO II
INFLEXIBILIDADE DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO - LRCE DE 2022
.
Nome do empreendimento
Inflexibilidade mensal declarada (MWmed)
.
Jan
Fe v
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
.
Atiaia I
100,81
100,81
100,81
47,22
47,22
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
Amapa Power I
86,41
86,41
86,41
86,41
86,41
251,56
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
Amapa Power II
86,41
86,41
86,41
86,41
86,41
251,56
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
Amapa Power III
86,41
86,41
86,41
86,41
86,41
251,56
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
Azulão II
97,21
97,21
89,6
0
97,21
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
.
Azulão IV
97,21
97,21
89,6
0
97,21
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
.
Azulão V
97,21
97,21
89,6
0
97,21
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
277,76
.
BEP TGLA
96,74
96,74
96,74
45,31
45,31
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
.
Belém I
49,13
49,13
49,13
0
49,13
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
.
Belém II
49,13
49,13
49,13
0
49,13
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
143,22
.
Canindé Energias
95,49
95,49
88,08
0
95,49
272,82
272,82
272,82
272,82
272,82
272,82
272,82
.
EPP Altos I
96,74
96,74
96,74
45,31
45,31
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
.
EPP Santana
96,74
96,74
96,74
45,31
45,31
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
.
EPP Teresina
96,74
96,74
96,74
45,31
45,7
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
276,4
.
Energias Calumbi
96,16
96,16
88,62
0
96,16
274,73
274,73
274,73
274,73
274,73
274,73
274,73
.
Geramar III Bloco A
211,58
211,58
211,58
0
195,05
604,51
604,51
604,51
604,51
604,51
604,51
604,51
.
Geramar III Bloco B
126,94
126,94
126,94
0
117,03
362,71
362,71
362,71
362,71
362,71
362,71
362,71
.
Geramar III Bloco C
100,44
100,44
100,44
0
92,6
286,98
286,98
286,98
286,98
286,98
286,98
286,98
.
Geramar IV
100,19
100,19
100,19
0
92,37
286,28
286,28
286,28
286,28
286,28
286,28
286,28
.
Itacoatiara
211,1
211,1
194,57
0
211,1
603,16
603,16
603,16
603,16
603,16
603,16
603,16
.
Itacoatiara II
96,22
96,22
88,68
0
96,22
274,92
274,92
274,92
274,92
274,92
274,92
274,92
.
Manaus
78,75
78,75
78,75
78,75
78,75
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
.
Manaus I
54,48
54,48
54,48
0
50,28
155,65
155,65
155,65
155,65
155,65
155,65
155,65
.
Manaus II
94,74
94,74
94,74
0
87,41
270,69
270,69
270,69
270,69
270,69
270,69
270,69
.
Nossa Senhora da Vitória
55,56
55,56
55,56
26,02
26,02
158,74
158,74
158,74
158,74
158,74
158,74
158,74
.
Rio Matapi
100,16
100,16
100,16
100,16
100,16
271,03
271,03
271,03
271,03
271,03
271,03
271,03
.
Rio Negro
60,7
60,7
60,7
60,7
60,7
164,75
164,75
164,75
164,75
164,75
164,75
161,11
.
Santana
100,81
100,81
100,81
47,22
47,22
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
Santarém
98,27
98,27
98,27
0
98,27
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
286,52
.
Serra da Capivara Energias
96,82
96,82
89,24
0
96,82
276,63
276,63
276,63
276,63
276,63
276,63
276,63
.
São Judas Tadeu
100,81
100,81
100,81
47,22
47,22
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
288,04
.
TISA 1
233,89
233,89
215,56
0
233,89
668,26
668,26
668,26
668,26
668,26
668,26
668,26
.
Teresina
229,57
229,57
211,61
0
229,57
655,93
655,93
655,93
655,93
655,93
655,93
655,93

                            

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