DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 62/DPM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em
face da Decisão Judicial proferida ao Processo nº 5050143-35.2020.4.02.5101, da 17ª Vara
Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a REGINA DOS
SANTOS MACHADO, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente,
do exservidor JAYR MACHADO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-SI, Matrícula SIAPE 0991469, do Quadro de Pessoal deste Comando da
Marinha do Brasil,falecido, na condição de aposentado, em 20 de agosto de 1980, com
fundamento na alínea c, inciso II do art. 38, da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, alínea a, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373,
de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 3 de agosto de 2017, data
do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.835, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o artigo 2º, da Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, o
Despacho Decisório no 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho de 2022, e os
Processos Administrativos nº 60300.000159/2022-95 e nº 60311.000202/2022-93,
resolve:
DESIGNAR os militares relacionado abaixo para Participar da 122ª reunião
plenária OTAN Allied Committee (Membro Tier 2 - AC/135) Main Group, a ser realizada na
cidade de Capellen-Luxemburgo, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, incluindo
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
I - Vice-Almirante (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA (CASLODE);
II - Capitão-Tenente JONES ANTUNES DE LIMA; e
III - Capitão-Tenente (IM) DAVID VENTURA CARDOSO (CASLODE).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Almirante de Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.627, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.026881/2022-16, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1608173, do cargo de Médico-
Urologia, código do cargo 483001, Classe "A", Padrão NS - V, do Quadro de Pessoal deste
Hospital, código de vaga 876132, a contar de 29 de agosto de 2022.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.852, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000058/2022-19, resolve:
DESIGNAR THIAGO D'AROLLA PEDROSA GALVÃO e ADRIANO PORTELLA DE
AMORIM, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto da
Diretora do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 1.15,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do
cargo, revogando a Portaria SEORI/SG-MD nº 3.776, de 8 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 129, Seção 2, página 12, de 11 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
N° 4.633, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001623/2022-31,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 213, Bloco "C", Apartamento 502, ao Cel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO, conforme previsto
no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
N° 4.652, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003066/2021-11,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "K", Apartamento 201, ao CC (MB) MARCO ANTÔNIO SANTOS, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº
43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.689, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.003065/2021-68, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 212, Bloco "E", Apartamento 303, ao CF (T) FÁBIO DE SALLES MONTEIRO, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 4.710, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.002618/2021-65, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 210, Bloco "K", Apartamento 208, ao 2° Sgt (EB) MARCELO FERNANDES SILVA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.819, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho
de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 59000.012267/2022-14, resolve:
Dispensar FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER, matrícula SIAPE nº
1720867, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Superior, a contar de 15 de agosto de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.820, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho
de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 59000.020350/2021-78, resolve:
Conceder à servidora JULIANA DE OLIVEIRA PASIANI ANDRADE, matrícula SIAPE
nº 2066286, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Superior.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.015006/2022-48, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor RENATO ARRUDA VAZ DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2137891, Coordenador Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, no período de 19
a 25 de setembro de 2022, com ônus para a Sudene, para representar a Sudene como
palestrante no evento Hydrogen Dialogue 2022, que será realizado nos dias 21 e 22 de
setembro de 2022, em Nuremberg/Alemanha.
FABRICIO MOURA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do empregado JOSUÉ
MARQUES PASSIN, matrícula SIAPE nº 15834991, publicado no Diário Oficial da União
Edição nº 172, seção 2, página 11, de 9 de setembro de 2022, onde se lê: "JOSUÉ
MARQUES PASSIN", leia-se: "JOSUÉ MARQUES PASIN".
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
no Art. 23º da Portaria n° 730, de 25 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA D' AVILA VIEIRA, SIAPE 2581062, CPF nº
843.822.361-34, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta nas Unidades
Gestoras 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO
HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e
560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).
Art. 2º Designar RHAIANA BANDEIRA SANTANA, SIAPE 1082503, CPF nº
036.522.841-94, para atuar como Gestora Financeira Titular nas Unidades Gestoras
560005 
(SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
HABITAÇÃO),
560012 
(SNH 
- 
PROJETO
HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e
560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).
Art. 3º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 2584855, CPF nº 080.328.096-
35, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras 560005
(SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO),
560012 (SNH
- PROJETO
HABITAR/BID),
560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH -
PROJETO TAL/HABITAT/BIRD).

                            

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