DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 349, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.179846/2022-22,
resolve:
Art. 1º Designar Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos, matrícula SIAPE nº
2084463, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, código CGE IV,
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Otto Amaury de Carvalho Alves, matrícula SIAPE nº 1697775,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 473, de 7 de outubro
de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.184227/2022-50 resolve:
Art. 1º Nomear Renan Lopes da Silva, matrícula SIAPE nº 2139485, no cargo de
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desestatização e Regulação, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 5.360, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORa DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.038300/2022-94, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora HELLEN RODRIGUES BOMTEMPO HAUER, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2074074, para exercer a função de Chefe da Seção de
Imprensa e Jornalismo, código FG-1, da Coordenação Geral de Comunicação Social,
vinculada à Diretoria-Geral desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 5.347, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ, designado pela Portaria
nº 184, de 15/12/2020, publicada no DOU nº 240, em data de 16/12/2020, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
SERVIDOR
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. JAIRO DE JESUS RABELO
4232-3
1891987
UL - MARABÁ
. RENATO DA SILVA MACIEL
4035-5
1697777
SERV. CONST. TERRESTRE
. UBIRAJARA 
MARQUES 
LIMA
JÚNIOR
4227-7
1892104
UL - CAPANEMA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.346, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta
do processo SEI nº 50607.001245/2022-17, resolve:
CONCEDER PENSÃO a VANILDA MENDES RIBAS CARVALHO, viúva do ex-servidor
LUIZ DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 844222, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
desta Autarquia , com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e o artigo 222, inciso VII
, alínea '' b '', item 6 , da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado
com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 , com vigência a partir de 30
de agosto de 2022, data do óbito.
THIAGO CARIM BUCKER
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA Nº 193/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social e pelo art.
26 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo, todos lotados em Brasília/DF, para,
sob a presidência do primeiro e substituição do segundo em caso de faltas e
impedimentos, compor a Comissão Permanente de Licitações:
Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula
SIAPE Nº 1.569.398 (Presidente);
Isabelle Ubertino Rosso Costa, vinculada à GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula
SIAPE nº 3.209.110 (Presidente Substituto);
Renato Magalhães Maia, vinculado à GEMED/SUEST/DINEG, matrícula SIAPE
Nº 2.183.535 (Membro);
Bruno Dias Dvsorsak, vinculado à GEPLAN/SUDEM/DIREM, matrícula SIAPE
Nº 1.981.783 (Membro);
Carolina Senhorinho Ramalho Pizetta, vinculada à GEAMB/SUGAT/DIREM,
matrícula SIAPE nº 2.059.588 (Membro); e
Marcio Roberto dos Santos Correa, vinculado à GEPAR/SUGOP/DINEG,
matrícula SIAPE nº 2.015.772 (Membro).
§ 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será
de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial.
§ 2º A Comissão Permanente
de Licitações será responsável pelo
recebimento e julgamento das propostas relativas às licitações efetuadas no âmbito
desta empresa pública, salvo disposição legal ou ato normativo em contrário e cada
certame licitatório de sua competência deverá ser conduzido, no mínimo, pelo seu
Presidente, ou o seu substituto, e mais dois membros.
Art.
2º Revogar
a
Portaria
VALEC n.°
185/2022/ADMIN-VALEC/GAB-
VALEC/PRESI-VALEC, de 23 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 118, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A 
CORREGEDORA-GERAL
SUBSTITUTA 
DO 
MINISTÉRIO 
DA
JUSTIÇA 
E
SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso
das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de
novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar Maria Luiza Bueno Benevides, Analista Técnico de Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 1.686.304, para, em substituição a Lívia Nascimento Félix,
Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1.791.981, na qualidade de membro,
compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº
08001.003875/2021-06, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 248, de 28 de dezembro
de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União
nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 2, página nº 33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARISA CEGIELKA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar MANUEL ARNÓBIO TEIXEIRA ALVES do cargo de Coordenador Regional
Médio Purus da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.111, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FERNANDO QUEIROZ DE FREITAS para exercer o cargo de Coordenador
Regional Médio Purus da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.152, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar COLENTINO DA COSTA TAVARES da Função Comissionada Técnica,
código FCT 12, a partir de 12 de setembro de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.241, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.080, de 30 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 31 subsequente, Seção 2, páginas
50 e 51, referente ao afastamento do País da servidora JULIANA DA SILVA NOGUEIRA ,
Chefe da Divisão de Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de Recuperação
de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça (Processo nº 08099.008386/2022-81).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 440, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do
Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003,
e tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o
que consta no Processo nº 08227.003543/2022-50, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior, do servidor
RAYNES ADIRON CASTRO, matrícula SIAPE nº 1544454, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Culturais, a partir de 03 de outubro de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA.