DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Nº 2.611 - Designar a servidora JULIANA RAMALHO LOPES, matrícula SIAPE n. 2082410,
para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Educação Corporativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste instituto nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.612 - Designar o servidor JOAQUIM PARIME PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE n.
1374181, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-
Ambiental da Superintendência em Roraima, deste Instituto.
N°2613. Designar o servidor CARLOS JOSE DANTAS, matrícula SIAPE n. 1041766, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-
Ambiental
da Superintendência
em Roraima,
deste
instituto nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.614 - Designar a servidora SIMONE RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 1511648, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental, código
FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste
Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria n° 2.204, de 01 de agosto de 2018. resolve:
Nº 2.607 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ MANOEL DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0683209, aposentado no cargo de Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 20 de julho
de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES LIMA DAS NEVES,
companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020. (Processo nº 02019.001510/2022-44).
Nº 2.608 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEBASTIÃO GOMES DE
ANDRADE SOUZA,
matrícula SIAPE
nº 680411, aposentado
no cargo
de Técnico
Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 28
de maio de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA GUEDES CAVALC A N T I ,
companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada
pela Lei nº
13.135, de 17 de
junho de 2015.
(Processo nº
02021.000787/2022-19).
Nº 2.609 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor MANOEL MACHADO DE
OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 679854, aposentado no cargo de Técnico Ambiental,
Classe "S", Padrão III, a partir de 09 de agosto de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a
NADJA VIEIRA LIMA DE OLIVEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18,
e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria
n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02028.000623/2022-13).
CLÉBER DIAS DA SILVA JÚNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos números das Portaria Nº672 e Nº673, de 11 de agosto de 2022, publicadas
no Diário Oficial da União nº 155, de 16 de agosto de 2022, seção 2, página 40.
Onde se lê: Onde se lê: "PORTARIA ICMBIO Nº 672, DE 11 DE AGOSTO DE
2022".
Leia-se: "PORTARIA ICMBIO Nº 726, DE 11 DE AGOSTO DE 2022"; e
Onde se lê: "PORTARIA ICMBIO Nº 673, DE 11 DE AGOSTO DE 2022".
Leia-se: "PORTARIA ICMBIO Nº 727, DE 11 DE AGOSTO DE 2022".
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base
no disposto nos art. 7º, inciso IX, e art. 16, §1º, do Regimento Interno da ANEEL e o que
consta no Processo nº 48500.005239/2021-02, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento das Recomendações do Peer
Review da OCDE - C-OCDE, com as seguintes atribuições:
I - Acompanhar a implementação das recomendações emitidas no relatório do
Peer Review da OCDE; e
II - Elaborar e indicar à Diretoria Colegiada da ANEEL Plano de Ação, ,
considerando os itens que compõem a Agenda Regulatória e o Planejamento Estratégico
da ANEEL, e sua relação com as recomendações emitidas no relatório do Peer
Review.
Art. 2º O C-OCDE da ANEEL será composto pelos seguintes servidores:
I - Presidente: Raquel Fernandez Naili (ASSINT);
II - Secretário: Aurélio Calheiros de Melo Júnior (ASSINT);
III - Membros: Lívia Maria de Rezende Raggi (GDG); Larissa Mamed Bomfim
Brandini (ASD), Nádia Maki (ASD), Cristiano Ribeiro Rocha (ASD), Eduardo Rossi Fernandes
(ASD) e Thelma Maria Melo Pinheiro (CT-Reg).
Art. 3º A ANEEL disponibilizará ao C-OCDE os recursos necessários para
capacitação, realização de reuniões, execução de trabalhos e guarda de documentos com
segurança, conforme disponibilidade orçamentária.
Parágrafo único. As Unidades Organizacionais da ANEEL disponibilizarão ao C-
OCDE as informações necessárias ao seu bom desempenho.
Art. 4º O C-OCDE poderá constituir, dentre seus integrantes, comitês técnicos
e grupos de trabalho, para desenvolver projetos e atividades específicas, com prazo
determinado.
Parágrafo único. O C-OCDE poderá convidar servidores da ANEEL, mediante
autorização da liderança da UORG de lotação, especialistas de outros Órgãos e Entidades,
para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 274, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com
deliberação da Diretoria e
o que consta do
Processo nº
48500.005545/2016-73, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso VI do art. 1º da Portaria nº 120, de 3 de
maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................
VI - Marcelo Hlebetz de Souza ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV,
como Coordenador das Atividades de Monitoramento Tarifário." (NR)
Art. 2º Alterar a redação do inciso VI do art. 2º da Portaria nº 120, de 3 de
maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.......................................................
VI - Luís Carlos Carrazza, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I, como
Coordenador Adjunto das Atividades de Monitoramento Tarifário." (NR)
............
Art. 3º Alterar a redação dos incisos V e VI do art. 4º da Portaria nº 120, de 3
de maio de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º.......................................................
V - Gustavo Godoy de Lima, como substituto do Coordenador de Projeto de
Apoio ao Monitoramento
de Informações Tarifárias, em casos
de ausências ou
afastamentos do titular iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração; e
VI - Adriano Almeida Trindade como substituto da Coordenadora de Projeto de
Apoio aos Sistemas de Informação, em casos de ausências ou afastamentos da titular iguais
ou superiores a 10 (dez) dias de duração." (NR)
Art. 4º Alterar a redação do art. 5º da Portaria nº 120, de 3 de maio de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Designar o Coordenador das Atividades de Encargos e Comercialização,
Felipe Augusto Cardoso Moraes, como substituto do Superintendente Adjunto de Gestão
Tarifária, em casos de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de
duração".(NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005545/2016-73, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Marcelo Hlebetz de Souza no Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado
Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 276, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005545/2016-73, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Luís Carlos Carrazza no Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 277, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006974/2022-14,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME:
Carlos 
Henrique
Rodrigues.
MATRÍCULA 
SIAPE:
1342726.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "XXVII
Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 21 a 26/11/2022, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Cleide Maria Ricardo. MATRÍCULA SIAPE: 1741059. CARGO/FUNÇÃO:
Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"XXVII Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 21 a 26/11/2022, incluído o trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME:
Cristina
Antunes
Viana 
Rêgo.
MATRÍCULA
SIAPE:
2353502.
CARGO/FUNÇÃO: Cargo Comissionado de Assessoria - CA III. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no "XXVII Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 21 a 26/11/2022,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
Art. 1º, inciso IV.
NOME:
Eliúde Aparecida
Ferreira Nunes.
MATRÍCULA SIAPE:
1596007.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "XXVII
Congreso Internacional del CLAD". PERÍODO: 21 a 26/11/2022, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.006974/2022-14,
resolve: